Edmundo Balthazar é acusado de desobedecer Justiça Eleitoral ao não remover vídeo considerado ofensivo por candidato à prefeitura de Campina Grande (PB)
Empresa defende que não pode ser responsabilizada por publicações dos usuários (Reprodução)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve punição por desobediência contra o diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, segundo informações da Agência Brasil. Balthazar é acusado de ignorar ordem da Justiça Eleitoral da Paraíba para retirar do Youtube, em setembro do ano passado, durante a campanha das eleições municipais, um vídeo considerado ofensivo sobre o então candidato à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB) – hoje prefeito da cidade.
Na época, o Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do vídeo no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. O diretor do Google alegou que não teve a intenção de descumprir a ordem e que a decisão da Justiça viola a liberdade de expressão e de informação.
Os ministros do TSE entenderam que o executivo do Google desrespeitou ordem legítima de autoridade competente da Justiça Eleitoral. “O TRE da Paraíba advertiu que o descumprimento da ordem acarretaria responsabilização criminal”, declarou em sua decisão a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande, Ruy Jander, chegou a decretar a prisão de Balthazar, residente em São Paulo, mas a decisão foi suspensa pela Justiça da Paraíba.
Em nota, a assessoria do Google no Brasil afirmou que "a decisão no habeas corpus em referência decorre de um julgamento técnico de um dos recursos usados pelo Google para demonstrar que não houve qualquer desobediência por seus executivos." A empresa afirma que a ordem judicial de remoção do conteúdo "já havia sido cumprida" e acrescentou que "continuará utilizando todos os meios legais cabíveis para demonstrar que não há motivos para persecução criminal."
Em um caso semelhante de tentativa de censura por parte dos candidatos a conteúdos que circulam pela internet, o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, chegou a ser detido em 26 de setembro do ano passado pela Polícia Federal, em São Paulo, porque a companhia se recusou a tirar do YouTube um vídeo em que Alcides Bernal (PP), candidato à Prefeitura de Campo Grande (MS), é acusado de práticas criminosas. Coelho assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida.
Em todos os casos, a companhia defendeu a tese de que, como provedora do serviço de compartilhamento de vídeos, não pode ser responsabilizada por materiais publicados por usuários. Seus serviços são, sobretudo, plataformas tecnológicas sobre as quais milhões de pessoas criam, compartilham e produzem conteúdos – argumento pertinente e que vai na mesma direção do Marco Civil da Internet, que aguarda votação no Congresso, e estabelece que as penalizações serão financeiras e não decididas em decretos de prisão, modelo regulatório que é igualmente adotado em países com liberdade plena, como os Estados Unidos.
As informações são da Veja.
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