sábado, 13 de abril de 2013

Manifestantes fazem passeata na zona leste contra morte de universitário



Manifestantes se aglomeraram para protestar no largo São José do Belém, no Belenzinho, zona leste, contra a morte do estudante da faculdade Cásper Líbero na última terça-feira (9).
Amigos, estudantes e parentes se vestiram de branco e ergueram cartazes pedindo pela paz e cobrando as autoridades por melhorias na segurança pública.
De acordo com a Polícia Militar, a passeata começou por volta das 9h30 e reuniu, de forma pacífica, cerca de 1.200 pessoas. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) encaminhará uma equipe nas próximas horas para monitorar o trânsito no local.

Passeata na zona leste contra morte de universitário

 
Marcelo Justo/Folhapress
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Familiares e amigos do estudante Victor Hugo Deppman, 19, assassinado na terça-feira (9), participam de uma marcha pela paz
O CASO
Victor Hugo Deppman, 19, aluno do curso de Rádio e TV da faculdade Cásper Líbero e estagiário da Rede TV!, foi baleado com um tiro na cabeça na porta do prédio onde morava, na região do Belém, na zona leste de São Paulo.
Ele chegou a ser levado para o pronto-socorro do Hospital Santa Virgínia, mas não resistiu. O autor do disparo, um menor, foi levado para uma unidade da Fundação Casa. Ele roubou o celular da vítima e fugiu em uma moto.
Segundo o delegado André Pimentel, titular do 81º DP (Belém), o adolescente foi detido após a localização do irmão dele em uma comunidade da região. O jovem foi levado à Defensoria Pública pela mãe e prestou depoimento na Vara da Infância e Juventude, onde confessou o crime.
O delegado disse ainda que o jovem completou 18 anos na sexta-feira (12) e já tinha tinha sido detido anteriormente por outro roubo. Durante as diligências para a captura dele, outras pessoas foram detidas, inclusive por porte de drogas e armas. Mas não foi encontrada relação entre essas pessoas e a morte do universitário.
O caso reabriu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai apresentar, no Congresso Nacional, um projeto que prevê a alteração do ECA (Estatuto da Crianças e do Adolescente).
Alckmin defendeu mudar a forma como é feita hoje a prisão de menores infratores. A ideia do projeto é que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumpra o restante da pena em uma unidade prisional normal e não na Fundação Casa (antiga Febem). O governador também diz ser favorável a aumentar a pena dos menores em casos de crimes graves, como em homicídios e latrocínios.
Já o Ministério da Justiça é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo o ministro José Eduardo Cardoso, no seu entendimento, a redução é inconstitucional.
Cardoso disse que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.
"Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada", disse.

As informações são da Folha de S. Paulo.

BOS atende 400 pessoas em mutirão




Um mutirão de cirurgias de catarata está sendo realizado pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) neste final de semana. O mutirão teve início na manhã deste sábado, quando 400 pessoas foram atendidas, encaminhadas por unidades de saúde de Sorocaba e também de outros 48 municípios da região, que estão sob a jurisdição da Diretoria Regional de Saúde (DRS-16). Até o final da tarde deste domingo, o BOS pretende realizar um total de 800 cirurgias. Todo esse processo é gratuito, através do Sistema Único de Saúde - SUS.

De acordo com o superintendente do Banco de Olhos de Sorocaba, Edil Vidal de Souza, o mutirão faz parte do Programa de Cirurgias Eletivas, do Ministério da Saúde e que tem como objetivo realizar até o mês de junho cerca de 3 mil cirurgias para o tratamento da catarata. "Nós já realizamos mutirões em dezembro, janeiro, março e agora, em abril, totalizando 1.800 atendimentos", explica.

Para a realização do mutirão, Edil destaca que o BOS trouxe para o hospital um grupo de 70 profissionais especializados vindos da Bahia, entre técnicos, médicos e da área administrativa.  

A aposentada Alice Perine, de 89 anos, era uma das pessoas que aguardavam pela realização da cirurgia na manhã de sábado. "Assim que eu ficar boa, as primeiras coisas que vou fazer é crochê e ler os livros, que eu tanto gosto", disse.

Com informações de Marcelo Andrade. 
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.

Cerca de 300 pessoas aproveitam sábado chuvoso para doar sangue




Os profissionais do Hemonúcleo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) foram surpreendidos na manhã deste sábado com a presença de cerca de 300 pessoas, dispostas a doarem sangue. Nem mesmo o tempo chuvoso e a baixa temperatura desanimaram os doadores, que eram compostos por grupos de funcionários de empresas que faziam parte de ações sociais, estudantes universitários e, até mesmo de iniciativa individual. 

Entre os que procuraram pelo banco de sangue do CHS estavam 80 estudantes de diversos cursos da Universidade de Sorocaba (Uniso), que foram mobilizados por um grupo formado por 15 integrantes da Câmara de Mediação e Conciliação, da própria universidade, como parte de uma campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue. A Câmara de Mediação e Conciliação é um dos serviços gratuitos da universidade na área do Direito, que há cinco anos vem prestando atendimento às pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, nos termos da Lei de Assistência Judiciária Gratuita. Entre os que atenderam ao "chamado" estava o estudante Rogério Pereira Lemos, de 36 anos. Foi a primeira vez que doou sangue. Se estava nervoso, resumiu: "De maneira alguma. Esse é um ato que salva vidas." 

Um grupo de 25 funcionários da empresa Cargil, de Mairinque, também estiveram no Hemonúcleo na manhã deste sábado. "Nós fazemos parte de um grupo de voluntariado da empresa, que nos organizamos em prol de ações sociais. Isso aqui que estávamos fazendo ao lado de tantas pessoas é gratificante demais", disse Heloísa Helena Mateus Melo, de 25 anos.

Já a jovem Daniela Santos Meira, de 18 anos, saiu da zona norte, onde mora, com mais três amigas, para que doar sangue, após tomar conhecimento de de quem vizinho que esta internado no CHS precisa da doação. 

O médico hematologista Fábio Massanobu Karube disse ter se surpreendido com o volume de pessoas que foram ao Hemonúcleo do CHS para doar sangue. "É algo louvável e que só temos a agradecer", disse. Ele conta que o estoque está dentro da regularidade, mas que é fundamental que a sociedade se mobilize e faça regularmente a doação, já que, ainda segundo ele, a demanda no local é muito grande, uma vez que a unidade atende paciente de 49 cidade da região.

Com informações de Marcelo Andrade. 
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.

Rússia toma medidas de represália contra os EUA


Após governo de Obama anunciar sanções a russos supostamente envolvidos em morte de advogado, Rússia proibiu 18 americanos de entrar no país

EUA criaram lista negra em resposta à morte não esclarecida do advogado Sergei Magnitsky
EUA criaram lista em resposta à morte não esclarecida do advogado Sergei Magnitsky: em represália, Rússia também divulgou a sua lista negra (AFP)
A Rússia publicou neste sábado uma lista com o nome de 18 funcionários do governo dos Estados Unidos que estão proibidos de entrar em território russo. A decisão é uma resposta às sanções imposta nesta sexta-feira pelo governo de Barack Obama contra funcionários russos supostamente envolvidos na morte ocorrida em 2009 do advogado russo Sergei Magnitski, que estava em prisão preventiva. "A guerra das listas não é uma escolha nossa, mas não podemos ignorar uma verdadeira chantagem", declarou o ministério das Relações Exteriores russo em um comunicado que contém os nomes dos 18 americanos que, segundo o órgão, estão "envolvidos em violações dos direitos humanos”.
A lista russa inclui os nomes de quatro dirigentes americanos suspeitos de estarem envolvidos com violações dos direitos humanos em Guantánamo, como David Spears Addington, que foi chefe de gabinete do ex-vice-presidente Dick Cheney. As outras 14 pessoas são acusadas de violar os direitos de cidadãos russos no exterior, como o juiz Jed Rakoff e vários promotores do estado de Nova York, assim como alguns membros da Agência Antidrogas e um agente do FBI, Gregory Coleman. A lista russa também contém uma parte secreta com mais nomes que não são públicos.
Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira que haviam adotado sanções econômicascontra 16 russos pelo suposto envolvimento na morte de Sergei Ryabkov e contra dois chechenos. Ryabkov, um advogado convertido em heroi da luta contra a corrupção na Rússia, morreu em 2009 aos 37 anos em uma prisão de Moscou. Ele foi detido e acusado pelas mesmas pessoas que ele acusava de ter organizado uma fraude de 230 milhões de dólares. De acordo com a legislação vigente, os bens desses russos nos Estados Unidos ficam congelados e eles não poderão obter visto para viajar para os Estados Unidos.
(Com agência France-Presse)
As informações são da Veja.

EUA e China trabalharão juntos para tirar o poder nuclear da Coreia do Norte


Secretário de Estado americano John Kerry está em Pequim para convencer o governo chinês a aumentar a pressão sobre Kim Jong-un

O secretário de Estado americano John Kerry com Yang Jiechi, conselheiro de Estado da China: Dois países afirmam que vão trabalhar juntos para reduzir poder nuclear da Coreia do Norte
O secretário de Estado americano John Kerry com Yang Jiechi, conselheiro de Estado da China: Dois países afirmam que vão trabalhar juntos para reduzir poder nuclear da Coreia do Norte (AFP)
Durante a visita do secretário de Estado americano John Kerry a Pequim, neste sábado, os chefes da diplomacia dos Estados Unidos e da China se comprometeram a trabalhar em conjunto pela desnuclearização da península coreana. "Tratar adequadamente o problema nuclear coreano serve ao interesse comum de todas as partes", disse Yang Jiechi, conselheiro de Estado da China. Nem Yang e nem Kerry, porém, deram detalhes sobre medidas concretas, mas o chanceler americano disse que outras discussões serão mantidas para saber como cumprir com este objetivo.
Kerry chegou neste sábado a Pequim com uma missão muito clara: convencer o governo chinês a aumentar a pressão sobre a Coreia do Norte, com o objetivo de fazer Kim Jong-un dar um passo atrás em suas ameaças contra a Coreia do Sul e os Estados Unidos. Depois de uma escala em Seul, onde reafirmou o apoio de Washington à Coreia do Sul, Kerry viajou para a capital chinesa, onde também se reuniu com o chefe da diplomacia Wang Yi e com o presidente Xi Jinping.
Ao ser recebido pelo presidente Xi Jinping, o secretário de Estado americano afirmou que a situação na Península Coreana atravessa atualmente "um momento crítico”. "Questões relativas à Península Coreana, ao desafio do Irã e das armas nucleares, Síria e Oriente Médio, e as economias no mundo que precisam ser reativadas”, disse Kerry.
A China é o único aliado importante da Coreia do Norte, além de seu fornecedor-chave de ajuda e comércio. As autoridades chinesas também são as únicas que têm influência sobre o governo de Kim Jong-Un. No entanto, o presidente Xi Jinping não se referiu à Península Coreana em suas primeiras declarações durante a reunião, limitando-se a dizer que a relação entre os Estados Unidos e a China "se encontram numa nova etapa histórica e teve um bom começo".
Na véspera, Kerry expressou o pleno apoio dos Estados Unidos ao seu aliado sul-coreano e classificou de inaceitável a retórica belicista da Coreia do Norte. "Se Kim Jong-Un decidir lançar um míssil, seja sobre o mar do Japão ou em qualquer outra direção, estará escolhendo obstinadamente ignorar toda a comunidade internacional. Seria um grande erro de sua parte, já que isolaria ainda mais o país", disse Kerry aos jornalistas em Seul. "Os líderes norte-coreanos devem se preparar para viver segundo as obrigações e os critérios internacionais que eles aceitaram", declarou John Kerry. "A China tem um enorme potencial para fazer a diferença sobre este tema", afirmou o secretário americano.

As armas da Coreia do Norte

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Hwasong-5 e Hwasong-6

Réplica de mísseis norte-coreanos Scud-B
O míssil Hwasong-5, desenvolvido na década de 1980 na Coreia do Norte, é uma versão baseada na tecnologia do míssil soviético Scud - que, por sua vez, é derivado de um foguete alemão V2, usado na II Guerra Mundial. Esses mísseis costumam carregar ogivas convencionais, mas também ter capacidades químicas, biológicas e nucleares. À época, Pyongyang realizou vários testes do Hwasong-5, que tem um alcance de aproximadamente 300 quilômetros, até lançar depois o Hwasong-6, com alcance de 500 quilômetros. Assim, passou a ter capacidade para atingir alvos na Coreia do Sul.

Sistemas de defesa contra a Coreia do Norte

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Sistema de defesa antimísseis Aegis

O sistema Aegis pode ser considerado a primeira linha de defesa antimísseis, pois permite aos navios de guerra abater mísseis balísticos lançados pelos inimigos enquanto eles ainda estão no espaço. Seus projéteis interceptores são disparados para acertar os mísseis antes que eles voltem à atmosfera. A Marinha dos EUA e do Japão possuem radares do sistema instalados em destróiers deslocados para a região da península coreana.
(Com agência France-Presse)
As informações são da Veja.

A rotina dos deputados mensaleiros à espera da prisão


João Paulo Cunha, José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto traçam planos para o futuro, ainda que a cadeia seja o horizonte mais provável

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Montagem dos deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry
Os deputados João Paulo Cunha, José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (Dida Sampaio/Dorivan Marinho/Vagner Campos/Lindomar Cruz )
Na próxima semana, quatro meses depois do término do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicará o acórdão detalhando cada argumento dos magistrados na condenação dos 25 políticos, empresários e assessores que participaram do maior escândalo de corrupção do país. Com a formalidade, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos, ainda que a maior parte dos apelos finais dos condenados seja apenas protocolar. Na prática, o acórdão é o prenúncio de que o cumprimento das sentenças se aproxima - para muitos mensaleiros, a hora de enfrentar a prisão.
Condenados por envolvimento no esquema, quatro mensaleiros têm atualmente uma rotina diferente dos demais penalizados no escândalo. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) detêm mandatos, cujas despesas são bancadas com dinheiro público. Desde que ouviram suas sentenças, os quatro não apresentaram nenhuma proposta de lei, não relataram matérias relevantes e, com exceção de Genoino, não se arriscaram sequer a um discurso em plenário.
Embora tenham optado por submergir, a presença dos mensaleiros nos gabinetes da Câmara acarretaram gastos de quase 2 milhões de reais aos cofres das Casa. Até o mês de março, apenas a gestão dos gabinetes desses deputados movimentou 1,17 milhão de reais. Com contratação de consultorias, pagamento de gasolina e selos postais, foram desembolsados outros 797 717 reais.
Valdemar - No sexto mandato consecutivo na Câmara, Valdemar Costa Neto é, dos quatro deputados mensaleiros, o que mantém as atividades políticas a todo o vapor. Apesar de atuar nos bastidores – ele próprio reconheceu após a condenação nunca ter sido um bom legislador –, continua como homem forte do Partido da República e articulador astuto na barganha por cargos públicos. A aliados, Valdemar confidenciou que não espera a redução de sua pena. Ao todo, foram sete anos e dez meses em regime semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ciente de que terá de acertar as contas com a Justiça, Costa Neto já começou a abrir caminho no PR para que o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) ocupe a secretaria-geral da sigla quando seu afastamento dos quadros do partido for mesmo inevitável. Suplente da atual ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), Rodrigues chegou ao parlamento após um arranjo político com o PT. No ano passado, para forçar o engajamento de Marta na campanha que elegeu Fernando Haddad à prefeitura paulistana, o ex-presidente Lula conseguiu que ela fosse nomeada ministra.
Ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues tem a missão de defender os interesses da ala paulista do PR ante o fortalecimento do braço fluminense da legenda, capitaneado pelo ex-governador Anthony Garotinho, e do grupo do senador mato-grossense Blairo Maggi.
Valdemar Costa Neto foi o primeiro dos mensaleiros a anunciar publicamente a tática de apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, contra supostos erros processuais do julgamento do mensalão. Mas, para aliados, tem dito que sua intenção é evitar uma “postura Genoino” de enfrentamento ao STF.
Genoino - Ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino é o parlamentar mensaleiro com perfil mais beligerante entre os condenados. A petistas, afirma “ter direito à indignação”. Penalizado em seis anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa, ele não fala publicamente sobre o mensalão, mas passa quase todo o dia – chega ao Congresso antes das 8h da manhã – em “articulações políticas”. As “articulações políticas” já haviam sido usadas como argumento central do ex-presidente do PT para tentar se livrar da acusação de partícipe do mensalão. Mas conforme sentenciou a Justiça, a atuação do petista no esquema criminoso foi documentalmente materializada em assinaturas de empréstimos bancários fraudulentos, forjados para camuflar o desvio de dinheiro público usado na compra de apoio político no Congresso.
Mesmo sem votos suficientes para ser eleito deputado – ele chegou ao cargo apenas como suplente –, José Genoino ocupa uma cadeira na poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, colegiado responsável por analisar previamente a viabilidade de projetos de lei. “Ele fala e discursa na tribuna, mas dá para perceber que não é mais o mesmo. Perdeu um pouco do brilhantismo”, afirma um aliado na bancada do PT. 
Genoino teve o apoio do PT para retornar à Câmara, mesmo já condenado no mensalão. Atualmente, tem alardeado que pretende “discutir até o fim da vida” a sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Experiente, relata sentir uma “sensação dura” por ter sido condenado. A correligionários, compara a condenação às dificuldades dos anos em que viveu na clandestinidade durante a ditadura militar. O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o petista no processo do mensalão, resume o estado de espírito do parlamentar à espera do cumprimento da sentença: “Ele é um cliente preocupado, ansioso com o andamento do processo”.
Com patrimônio declarado de pouco mais de 170 000 reais, Genoino terá de cumprir a pena imposta por participação no mensalão em regime semiberto, podendo trabalhar normalmente durante o dia. Interlocutores arriscam que ele deverá atuar como palestrante enquanto vigorar a pena do mensalão.
Henry - Presença constante em escândalos políticos, o deputado Pedro Henry (PP-MT) cumpre o quinto mandato parlamentar consecutivo no Congresso, apesar de ter sido condenado a sete anos e dois meses por participação no mensalão. Conhecido entre desafetos como “o homem da lista” – referência a supostas exigências de propina – o parlamentar, penalizado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, anunciou que, quando a sentença for executada, pretende atender como anestesista durante o dia no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá. Uma das sobrinhas de Henry é sócia da instituição, e ele próprio foi acusado de beneficiar o hospital com um contrato sem licitação para a realização de cirurgias ortopédicas. Aos sábados, o mensaleiro já perambula pelos corredores e consultórios médicos do Santa Rosa e, ocasionalmente, atende pacientes.
Escanteado nas últimas eleições municipais, Henry perdeu um pouco da influência no sudoeste do Mato Grosso, sua base política, mas continua nomeando aliados sem dificuldade no Executivo local. Atua sem contratempos na secretaria estadual de Saúde, onde indicou os dois últimos secretários. “Este será o último mandato do Pedro Henry. Ele vai pegar o legado político e fazer um trabalho de bastidor”, diz o aliado de primeira hora e secretário-geral do PP em Mato Grosso, Ezequiel Fonseca. 
Para manter sua influência sobre os políticos mato-grossenses, Henry já trabalha para eleger no próximo ano o ex-deputado Neri Geller, que atuará em Brasília como preposto do mensaleiro. Para dar continuidade à sua atuação na área da saúde, Pedro Henry prepara ainda a inauguração de um hospital particular em Florianópolis, especializado em cirurgias bariátricas. O irmão dele, o ex-prefeito de Cáceres Ricardo Henry, deverá administrar formalmente a instituição.
No dia a dia da Câmara, Pedro Henry é discreto e não discursa em plenário desde 2009. Também não apresentou nenhum projeto de lei desde 2011. Para evitar o constrangimento de ser cobrado por seus atos, aparece publicamente nas votações apenas para registrar presença ou formalizar o voto. No intervalo entre o início da sessão e o momento de abertura das urnas para votação, prefere ficar recluso em seu gabinete.
João Paulo - Condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) é o quarto mensaleiro que atualmente ocupa uma cadeira no Congresso Nacional. Ele já tentou articular com a cúpula da Câmara para evitar que os mensaleiros percam seus mandatos. Ex-presidente da Casa, Cunha se reuniu com os novos dirigentes para discutir como atrasar o inevitável processo de cassação dos mandatos.
Desde que foi condenado, logo no início do julgamento do mensalão, João Paulo Cunha viu suas pretensões políticas ruírem. Foi obrigado a deixar de imediato a disputa pela prefeitura de Osasco (SP). Cabisbaixo, trancafiou-se em um quarto por quase um mês após o veredicto do Supremo. Hoje tenta concluir o curso de graduação em direito em uma faculdade particular em Brasília. A esperança do mensaleiro é de se beneficiar com a presença em sala de aula. De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada 12 horas de frequência escolar, incluindo a universitária, um dia de pena é abatido.
Nas aulas, Cunha costuma se sentar ao fundo da sala, afastado dos demais alunos e se recusa a debater assuntos da atualidade com os estudantes. “Nunca ouvi a voz dele”, relatou ao site de VEJA um colega de classe. O comportamento é repetido no Congresso Nacional. Apesar de integrar a cobiçada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não relata ou apresenta matérias de interesse do público. Na CCJ, faltou em sete das 14 reuniões do colegiado. Nenhuma das ausências foi justificada.
As informações são da Veja.

Pannunzio assina convênio para início da ‘Operação Delegada’


Pannunzio assina o convênio e adere a atividade destinada a policiais militares (Foto: Mário Chaves)


'BICO OFICIAL' PARA PMS

O prefeito Antônio Carlos Pannunzio assinou, na manhã de ontem, em São Paulo, o convênio que legitima a chamada “Atividade Delegada”, que é o “bico oficial” que permite a policiais militares trabalharem para a Prefeitura nas horas vagas.

O convênio é uma parceria entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Prefeitura. Também Cesário Lange, Agudos e Ourinhos, e outras seis cidades do interior paulista, oficializaram o convênio durante a solenidade de formatura dos alunos do Curso Superior da Polícia e Curso de Aperfeiçoamento de Oficias, realizado no auditório “Ulysses Guimarães”, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.

A partir da assinatura, o município tem 30 dias para implementar o serviço que vai utilizar a mão de obra diária de até 40 PMs fora do expediente de trabalho, em sete atividades relacionadas às ações da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Sesco). 

De acordo com o secretário Roberto Montgomery, o foco principal do convênio é a segurança da população, mas os militares poderão atuar na fiscalização de estabelecimentos comerciais - o que inclui desmanches, visando ao combate a furto de veículos, na localização e funcionamento desses comércios, na fiscalização relacionada à obstrução de calçadas, na venda de bebidas alcoólicas para menores, poluição sonora e no combate ao comércio ambulante.

Em seu pronunciamento, o governador Geraldo Alckmin elogiou a iniciativa dos municípios parceiros dizendo que se trata de uma visão que dá prioridade à segurança da população. Para Alckmin, quanto mais próximo o governo estiver dos municípios, quanto maior for essa união de esforços, mais eficiente será o trabalho de segurança no Estado. “É uma parceria de ganha-ganha. É boa para o policial militar, é boa para a população”, enfatizou.

NAS RUAS – Explicando a prática da atividade, Montgomery disse que a escala de trabalho dos policiais será feita pela própria PM a quem cabe, também, selecionar os voluntários. Os policiais cumprirão oito horas de trabalho ao dia, com intervalo mínimo de doze horas entre suas ocupações oficiais e a atividade remunerada pela Prefeitura. Ao final de cada mês, um relatório vai apontar a carga horária e nome dos profissionais. Uma comissão bipartite cuidará da análise do apontamento.

Conforme o secretário, essa nova modalidade de policiamento tem como meta a implantação de um programa de combate às atividades irregulares e ilegais, visando a diminuir a incidência do descumprimento das posturas municipais, contribuindo para melhoria da segurança, atribuindo aos policiais uma característica de polícia comunitária.

Participaram do encontro os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira; da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o comandante geral da Polícia Militar do Estado, Marco Aurélio Alves Pinto; e o delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o sorocabano Luiz Maurício Blazeck.

As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.

Situação da frota da prefeitura de Sorocaba surpreende vereadores


Vereadores fazem visita surpresa à garagem e se espantam com número de carros e ambulâncias parados
André Moraesandré.moraes@jcruzeiro.com.br

A Prefeitura de Sorocaba está deixando de usar boa parte de sua frota de veículos por conta de problemas como falta de manutenção, além de ter parte dela parada, esperando para ser leiloada daqui a 30 dias. Essa informação foi prestada pelo diretor de Área de Serviço, da Secretaria de Administração (Sead), Edinaldo Souto Proença, aos vereadores que compõem a Comissão de Educação, Saúde Pública e Juventude da Câmara, durante uma visita surpresa, realizada na manhã de ontem, à Seção de Manutenção de Frota. De acordo com Proença, atualmente a frota de veículos a serviço do Poder Público está estimada em 500 veículos, entre eles ambulâncias e outros tipos de veículos utilizados pelas Secretarias. Porém 60 deles esperam pela realização de algum tipo de manutenção, como a troca de peças, e 50 serão leiloados, pois não compensaria à Prefeitura realizar o conserto, já que o custo seria muito alto. Os parlamentares pretendem montar um relatório, para pedir explicações mais detalhadas a respeito desses veículos que encontram-se parados, além de cobrar o Executivo para que regularize a situação o quanto antes. 

O local que abriga a Seção de Manutenção de Frota, localizado no final da rua Pedro Jacob, está repleto de veículos parados, sendo que alguns se encontram em mau estado de conservação, como com peças faltando e com a sua estrutura coberta por ferrugem. Eram veículos utilizados por Secretarias, pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, pela Guarda Civil Municipal (GCM), entre outros. Entre esses veículos também estavam 13 ambulâncias, que estão paradas esperando por manutenção, e entre elas estão 3 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),

Por meio de nota distribuída à imprensa pela Secom no final da tarde, a Prefeitura contesta alguns desses números. "A Secretaria da Administração de Sorocaba (Sead) informa que os 110 veículos citados não estão em estado de abandono. Sessenta (60) deles já foram retirados da frota municipal e serão leiloados (os trâmites para o processo de leilão publico já estão em andamento). Os 50 veículos restantes (o que representa 10 % da frota municipal que é de 520 veículos) encontram-se em manutenção (serviços de mecânica, elétrica, pintura e funilaria, borracharia e até mesmo escala de lavagem)".

De acordo com os três vereadores que visitaram o local, Izídio de Brito (PT) - presidente da Comissão -, o Pastor Apolo (PSB) - relator -, e Fernando Dini (PMDB) - membro -, foi exatamente por conta de reclamações a respeito do serviço de ambulâncias da cidade por parte da população que eles decidiram ver de perto como está a situação da frota. "Houve muita reclamação e pedidos não atendidos sobre dois aspectos estruturais, que seriam os carros parados, e o aspecto humano, que seriam pessoas para conduzir esses veículos e fazer a manutenção. A ideia é fazermos um levantamento da real situação para então encaminhar ao Poder Público, para que tome providências o mais rápido possível", relata Brito. 

Na mesma nota, a Prefeitura informa que a frota de ambulâncias do Samu-192 é composta por cinco ambulâncias de suporte básico e duas ambulâncias de suporte avançado, sendo que uma destas últimas é custeada totalmente pelo município. Das ambulâncias que inauguraram o sistema, que já deveriam ter saído da frota, atuam hoje como reserva técnica. Hoje, três ambulâncias do Samu-192 estão em manutenção.

"Logo, destas 13 ambulâncias citadas pela Comissão de Saúde Pública da Câmara de Sorocaba, três são ambulâncias do Samu-192; cinco são ambulâncias que estão em manutenção e em breve voltarão a operar e cinco são ambulâncias desativadas que irão para leilão (não voltarão a operar)", diz a nota, esclarecendo que a Prefeitura conta com 13 ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico (Sama) e 18 ambulâncias de simples remoção (brancas). Cinco ambulâncias serão desativadas porque possuem mais de 15 anos de uso e as que estão desativadas já foram substituídas por ambulâncias novas.

Os vereadores percorreram toda a estrutura da Seção de Manutenção de Frota, como forma de identificar os eventuais problemas com os veículos, além de mensurar o tamanho do prejuízo à população por conta dos veículos parados. "Fazendo essa fiscalização, vamos levar até os órgãos competentes aquilo que estamos encontrando, porque muitas vezes nem eles sabem o que estamos relatando, não tem esse conhecimento do que está acontecendo, e é a população que acaba pagando por isso", afirma Pastor Apolo. Dini, com consentimento dos outros dois membros da Comissão, considera que, realmente, existe um grande problema com a frota, por isso espera que soluções sejam tomadas pelo Executivo.
"A gente entende e sabe que a estrutura desse atual governo está sendo montada, mas algumas situações estão precárias e precisam ter soluções mais imediatas."

PeçasDepois de os vereadores já estarem analisando a frota parada da Prefeitura por 45 minutos, o responsável pelo setor, o diretor de Área de Serviço da Sead, Edinaldo Souto Proença, atendeu os parlamentares e tentou dar algumas explicações a respeito dos problemas que ocorrem com os veículos parados. Segundo Proença, o setor enfrentou problemas quando houve a troca de governo, pois o contrato de fornecimento de peças para os veículos foi encerrado e ainda não foi firmado um novo, para que possa ser feita a manutenção necessária dos 60 veículos parados. Um novo projeto de licitação encontra-se em elaborações, porém o diretor de área não soube especificar quando o contrato será firmado.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.

INSS inaugura agência em Piedade e prevê 1,5 mil atendimentos mensais


A nova unidade da Previdência Social também irá atender munícipes de Tapiraí e Salto de Pirapora
Carolina Santana

Em continuação ao Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), foi inaugurada ontem a agência de atendimento da Previdência Social em Piedade. O investimento foi de R$ 1,2 milhão e a previsão é que sejam realizados cerca de 1,5 mil atendimentos mensais. A agência, que contará com dois servidores e um médico perito, também vai atender segurados das cidades de Tapiraí e Salto de Pirapora. A solenidade de inauguração foi acompanhada pelo secretário-executivo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Carlos Eduardo Gabas e pelo gerente-executivo regional do INSS, Décio de Araújo.

Um dos assuntos que dominou a cena foi a aprovação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Segundo Gabas, há dois aspectos da nova lei que precisam ser discutidos e regulamentado pelo INSS: o salário família e o auxílio doença acidentário. "Todo o nosso esforço e compreensão é de que a regulamentação deva acompanhar todos os direitos dos outros trabalhadores", adiantou o secretário-executivo da Previdência.
Gabas explica que a autarquia precisa fazer modificações e adaptações no sistema dos benefícios. "O salário família é pago pela empresa que deduz isso do valor a recolher da previdência. Mas o empregador doméstico não é uma empresa, então, ainda estamos discutindo como isso vai se proceder", afirmou. Gabas garante, porém, que os trabalhadores não serão prejudicados e, se houver alguma conta negativa, o ônus será suportado pelo INSS.

Ainda sobre a PEC das Domésticas, Gabas citou a possibilidade de redução da alíquota da Contribuição Previdenciária de 12% para 8%. Atualmente, os empregadores domésticos podem descontar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) parte dos encargos pagos aos seus funcionários. Essa possibilidade, porém, existe apenas para os contribuintes que fazem a declaração de ajuste anual por meio do modelo completo. Gabas explica que a diminuição no valor recolhido pelo patrão à Previdência seria uma forma de beneficiar todos os empregadores domésticos, inclusive os que acertam as contas com o Leão por meio da declaração simplificada.
 
ExpansãoA nova agência faz parte do Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) que começou em 2009. Na região de Sorocaba, que conta com mais de 50 municípios, serão 15 novas agências. Além de Piedade, a cidade de Capão Bonito também ganhou uma unidade local. Décio Araújo explica que como era época de eleição, não houve inauguração solene da unidade de Capão Bonito. Segundo o gerente regional, até o final do ano, outras sete unidades devem ser entregues e as outras seis estão previstas para serem concluídas em 2014.

Os atendimentos na nova agência começarão a ser feitos na segunda-feira. A unidade vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h. Segundo a Previdência, a previsão é que sejam realizadas 135 perícias médicas mensais em Piedade. Os peritos atenderão duas vezes por semana. Para a prefeita do município, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, a unidade local foi "uma grande conquista para os cidadãos". Ela comemorou o fato da população não precisar mais se deslocar até Sorocaba em busca de atendimento previdenciário.
A agência em Piedade está subordinada à Gerência Executiva do INSS em Sorocaba, que paga mensalmente R$ 350,7 milhões a 371,4 mil beneficiários. Essa gerência também controla o atendimento das agências Centro e Norte, em Sorocaba, e dos municípios de Itapetininga, Itapeva, Itu, Salto, São Roque, Tatuí, Votorantim, Boituva e Capão Bonito.

Em Piedade, são 52,4 mil habitantes, sendo que metade deles mora na área rural da cidade. Essa é a 35ª unidade no Estado de São Paulo. Com a inauguração de Piedade, a Previdência passa a ter 220 unidades de atendimento no País. O PEX prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes onde não há unidade própria têm direito a uma unidade local da autarquia. Como contrapartida, o município precisa oferecer o terreno para a construção da agência.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.

Financiamento público – PT quer emenda popular para começar a engolir o PMDB. Veja como









O PT agora resolveu dar início a campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público de campanha. Eu sempre fico muito comovido quando a “inciativa popular” é comandada pelo partido do poder. Que coisa!
Os petistas julgam já ter engolido os adversários. Agora, dá início ao caminho que o levará, caso seja bem-sucedido, a engolir os aliados. E isso vale especialmente para o PMDB. A reforma política do partido deu com o deputado Henrique Fontana (PT-RS) n’água. Minha graça retórica não sugere que ele seja burro. Ao contrário: é até bastante esperto. O pilar principal de seu texto era, justamente, o “financiamento público de campanha”. Como os deputados não quiserem nem começar a discutir, teve de recuar. Mas o PT não desiste.
O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro, e proibir as doações privadas. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!!
Nota: já existe uma montanha de dinheiro público nas eleições: quase R$ 300 milhões de verba do fundo partidário a cada ano e coisa de meio bilhão de reais a cada dois em razão da propaganda eleitoral, que não é gratuita. As emissoras descontam o custo da transmissão nos impostos. Adiante.
O PT quer porque quer o fundo. A OAB, que há muito tempo anda com a biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da Zorra Nenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático.
Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo critério. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É?
No texto de Fontana, a proposta era outra. A verba para a campanha seria distribuída levando-se em conta o número total de votos que o partido obteve para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo.  No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma ideia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões.
Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Por quê?
Dificuldades específicasComo observou José Serra em artigo publicado no Estadão se o PT conseguisse proibir as doações privadas, continuaria, não obstante, a ser a única legenda a poder usar esses recursos, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.
O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas —, e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária.
O PMDB não! Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” (como chamou Serra) para tentar se eternizar no poder.
É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras.
Agora que está por cima, agora que tem a maior bancada, agora que tem o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade. Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor.
Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha.
No melhor dos mundos, o pior
E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém…
Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.
As informações são da Veja.