Prefeitura anuncia que vai aumentar o repasse mensal para R$ 1,8 milhão
Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
O secretário da Saúde de Sorocaba, Armando Raggio, anunciou ontem que nos próximos dias a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia assinarão termo aditivo para o Pronto-Socorro Municipal que funciona naquela unidade hospitalar, localizada na avenida São Paulo. Pelo termo aditivo, a Prefeitura vai repassar à Santa Casa R$ 500 mil por mês que, somados ao repasse mensal de R$ 1,306 milhão em vigência, representará um total de R$ 1,806 milhão. O valor adicional começa a ser transferido neste mês e este procedimento terá continuidade até novembro próximo, quando termina a validade do atual contrato em execução.
"Esse recurso é para atender despesas que eles (Santa Casa) dizem que são imprescindíveis, e a gente concorda, mas ele será repassado na medida em que essa despesa seja comprovada", disse Raggio. Este critério, segundo Raggio, é necessário porque o município está em sintonia com o Movimento Nacional das Santas Casas, que reivindica tratamento por meio de "contratualização" - neologismo indicador de aplicação às Santas Casas de política igual ao de hospitais universitários e de ensino, para os quais a remuneração é destinada pelo valor de cada procedimento médico e mais algum recurso para a manutenção do funcionamento adequado de todas as estruturas.
Ontem, Raggio admitiu que sua expectativa é de que o processo de discussão do Pronto-Socorro da Santa Casa "se resolva bem", e falou dos motivos: "Porque nós estamos cuidando da nossa responsabilidade quanto a reduzir a demanda que pode ser atendida pela nossa rede (de saúde) e oferecendo uma forma de contratar compreensiva para sua característica (Santa Casa)". Ele disse que a instituição poderá vir a ser contemplada também com programas de educação permanente dos seus profissionais: "É um investimento, é a recuperação de um hospital que é um patrimônio da cidade."
A diretoria da Santa Casa, que já foi comunicada sobre o aditivo de R$ 500 mil por mês. respondeu ontem que vai avaliar as medidas anunciadas pelo secretário da Saúde para posteriormente se manifestar.
UPH em 90 dias
Cuidar da "nossa responsabilidade", na avaliação de Raggio, significa tomar medidas que reduzam a pressão de demanda sobre o PS da Santa Casa. Como exemplo de decisão com esse objetivo, ele informou que em noventa dias (junho próximo) estará construída e em funcionamento a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Leste, com localização prevista para a região dos bairros Barcelona, Vila Haro ou Vila Hortênsia. Uma alternativa é realizar locação de imóvel que possa ser adaptado para essa finalidade.
"É preciso reter a pressão (sobre o PS da Santa Casa) de uma forma adequada, responsável, e daí ter a condição inclusive de apoiar a iniciativa dela de ampliação", afirmou Raggio.
Dentro do conjunto de medidas, a Prefeitura também ampliou o atendimento até 22h de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Lopes de Oliveira, Vitória Régia, Vila Hortênsia e Sorocaba 1. E também abriu vagas neste mês para a contratação de 73 novos médicos.
Seis UPAs
A Prefeitura também solicitou ao Ministério da Saúde a nomenclatura de Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) para as UPHs Zona Leste, Zona Norte e Zona Oeste e também para os Pronto-Atendimentos (PAs) dos bairros Laranjeiras, Éden e Brigadeiro Tobias. Com a classificação de UPA, a unidade passa a receber aproximadamente R$ 250 mil por mês do governo federal. Uma UPH tem custo estimado em R$ 2,5 milhões por mês. A Secretaria da Saúde do município prevê para este ano uma execução orçamentária total da ordem de no mínimo R$ 360 milhões.
Conselho
O PS da Santa Casa foi o assunto de reunião do Conselho Municipal de Saúde, anteontem, no auditório do Hospital Evangélico. A Secretaria da Saúde apresentou aos conselheiros um memorial descritivo de fevereiro sobre as instalações da Santa Casa e a instituição terá 15 dias para se posicionar sobre o que foi mostrado. Raggio disse que o memorial descritivo do PS concluiu que o atendimento no local "deixa a desejar" e há desproporção entre demanda e oferta de serviços.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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