sábado, 20 de abril de 2013

Dirceu organizou e controlou o mensalão, diz acórdão


Decisão do STF aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil como cabeça do esquema de compra de apoio político do Congresso no governo Lula

José Dirceu em 2006
Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha (Fabio Motta/AE)
O resumo acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela "organização" e pelo "controle" do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares", afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um "conluio entre o organizador do esquema criminoso" e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de "central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos". O esquema contou com a "participação intensa" da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência a Simone Vasconcelos.
O acórdão resumido, disponível na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão. O documento diz ainda que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.
Amplo esquema – Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas "harmonioso" que comprova o "amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados".
Os ministros confirmaram no acórdão que a destinação dada aos milionários recursos recebidos pelos parlamentares, que alegavam ser dívidas de campanha, é "inócua". "(...) A eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa", afirma. A decisão sustenta que os deputados federais receberam "o dinheiro em razão da função, em esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo em vista a prática de atos de ofício", ou seja, a votação de projetos de interesse do governo.
O documento destaca como provas e indícios que, vistas em conjunto, levaram à condenação dos réus as várias reuniões entre os participantes do esquema na época dos empréstimos fraudulentos tomados no Banco Rural. Os dirigentes dessa instituição, frisa o acórdão, reuniram-se "com o organizador do esquema", isto é, José Dirceu. O resumo recorda ainda que também participavam desses encontros o publicitário Marcos Valério, o operador do mensalão, e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, "executor das ordens de pagamento aos parlamentares corrompidos".
Nesta semana, o STF decidiu ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira, os advogados terão dez dias para preparar os recursos – o prazo vai até dia 2 de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva contagem do prazo. O julgamento condenou 25 réus.
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Luiz Fux: Crimes financeiros afetam toda a sociedade

A inoperância das instituições causa um nefasto efeito sistêmico, que, fomentado pela impunidade, causa pobreza atrás de pobreza, para o enriquecimento indevido de alguns poucos. O fato delituoso é tanto mais grave na medida em que a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade desse imenso Brasil fica sem saneamento, o povo sem segurança e sem educação e os hospitais sem leito.
As informações são da Veja.

Estupro de menina de 5 anos provoca protestos na Índia


Garota ficou gravemente ferida e está internada. Manifestações lembram indignação provocada por estupro de estudante de 23 anos em dezembro

Estupro brutal segue provocando protestos na Índia
Estupro brutal segue provocando protestos na Índia (AP)
Uma multidão voltou às ruas de Nova Délhi para, mais uma vez, protestar contra um caso de estupro, depois que a polícia deteve um homem de 22 anos suspeito de estuprar e torturar uma garota de 5 anos. A criança ficou 40 horas nas mãos do criminoso, sofreu graves ferimentos e está internada.
Segundo as investigações, a menina desapareceu na última segunda-feira. Dois dias depois, sua família a encontrou no apartamento de um vizinho, que havia fugido. Ele foi encontrado em Muzaffarpur, no estado de Bihar. Emissoras locais informaram que moradores tentaram atacar o suspeito e atiraram sapatos contra ele quando a polícia o levava para o aeroporto, de onde seguiria para Nova Délhi.
Desde a tarde de sexta-feira, dezenas de pessoas se concentram em frente ao centro médico onde a vítima está internada, para pedir a punição do responsável. Neste sábado, cerca de 1.000 pessoas tentaram ultrapassar as barricadas de metal colocadas em frente à sede da polícia.
Os protestos tornaram-se ainda mais intensos depois da divulgação de imagens de um policial batendo em uma manifestante, e com a informação de que investigadores ofereceram 2.000 rúpias (R$ 74) para a família da vítima, para que o caso não fosse registrado.
A menina está consciente e alerta e seu estado é considerado estável, mas os ferimentos foram tão graves que podem exigir cirurgia corretiva, disse a jornalistas um representante do hospital.
A manifestação lembra os protestos registrados em dezembro, depois que uma estudante de fisioterapia de 23 anos foi estuprada por seis homens, dentro de um ônibus na capital, quando voltava de uma sessão de cinema com um colega. Os dois foram espancados. A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois, no hospital.
O caso provocou um raro debate nacional sobre a violência contra a mulher, incluindo o tema na agenda política do país de 1,2 bilhões de habitantes.
(Com agências Reuters e EFE)
As informações são da Veja.

Armazenamento correto do lixo garante segurança à população


 

 

O Centro de Gerenciamento de Resíduos em Iperó possui o Índice de Qualidade dos Resíduos e é considerado um dos melhores do Estado (Foto: Divulgação/Proactiva)
 
 
De acordo com a Secretaria de Parcerias (Separ), os munícipes de Sorocaba produzem cerca de 14.600 toneladas de lixo por mês. Em 2010, ao atingir a capacidade máxima do aterro municipal localizado no bairro Retiro São João, os resíduos passaram a ser destinados à cidade vizinha de Iperó. A área que fica em George Oetterer pertence à empresa Proactiva Meio Ambiente que, com vida útil de 20 anos, ainda recebe lixo de mais sete municípios e mais de 100 clientes privados, entre indústrias e comércios. Para receber os resíduos é necessário que a área seja preparada e não ofereça riscos de contaminação do solo, o que poderia prejudicar a saúde da população. 

No Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGA) em Iperó, a Proactiva afirma que cumpre diversos cuidados e exigências desde a implantação da obra de engenharia como pistas, drenagens de gás e chorume, impermeabilizações até o monitoramento de água, ar, fauna, flora, entre outros. O espaço também possui um Índice de Qualidade dos Resíduos (IQR), aferido pela Cetesb comprovando que a CGA está entre os melhores aterros sanitários do Estado de São Paulo. A capacidade inicial da central é de mais de sete milhões de metros cúbicos, mas há trabalhos em desenvolvimento para uma melhor eficiência da área, como compactação, redução, reaproveitamento e valorização dos resíduos. A demanda diária é de uma tonelada de lixo, e a Prefeitura de Sorocaba paga R$ 61,50 cada tonelada armazenada no aterro. O contrato vigente encerra em 2015. 

ARMAZENAMENTO - O armazenamento inadequado do lixo oferece sérios riscos à população. Segundo o biólogo e coordenador do curso de Gestão Ambiental da Uniso (Universidade de Sorocaba), Nobel Penteado de Freitas, o mais grave é a contaminação do lençol freático por meio de infiltração de chorume, um líquido poluente originado do processo de decomposição de resíduos orgânicos. “Demora um certo tempo para resultar um chorume significativo, mas até existe um processo para reverter essa contaminação; porém é muito caro e demorado.” Em longo prazo, os microorganismos podem causar doenças na população que receber a água contaminada, pois contém substâncias químicas nocivas à saúde. No caso de lixões, para quem se arriscar e entrar em contato direto com os resíduos, é ainda mais perigoso.  

Outro problema considerado preocupante é a emissão de gás metano, expelida pelo lixo na atmosfera. “Ele é cerca de 23 vezes mais problemático que o CO2 (Dióxido de Carbono) no aquecimento global. O ideal é capturar e queimar o gás”, explica Freitas. Em cidades pequenas que não produzem uma quantidade grande de lixo, o professor afirma que os resíduos podem ser depositados em valetas preparadas adequadamente no solo, assim como ocorre num aterro onde mantas impermeáveis protegem a terra. Esgotada a capacidade do aterro, é preciso ter um tempo de carência de aproximadamente 10 anos para que o terreno seja utilizado como praça ou área verde, explica. Edificações não são recomendadas. “Esse intervalo é necessário para que o solo se estabilize e não haja perigo de vazamento de gás ou explosão; mas depende muito da qualidade do lixo que foi depositado na área.”

BRASIL – Dados do Ministério do Meio Ambiente, informam que todos os dias cada pessoa produz em média 1,1 quilograma de lixo. Cerca de 188,8 toneladas de resíduos sólidos são coletados em todo o Brasil diariamente. Toda essa quantidade de lixo deve ser armazenada num local seguro e adequado, que são os aterros sanitários. Mesmo assim, 50,8% dos municípios brasileiros ainda enviam seus resíduos a um dos 2.906 lixões que persistem ao tempo. 

A estatística foi mais preocupante, já que nos últimos anos o Brasil avançou no setor. No ano 2000, apenas 35% do lixo era destinado a aterros; percentual que saltou para 58% em 2008. Números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, durante o mesmo período, os programas de coleta seletiva dobraram de 451 para 994 em todo o País. O maior índice de municípios onde existe o projeto encontra-se na Região Sul, com 46%, e na Sudeste, com 32,4%. Em agosto de 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta a coleta, armazenamento e tratamento de resíduos, como os urbanos e industriais. Uma das metas estipuladas é a extinção dos lixões até o próximo ano e a elaboração de planos municipais e estaduais para resíduos sólidos. 

As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.

Celulares piratas serão bloqueados a partir de 2014


Segundo a Telebrasil, os aparelhos piratas representam de 5% a 10% do total no Brasil e os comprados a partir de janeiro serão bloqueados (Foto: Fernando Rezende)
Um trabalho conjunto entre as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo pretende criar até o final do ano um banco de dados único de códigos internacionais de identificação de dispositivos móveis (Imei) para tentar inibir a venda de aparelhos piratas no País. Assim, os celulares não homologados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deixariam de funcionar a partir de janeiro de 2014, quando o bloqueio deve se iniciar. 

Segundo dados divulgados pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), esses aparelhos representam entre 5% e 10% do total instalado no território brasileiro. Na categoria dos não homologados estão incluídos os celulares importados ilegalmente, com ou sem marca; os falsos, que são semelhantes a aparelhos populares e, inclusive, os trazidos de viagens ao exterior. 

Em 2012, as operadoras e a Anatel discutiram o sistema mais eficiente para barrar os aparelhos piratas no mercado. No início deste ano, a agência expediu um despacho com as diretrizes para iniciar o planejamento da base de dados. O Imei, que será utilizado para bloquear os celulares, é um número único de identificação definido durante a fabricação. A partir de 2014, todos os códigos dos novos celulares serão incluídos no banco de dados e, ao tentar utilizar um chip de qualquer operadora, a rede verificará o Imei. Caso não seja encontrado, ficará impossibilitado de funcionar. Entretanto, os aparelhos adquiridos até o final do ano, poderão ser usados normalmente. O código único já é utilizado em casos de perda ou roubo dos aparelhos, pois pode bloqueá-lo remotamente, assim que a operadora for contatada. Ela compartilha o Imei no Cadastro de Equipamentos Móveis Impedidos (Cemi), onde todas as operadoras têm acesso. Assim, se alguém tentar utilizar o celular, a rede não permite navegar na internet, enviar mensagem de texto ou fazer ligação. 

OFERTA – No início do mês foi publicado um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que reduz a zero a alíquota de PIS e Cofins na venda dos aparelhos smartphones, que acessam a internet. Juntos, os tributos representam 9,5% e devem atingir os aparelhos com valor de até R$ 1.500 que sejam produzidos no Brasil. O principal objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda a esses celulares. Com essa medida, a renúncia fiscal será de até R$ 500 milhões ao ano e, ao consumidor, o preço deve reduzir em cerca de 30%. Essa é uma opção que no próximo ano pode estimular o mercado dos originais. 

BARATO - Hoje em dia é quase impossível conhecer alguém que não tenha um aparelho de celular, são 263 milhões de linhas ativas no Brasil. Basta olhar pelas ruas e verificar, sempre há gente falando ou mexendo num celular. Até mesmo no trânsito, que é proibido, alguns motoristas insistem em falar através dessa tecnologia, que diminuiu distâncias e facilitou a comunicação. A cada dia surgem dezenas de celulares com câmera, que tocam música mp3, rádio, com acesso a internet, redes sociais, bluetooth, internet 3G, GPS, jogos, televisão digital. 

Para ser dono de um aparelho com tantos recursos, o consumidor precisa desembolsar um valor alto numa revenda autorizada pelas operadoras de telefonia móvel. É aí que entram em cena os celulares piratas, que, por um preço bem mais acessível, oferecem um aparelho similar aos de marcas conhecidas. Uma comerciante que prefere não se identificar trabalhou por seis meses vendendo aparelhos piratas, que trazia da capital. Para ela, a explicação do sucesso no mercado deve-se por conta da realidade da maioria dos brasileiros, já que o orçamento não permite a compra de celulares originais, acabam preferindo o similar. “O preço com certeza é o maior atrativo. Mas nós não tivemos sorte e os clientes voltavam relatando muitos problemas, por isso, decidimos parar de vender, agora só original.” Entre os defeitos mais frequentes, ela cita o mau contato no alto-falante, difícil acesso à internet e a falta de sensibilidade da tela 'touchscreen'. “Mesmo com esse banco de dados, creio que o pessoal vai dar um jeito e continuar usando os aparelhos. O mercado é muito grande e vários trabalhadores dependem dele para sobreviver.”

Nesse caso, as operadoras correm o risco de ter códigos adulterados ou clonados em aparelhos piratas, que originalmente teriam sido atribuídos ao de marcas registradas. O procedimento correto seria a operadora fazer uma investigação interna e descobrir os clientes que usam o código duplicado e qual deles é o homologado pela Anatel. Só após a conclusão, impedir, então, o acesso do celular à rede.  

VENDAS – Na região central de Sorocaba não é difícil encontrar um estabelecimento que comercialize aparelhos piratas. Se comparados aos originais ao qual se assemelham, um Iphone 4S, que sai por cerca de R$ 1.700,00 na revenda autorizada, pode ser encontrado a R$ 99,99. Já um Samsung Galaxy SIII, um dos mais atualizados no mercado, vendido a R$ 1.999,00 é oferecido por R$ 199,90. No entanto, é preciso entender que esses aparelhos são parecidos por fora, mas a tecnologia não é a mesma, às vezes, não possuem nem o sistema android. Nem mesmo os aparelhos de rádio escapam do mercado e podem ser encontrados a R$ 250,00, metade do preço da revenda autorizada. Alguns suportam até quatro chips.

Outro comerciante que também prefere não ter a identidade revelada, afirma que trabalha com cerca de 20 modelos de celulares. Por dia, chega a vender até 10 aparelhos num valor entre R$ 50 e R$ 300. “Funcionam normalmente e de 100 clientes, apenas cinco voltam reclamando. O maior problema é mau uso do aparelho.” Trabalhando no mercado há três anos, ele afirma que os aparelhos representam 60% das vendas na loja. Acompanhando a repercussão da notícia através de um aparelho original, o comerciante lê comentários de outros vendedores. “Ainda não sei o que vai acontecer com nosso mercado.” 

O Procon Sorocaba esclarece que o consumidor deve ser orientado no momento da compra e, por isso mesmo, é importante adquirir produtos em estabelecimentos comerciais de confiança, tanto pessoalmente quanto por meio eletrônico. Se não tiver referências sobre a loja, é possível buscar informações acerca da adequação cadastral do fornecedor, o CNPJ, por exemplo, com o intuito de saber se o comerciante desenvolve atividade dentro da legalidade.

Além disso, ao adquirir um aparelho celular, o comprador deve se certificar da procedência do produto, evitando, assim, a aquisição de material pirateado. É um direito do consumidor exigir a nota fiscal do produto, com suas especificações, a fim de garantir seus direitos em caso de possíveis problemas.

O bloqueio de celulares piratas a partir de 2014 não acarretará qualquer problema àqueles aparelhos adquiridos dentro da legalidade.

As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.

Prefeitura de Sorocaba abre concurso para a contratação de 189 médicos


Previsão é de que os profissionais comecem a trabalhar no início de agosto
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

A Prefeitura de Sorocaba deu início ao processo de contratação de mais 189 médicos, desta vez por meio de concurso público, com objetivo de desafogar a demanda da rede pública municipal de saúde. O edital de divulgação de abertura das inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 22, foi publicado na edição de ontem do jornal Município de Sorocaba, órgão oficial de divulgação de atos e ações do Poder Executivo. No mês passado, em caráter emergencial, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) contratou, em caráter emergencial, ou seja, sem concurso público e temporário, 34 médicos, de um total de 73 que previa inicialmente, conforme previa edital á época. O secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Maldonado, informou que a previsão é de que todos os profissionais a serem contratados por este novo concurso comecem a trabalhar no início de agosto.

Esta decisão tem relação com o compromisso de Pannunzio anunciado logo que foi declarada a sua vitória nas eleições de 28 de outubro do ano passado, quando ele disse que a saúde seria a sua principal prioridade de governo. E ela também acontece num momento em que crescem as demandas e, sobretudo reclamações na área da saúde. O edital publicado ontem abre 59 vagas para clínico geral, 29 para ginecologista, 25 para pediatras, 39 para plantonistas em clínica geral e mais 33 para plantonista em pediatria, além de quatro vagas para clínico geral da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). Para o cargo de clínico geral é preciso ter curso superior completo e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já para os demais cargos, é necessário ter curso superior em medicina e registro no respectivo CRM, acompanhado do título de especialista ou residência na área. Todos os cargos com salário de R$ 41,79 por hora, com carga horária de 15 horas semanais. De acordo com o edital, as inscrições poderão ser feitas até o dia 6 de maio, exclusivamente pelo site www.publiconsult.com.br . Já a prova será realizada no dia 9 de junho.
O secretário da Saúde, Armando Raggio, em entrevista publicada há dois meses no Cruzeiro do Sul, informou que a Prefeitura estava com editais preparados, alguns para a contratação de médicos em caráter emergencial e outros por concurso. Na ocasião, ele também disse acreditar que a Prefeitura poderia contratar até mais de 100 médicos, mas este objetivo não seria alcançado imediatamente porque seria preciso preparar as condições para melhor aproveitamento e engajamento dos profissionais.

Também há dois meses, o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Maldonado, disse que o objetivo da administração municipal era realizar de imediato um concurso público para contratar 120 médicos. Exato um mês depois dessa entrevista, a Prefeitura publicou edital para a contração de forma emergencial de 73 médicos. Desse total apenas 34 se interessaram e passaram a atuar na rede pública de saúde. Na ocasião, a contratação foi feita mediante a análise do currículo e por ordem de comparecimento à Secretaria da Saúde. 

OtimismoOntem, Maldonado disse acreditar que a Prefeitura consiga preencher o quadro desses profissionais com a realização desse concurso e assim passe a atender a demanda nessa área dentro de um curto espaço de tempo. Segundo ele, os contratados inicialmente foram em processo seletivo emergencial, o que significa contratação em regime celetista temporário. "Agora foi aberto concurso público para profissionais que serão efetivos", explicou, referindo-se às garantias e benefícios previstos nesse sistema de contratação profissional, o que passa a atrair mais interessados. O concurso é para 189 médicos, número que será chamado de imediato, mas o concurso tem validade de para 2 anos e poderemos chamar mais médicos, conforme a necessidade", completou.

Já o secretário da Saúde de Sorocaba, Armando Raggio, lembrou, em entrevista realizada no início do ano, que a contratação de médicos não é tarefa fácil para os municípios. Segundo ele, existe uma disputa entre os municípios, alguns remunerando melhor que Sorocaba em determinados dias da semana e, às vezes, Sorocaba remunerando melhor em outros dias da semana. "Precisamos fazer uma equalização disso", disse Raggio naquela entrevista. Porém, o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Maldonado, não informou ontem se a equalização foi realizada. Em relação ao salário, o edital destaca apenas que ele tem por base o mês de janeiro de 2013, ou seja, já incluso o reajuste ao funcionalismo público municipal de 6,09%.

A reportagem tentou, sem sucesso, manter contato com o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região, Antônio Sérgio Ismael, e ainda com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano de Oliveira, para opinarem sobre a questão.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Polícia Civil identifica e prende ladrões de residência de alto padrão, em Sorocaba


RODRIGO NUNES
Durante o último final de semana do mês de março deste ano, ladrões aproveitaram a ausência da família que estava viajando e arrombaram postas de uma residência de alto padrão no Bairro Santa Rosália e furtaram mais de meio milhão de reais em eletrodomésticos, computadores, joias, dinheiro e também subtraíram cartões de bancos.

A polícia iniciou investigação e, obteve acesso às imagens cedidas por um dos comércios que os ladrões usaram os cartões das vitimas para fazer compras. Foi analisando às imagens, que a polícia identificou três rapazes de Sorocaba efetuando as compras.

 Erick Augusto Alcântara de Aguiar, 23 anos, residente na Vila Carol, Júlio César Leite Ferraz de 27 anos, morador no Bairro Mineirão, e Rodrigo Nunes da Silva de 21 anos residente no Bairro Nova Sorocaba.
ERICK AUGUSTO
Erick e Rodrigo foram presos no último dia 12, e inclusive quando a polícia o prendeu, Erick trajava a mesma roupa mostrada pelas imagens do comércio onde eles fizeram compras.

 A polícia apreendeu o caro que foi usado no furto qualificado, que está em nome da mãe de Erick. Júlio César não foi localizado pelos agentes e por essa razão está sendo procurado pela polícia sorocabana

O delegado Acácio Aparecido Leite declara que os acusados estão presos por cumprimento de prisão temporária, mas a Delegacia de Investigações Gerais está solicitando a prisão preventiva dos acusados.
JÚLIO CÉSAR


Os ladrões praticaram um crime impondo ousadia, pois a residência atacada por eles tem sistema de alarme, mas isso não os intimidou. Os demais participantes do crime ainda não foram identificados, mas a polícia declara que a investigação continua.

Quem comete crime está sujeito a “pão de angústia” e “água de amargura”









(Conteúdo Blog do Toni Silva)





Estudante cai nos trilhos da CPTM e morre no horário de pico da tarde


Segundo a polícia, acidente pode ter sido causado pelo empurra-empurra do rush ou pela tentativa do jovem de pular no estribo do trem

Caio do Valle e Clarice Cudischevitch - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - Um estudante de 15 anos morreu após cair nos trilhos da Estação Brás da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Leonardo de Souza Silva seguia de seu trabalho, no centro da capital, para a escola em Itaquaquecetuba, cidade na Grande São Paulo onde morava. A Polícia Civil investiga se a queda, ocorrida às 17h de terça-feira, início do horário de pico, pode ter sido causada pelo empurra-empurra de outros passageiros que tentavam embarcar. A empresa, no entanto, informou que o jovem pode ter tentado se agarrar à porta da composição no momento em que ela chegava à parada, desequilibrando-se.
O caso foi registrado como "morte suspeita". Segundo o delegado titular da Delegacia do Metropolitano (Delpom), José Eduardo Navarro, nenhuma hipótese está descartada. "Foi um acidente de pular no estribo ou de empurra-empurra", disse, acrescentando que a análise das imagens das câmeras de segurança ajudará a esclarecer o que houve. Alguns desses vídeos gravados na hora da queda foram exibidos para a reportagem ontem à tarde, na sede da CPTM, na região central. As imagens mostram que a plataforma estava cheia, mas não superlotada. Nenhuma mostra o local exato da ocorrência.

Uma das gravações traz o trem estacionando. Só é possível vê-lo do lado oposto ao da plataforma 7, onde Silva caiu. Em um certo momento, seguranças da empresa aparecem socorrendo o jovem, tirando-o de baixo da composição e colocando-o em uma maca na plataforma 8, que é paralela. A vítima não chegou a ser atropelada pela composição. Sua morte, de acordo com o boletim de ocorrência, foi por politraumatismo.
Segundo o documento, um dos vigilantes que o resgataram relatou que o rapaz não tinha "ferimentos externos visíveis" e, ao ser socorrido, "estava ofegante e reclamando de falta de ar". O jovem foi levado para o Hospital João XXIII, na Mooca, zona leste, onde morreu.
Outro vídeo traz imagens da própria plataforma 7, mas do trecho central. A queda foi na altura do antepenúltimo vagão do trem. A assessoria da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, que controla a CPTM, afirmou que a área da queda estava em "um ponto cego", ou seja, que não era monitorada por câmeras de vigilância. Contudo, a reportagem esteve nas plataformas da Linha 12-Safira, na Estação Brás, e notou que há câmeras por toda a sua extensão. A pasta não autorizou a publicação desses vídeos na internet. Eles também não haviam sido enviados para a polícia até ontem à tarde.
O pai do rapaz, o cortador de tecidos Francisco Maizo Fernandes da Silva, de 40 anos, disse ao Estado, após o enterro da vítima em Itaquaquecetuba, que não acha que seu filho tenha tentado se pendurar no trem.
"No boletim de ocorrência, não tem isso. Nenhuma testemunha que esteve lá conta isso. Meu filho era um pouco ativo, mas eu não acredito (que ele tenha tentado se pendurar)." O garoto não estava acompanhado de nenhum conhecido e nenhum passageiro que presenciou a queda foi ouvido.
Pêsames. Em nota, a CPTM "lamentou" o fato e disse que contribui com a investigação. A empresa disse que internamente apura as circunstâncias do fato e "testemunhas ouvidas pela CPTM" relatam que, por volta das 17h, "um rapaz pulou da plataforma para o estribo de uma das portas, quando o trem ainda se movimentava".
As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.

Supremo divulga acórdão do julgamento do mensalão


A partir de terça-feira começa a contabilizar o prazo de dez dias úteis para que as defesas dos 25 condenados pela Corte apresentem seus apelos finais

Laryssa Borges, de Brasília
STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012
STF discute cassação de deputados condenados pelo mensalão, em 10/12/2012 - Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira o acórdão do julgamento do mensalão. O documento reúne as decisões tomadas pela corte no julgamento do mais grave escândalo político do governo Lula e, a partir da publicação, começa a contar o prazo para os últimos recursos serem apresentados pela defesa. Divulgado na versão eletrônica do Diário de Justiça, o acórdão será considerado publicado na próxima segunda-feira. Com isso, a partir de terça, começa a ser contabilizado o prazo de dez dias úteis para que as defesas dos 25 condenados pela Corte apresentem seus apelos finais.
Originalmente, o STF daria cinco dias úteis de prazo para que os advogados encaminhassem ao tribunal embargos contra as sentenças condenatórias. Após a pressão interna de ministros, o presidente da corte e relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, levou a discussão para plenário. Por oito votos a um, o colegiado decidiu então duplicar o prazo de cinco para dez dias como forma de garantir ampla defesa a todos os condenados.
Com a divulgação do acórdão, os defensores dos mensaleiros vão tentar utilizar dois tipos de recursos para reverter ou pelo menos amenizar as sentenças de condenação. Em princípio, a expectativa é a de que se valham de recursos chamados embargos de declaração para buscar esclarecer uma omissão ou erro da Corte. Esse tipo de apelo, em geral, não altera o mérito da condenação.
Outro tipo de recurso que deve ser apresentado são os embargos infringentes. Embora os ministros do STF ainda devam se pronunciar para ver se é possível que esse tipo de contestação seja encaminhado ao Supremo, os advogados acreditam que podem provocar até um novo julgamento de acusações específicas contra os mensaleiros.
Os embargos infringentes são possíveis quando o réu tiver tido pelo menos quatro votos contrários à condenação. É o caso, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, e do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha; de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Salgado, também por quadrilha, e de João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg por lavagem de dinheiro.
As informações são da Veja.