Central que busca a solução de conflitos por meio de acordos pacíficos e deve atender à população de 36 municípios da região será inaugurada segunda-feira
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sábado, 21 de setembro de 2013
Sorocaba - Justiça Federal ganha Central de Conciliação
Aumento irregular nas contas de luz foi autorizado pela Aneel
Distribuidoras trocavam fontes mais baratas por recursos mais caros, para justificar maior alta de preços, aponta TCU
Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termoelétrica e eólica. A manobra tornava justificados aumentos mais forte na correção anual.O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012.
Bernardo Caram, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União identificou novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O órgão considerou ilegal resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial.
Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termoelétrica e eólica. A manobra tornava justificados aumentos mais forte na correção anual.O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012.
Seis companhias estão envolvidas na falha - Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
De acordo com a decisão do TCU, a Aneel tem 90 dias para fazer um levantamento em todas as companhias do País e averiguar se o problema pode ser maior. O documento, entretanto, não define quais as providências devem ser tomadas após esse prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido ao consumidor.
No ano passado, foi identificada outra cobrança indevida, dessa vez no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o TCU decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores.
Ministério Público Eleitoral dá parecer desfavorável à Rede
Procuradoria-Geral diz que sigla de Marina Silva não tem assinaturas suficientes e defende que aprovar partido fora das exigências seria um dano à democracia
Marina Silva durante evento do Rio+20 (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ABr)
Faltando poucos dias para o fim do prazo para o registro de novos partidos para as eleições de 2014, a Rede Sustentabilidade, sigla idealizada pela ex-senadora Marina Silva, sofreu um novo revés nesta sexta-feira. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral disse que o partido tem, por enquanto, apenas 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal e, portanto, não apresenta o “caráter nacional” exigido pela legislação.
"Ao todo, foi até agora demonstrado apoio em número de 102.707 assinaturas validadas", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para disputar as eleições do ano que vem, a Rede precisa reunir 483 000 assinaturas de apoiadores de todo o país até o dia 5 de outubro. Rejeitando qualquer tipo de concessão para favorecer a criação da sigla, Eugênio de Aragão destaca no parecer que o prejuízo ao regime democrático causado pela eventual ausência do partido na disputa de 2014 seria "ínfimo" se comparado ao dano que causaria a aprovação de uma legenda que não cumpre as exigências da lei.
A análise da Procuradoria-Geral Eleitoral não leva em conta as 136 000 assinaturas enviadas por Marina ao TSE na última quinta-feira. O novo lote de fichas, no entanto, não é suficiente para resolver o problema da sigla. Com essas fichas, o partido em criação atinge o número de 440 000 assinaturas validadas – e será esse o total a ser levado ao julgamento do registro. O partido vai apelar para a aceitação de 80 000 adesões que foram rejeitadas sem justificativa. Correndo contra o tempo, a Rede defende que foi vítima da lentidão e da burocracia da Justiça Eleitoral.
Pesquisa - Os problemas no registro da Rede Sustentabilidade podem tirar da disputa uma das candidatas mais fortes na corrida eleitoral de 2014. Na última pesquisa Datafolha, divulgada em agosto, Marina Silva aparece em segundo lugar, com 26% dos votos, contra 35% de Dilma, 13% de Aécio e 8% de Eduardo Campos.
"Ao todo, foi até agora demonstrado apoio em número de 102.707 assinaturas validadas", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para disputar as eleições do ano que vem, a Rede precisa reunir 483 000 assinaturas de apoiadores de todo o país até o dia 5 de outubro. Rejeitando qualquer tipo de concessão para favorecer a criação da sigla, Eugênio de Aragão destaca no parecer que o prejuízo ao regime democrático causado pela eventual ausência do partido na disputa de 2014 seria "ínfimo" se comparado ao dano que causaria a aprovação de uma legenda que não cumpre as exigências da lei.
A análise da Procuradoria-Geral Eleitoral não leva em conta as 136 000 assinaturas enviadas por Marina ao TSE na última quinta-feira. O novo lote de fichas, no entanto, não é suficiente para resolver o problema da sigla. Com essas fichas, o partido em criação atinge o número de 440 000 assinaturas validadas – e será esse o total a ser levado ao julgamento do registro. O partido vai apelar para a aceitação de 80 000 adesões que foram rejeitadas sem justificativa. Correndo contra o tempo, a Rede defende que foi vítima da lentidão e da burocracia da Justiça Eleitoral.
Pesquisa - Os problemas no registro da Rede Sustentabilidade podem tirar da disputa uma das candidatas mais fortes na corrida eleitoral de 2014. Na última pesquisa Datafolha, divulgada em agosto, Marina Silva aparece em segundo lugar, com 26% dos votos, contra 35% de Dilma, 13% de Aécio e 8% de Eduardo Campos.
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
"GTA 5" arrecada US$ 1 bilhão e bate outro recorde da indústria do entretenimento
DE SÃO PAULO
Depois de lucrar US$ 800 milhões no primeiro dia de vendas, o novo título da franquia da Rockstar "Grand Theft Auto" bateu mais um recorde: ele se tornou o produto de entretenimento a chegar mais rápido à marca de de US$ 1 bilhão.
Tudo isso em apenas três dias.
Isso faz de "GTA 5" o título mais lucrativo da franquia e da história da Take-Two Interactive, empresa responsável pela distribuição da série.
Até então, o dono do recorde era o game de tiro em primeira pessoa "Call of Duty: Black Ops 2", que arrecadou US$ 1 bilhão em 15 dias, desbancando até mesmo o longa-metragem "Avatar", de James Cameron.
Lançado na última terça-feira (17) para Xbox 360 e PlayStation 3, "GTA 5" é um dos games mais caros da história: a Rockstar gastou mais de US$ 260 milhões para produzi-lo, segundo o jornal escocês "The Scotsman".
"GTA 5"
Cena de "GTA 5", que foi lançado nesta-terça no mundo e chega na quinta (19) no Brasil por R$ 199
Sorocaba - Queda no movimento faz lojistas entregarem pontos no Centro
| Muitos temem que a inauguração de novos shoppings prejudique ainda mais o setor | ||||
Até o final do ano, mais três shopping serão inaugurados na cidade, totalizando nove empreendimentos, sendo que um outro está previsto para abrir as portas em 2015. Com tantas opções de compra na cidade, muitos comerciantes da região central questionam se haverá clientela suficiente para manter o setor. E, mesmo antes da abertura dos novos espaços, muitas lojas do Centro já sentem a queda no movimento e, por isso, os proprietários tentam passar o ponto.
Aqui na rua da Penha, no trecho entre a Miranda Azevedo e a Professor Toledo, ao menos quatro estabelecimentos estão com placas que informam a disposição do imóvel. Na região, o aluguel dos pontos varia de R$ 2.500 a R$ 3.500 que, somado aos impostos, despesas com funcionários e contas de água e luz, pesam no bolso do lojista.
Uma comerciante da regiäo conta que há um ano e meio investiu tudo o que recebeu pelos nove anos de trabalho na indústria na loja de roupas e calçados. Hoje, porém, desabafa que é desgastante ter de falar sobre o assunto e continuar no ramo. "Vendemos produtos abaixo do preço de custo e muita gente desconfia. Mas espero vender tudo antes da inauguração do shopping", afirma, referindo-se ao Pátio Cianê, com abertura prevista para 5 de novembro. Ela relata que, após se decepcionar com o comércio, pensa que, se tivesse usado o dinheiro para reformar a casa e cuidar de si própria, teria feito melhor negócio. "Eu tinha uma vida estável; agora, acumulo dívidas, totalmente desestabilizada. Pago o salário da minha funcionária e os impostos, mas às vezes não tenho nem pra abastecer o carro", lamenta-se.
Há cerca de um mês a comerciante colocou uma placa indicando que passa o ponto em sua loja e, neste período, apareceram alguns interessados. Entretanto, como outros estabelecimentos na mesma situação estão igualmente entregando o espaço de volta à imobiliária, ela diz que isso atrapalha, pois "as pessoas preferem pagar aluguel a comprar o ponto".
MOVIMENTO - Quem frequenta o comércio central, sabe que é preciso ter paciência para caminhar pelas ruas e conduzir o veículo próximo a datas comemorativas e em dias de pagamento, quando o movimento é intensificado. Mas os comerciantes do trecho citado afirmam que o mesmo não ocorre com seus estabelecimentos. "O pessoal sobe até a rua Padre Luiz, depois acha que só tem estacionamento", afirma uma comerciante.
A funcionária de uma loja de lingerie que funciona há dois anos na rua da Penha conta também que, desde janeiro, o movimento tem caído gradativamente e em junho parou de vez. O imóvel será entregue ao proprietário e os lojistas pensam em abrir o ponto em um dos shoppings da cidade. "Acontece de ficar uma semana sem vender nada", confirma a vendedora.
Outra comerciante, que há quatro anos está instalada na Penha, diz que não é fácil abrir e fechar a loja sem movimentar o caixa. Daniele já teve seis estabelecimentos em Sorocaba, entre o Centro e bairros vizinhos, e até o ano passado mantinha dois pontos na rua da Penha. Hoje atua no segmente de roupas, bolsas e acessórios e diz que se tivesse condições se mudaria `mais pra baixo'. "Os pequenos não sobrevivem e não há público para todos esses shoppings. Não falo por questão de concorrência; é falta de cliente mesmo", afirma ela, acrescentando a informação de que o movimento caiu cerca de 50% desde que abriu o negócio. Em uma loja de rede especializada em roupas masculinas e femininas, por outro lado, a funcionária conta que também seus proprietários pensam em mudar para um shopping, pois "desde que abriram as portas, há três meses, o movimento tem sido fraco". "Aqui pra cima as lojas são diferentes e quem tem poder aquisitivo prefere ir ao shopping".
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TelexFree entra com pedido de recuperação judicial
Empresa protocolou pedido na Justiça do Espírito Santo na quinta-feira, mas processo ainda não foi analisado
Telexfree está há 3 meses com os bens bloqueados por decisão da Justiça do Acre (Ivan Pacheco)
A Ympactus Comercial, conhecida pelo nome fantasia TelexFree, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Espírito Santo (ES). A informação, que foi divulgada pela empresa em sua página no Facebook, foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça do estado ao site de VEJA. O pedido, encaminhado na quinta-feira, foi distribuído para a Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória (ES), mas ainda não foi analisado.
Segundo a nota, a medida "visa proteger seus divulgadores e a empresa no Brasil". A TelexFree disse ainda que seu diretor, Carlos Costa, prestará esclarecimentos sobre o assunto neste sábado. Não foi ainda divulgado o valor da dívida da empresa. A TelexFree está há três meses com os bens congelados e impedida de operar por decisão do Tribunal de Justiça do Acre. Ela é acusada de prática de pirâmide financeira, que é crime no Brasil.
Durante o processo de recuperação judicial, as empresas devem criar um programa de gestão para saldar suas dívidas e continuar funcionando, evitando, assim, a falência. A recuperação judicial é a antiga "concordata". Esse processo garante proteção da empresa contra ações judiciais de credores. Em geral, os funcionários são os primeiros a serem ressarcidos. Na última semana, o Tribunal Regional do Trabalho condenou a TelexFree a pagar indenização a um de seus divulgadores, afirmando que ele poderia ser considerado funcionário da empresa - e que, por isso, tinha direito a receber rescisão contratual. A companhia também deverá assinar a carteira de trabalho do divulgador.
Extremistas matam 143 pessoas em vilarejo na Nigéria
Militares precisaram recuar porque não conseguiram enfrentar poder de fogo dos rebeldes, disse uma fonte
O Estado de S. Paulo
BENISHEIK - Um ataque militante islâmico contra viajantes ao longo de uma estrada no nordeste da Nigéria matou 143 pessoas, afirmou Abdulazeez Kolomi, da Agência de Proteção Ambiental do país, nesta sexta-feira, 20.
Deji Yake/Efe
Nigerianos se reúnem após ataque de extremistas
Militantes do grupo Boko Haram vestindo uniformes militares pararam o tráfego em uma estrada entre Maiduguri e Damaturu, arrastaram as pessoas para fora de seus veículos e as mataram, segundo testemunhas e fontes de segurança. "Estamos recolhendo cadáveres nas estradas durante todo o dia, há mais no mato, são todos viajantes assassinados pelos atiradores do Boko Haram que atacaram na terça-feira à noite. Temos até agora 143 cadáveres", disse Kolomi.
Um soldado que preferiu não se identificar disse à agência Associated Press que os rebeldes estavam fortemente armados. Os militares no local não conseguiram se defender, de acordo com a fonte, pois, além das armas, os extremistas estavam em 20 caminhonetes e dois tanques leves - os soldados tinham apenas rifles automáticos e granadas propelidas por foguetes.
"Tivemos de nos retirar para a nossa base para pedir reforço após ficarmos sem munição. Tivemos de correr para sobreviver", disse o soldado, que teve de se esconder em uma plantação de milho.
"Mas eles nos seguiram, rodearam nossa base e começaram a disparar contra nosso prédio. Não conseguimos suportar a força do seu poder de fogo. Nós tivemos de recuar para o vilarejo depois que eles mataram dois dos nossos soldados e três policiais". Moradores locais disseram que os extremistas atearam fogo em casas e atiraram em motoristas e pessoas que tentavam fugir do local./ AP, REUTERS e DOW JONES
Polícia identifica casal assassinado em Mairinque
Local onde casal foi encontrado morto, na estrada José Paulino de Souza - Emídio MarquesA polícia de Mairinque já identificou o casal que foi encontrado morto na manhã de ontem, em uma estrada na zona rural de Mairinque. De acordo com a delegada titular do município, Fernanda dos Santos Ueda, trata-se de Ciluana Alves Dias, 21 anos e Gilmar Ferreira Guimarães, 37, moradores de Araçariguama. Eles são os pais das crianças que foram abandonadas numa rua do bairro dos Moreiras, na noite de quarta-feira.
Segundo o que foi apurado até agora, os dois eram casados, tinham se separado e reatado o relacionamento recentemente, mas não moravam juntos. Gilmar teria saído de casa na tarde de quarta-feira, em seguida passou na casa de Ciluana para seguir com ela e as crianças. De lá, não se sabe para onde foram.
Ainda de acordo com Fernanda, Gilmar tem passagem pela polícia, mas a natureza do crime não pode ser divulgada, pois ele ainda não havia sido julgado.
Até às 16h desta sexta-feira, as crianças continuavam em um abrigo, em Mairinque. O avô das crianças, pai de Ciluana, foi quem reconheceu e identificou o casal e as netas. Denúncias sobre o caso podem ser feitas ao telefone 181 ou diretamente à delegacia de Mairinque, pelo número (11) 4708 2011.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Sorocaba - CPI da Saúde ouve atual e ex-secretário municipal
 Ao lado do vereador Izídio, o secretário Raggio respondeu a vários questionamentos (Foto: Secom/Câmara) | |
O secretário de Saúde, Armando Raggio, e o ex-titular da pasta, Ademir Watanabe, foram ouvidos na segunda rodada de oitivas da CPI da Saúde realizada ontem à tarde, na Câmara Municipal de Sorocaba. Proposta pelo vereador Izídio de Brito (PT), que a preside, a CPI, que tem como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD), investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde da cidade. Já foram ouvidos o provedor da Santa Casa, José Antônio Fasiaben, e o diretor do Pronto-Socorro da Santa Casa, Milton Palma, que também foi secretário de Saúde.
Diante de vários questionamentos feitos pelos membros da CPI, o secretário Armando Raggio tentou esclarecer a situação atual do município e prometeu providências a fim de melhorar o atendimento à população, que tanto sofre na sala de espera das unidades de saúde da cidade, enquanto médicos faltam dos plantões a que foram destinados. Concordando com um dos comentários feitos durante a rodada de ontem, Raggio afirmou que a secretaria faz visitas diárias à Santa Casa e, assim, pôde comprovar a falta de médicos na unidade.
Segundo Raggio, esse é um motivo pelo qual a Santa Casa não conseguiu receber o montante a que tem direito na parte contratualizada do seu convênio com a Prefeitura. “A Santa Casa conta com R$ 50 milhões por ano, somando as verbas federais, estaduais e municipais”, disse o secretário. Raggio acredita que, a partir de outubro, com a adesão de 92 profissionais, poderá ser ampliado o atendimento para até a meia-noite em algumas unidades de saúde, entre elas, a do Vitória Régia e a do Lopes de Oliveira.
O presidente da CPI, vereador Izídio, disse que, em janeiro, havia 39 mil exames parados na Policlínica. Hoje, já seriam 62 mil. “Existe um cartel da saúde em Sorocaba, que os senhores não conseguem romper?”, perguntou. O secretário, por sua vez, falou que está estruturando a central de regulação e afirmou que o entendimento da secretaria não é no sentido de investir na ampliação do Pronto-Socorro da Santa Casa, mas articular um sistema de atendimento de urgência, envolvendo outros hospitais e a central de regulação.
Em resposta a um dos questionamentos, Raggio revelou que o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) ganha cerca de R$ 70 por consulta, enquanto a Santa Casa ganha R$ 100. Sobre a possibilidade de cartel na saúde, o secretário diz que não sabe se essa situação existe na cidade, mas afirmou que há uma lógica de mercado que faz com que o custo da saúde cresça. Outra promessa feita pelo representante, foi que o serviço de verificação de óbito na cidade será feito pelo município.
Sobre a presidência do Conselho Municipal de Saúde, o secretário disse que atua na presidência seguindo a legislação, mas que não é contra haver um revezamento na gestão. No caso da Policlínica, Raggio apontou que é preciso evitar o excesso de demanda que ela tende a gerar, fazendo com que haja mais especialistas nas unidades básicas de saúde para que as pessoas não se sintam inclinadas a demandar à Policlínica.
O secretário de Governo e Relações Institucionais, João Leandro, corroborou a visão de Armando Raggio sobre a questão da mercantilização da saúde e ressaltou que uma das maiores causas de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor é em relação aos planos de saúde e à saúde privada. “Demos passos importantes na melhoria da saúde com a contribuição da Câmara Municipal”, disse. Já Izídio de Brito insistiu na questão do cartel e o secretário de Governo reiterou que, mesmo que não seja intencional, algumas práticas próximas de um cartel podem, de fato, ocorrer.
Ainda a despeito dos possíveis cartéis, que viabilizam ou não exames básicos e mais complexos, como ressonância magnética, Raggio disse que o importante é saber negociar de forma inteligente com os prestadores de serviço, mostrando a eles que, mesmo dentro dos valores pagos pela tabela do SUS, a realização de determinados exames podem compensar o custo de outros mais baixos. No final dos trabalhos, o presidente da CPI informou que há oitivas marcadas até novembro e destacou que a Prefeitura está pendente em um grande número de informações que já foram solicitadas. Na próxima semana, serão ouvidos diretores da Policlínica.
O conteúdo é do Jornal Diário de Sorocaba
Bancários iniciam greve nesta quinta-feira
Caixas eletrônicos devem funcionar normalmente; foco da paralisação será em centro administrativos dos bancos
Guilherme Waltemberg, da Agência Estado
SÃO PAULO - A presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse nesta quarta-feira, 18, que a greve dos bancários, a ser iniciada na quinta-feira, 19, terá como foco a paralisação dos centros administrativos dos bancos. "Precisamos que o cliente entenda por que estamos em greve. Vamos priorizar os centros administrativos, e não as agências. Os caixas eletrônicos, por exemplo, irão funcionar", afirmou. No entanto, disse ela, por um dia, nesta quinta-feira, as ações estarão inicialmente centralizadas nas agências bancárias.De acordo com Juvandia, mais da metade dos cerca de 140 mil bancários trabalha em centros administrativos, onde são realizados serviços relacionados a câmbio e corretagem, entre outros. A sindicalista disse que é possível que, a partir do segundo dia de greve, na sexta-feira, algumas agências voltem a abrir. "Alguns bancários de bancos privados temem represálias."
Os bancários reivindicam reajuste de 11,93%, sendo 5% de aumento real. Os bancos oferecem 6,1% de reajuste. Frente a essa proposta, assembleias realizadas no dia 12 definiram greve a partir de quinta-feira por tempo indeterminado. Segundo Juvandia, o sindicato ainda espera algum posicionamento da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) com nova proposta.
A presidente do sindicato disse que os seis maiores bancos brasileiros - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC - empregam a maior parte dos trabalhadores do setor. No ano passado, a greve dos bancários se estendeu por nove dias e obteve ganho real de 2%.
O conteúdo é do ESTADÃO
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
Sorocaba - Jovens furtam loja de roupas e deixam prejuízo de R$ 30 mil
José Eduardo de Oliveira Silva - Divulgação/DIGA Polícia Civil de Sorocaba identificou dois jovens que invadiram e furtaram todo o estoque de uma loja de roupas na Vila Santana, causando prejuízo estimado em R$ 30 mil. O crime aconteceu na madrugada de 27 de agosto e foi registrado por câmeras de segurança instaladas no estabelecimento, fato que ajudou no reconhecimento dos acusados.
A loja, especializada em roupas masculinas, foi invadida à 0h21. Os dois rapazes entraram outras três vezes no estabelecimento, à 1h30, 2h3 e 2h29h, até esvaziar todo o estoque de camisas masculinas e femininas, camisetas, bonés, cuecas e blusas de moletom, num total aproximado de 300 peças. Até mesmo os cabides onde as peças eram expostas foram levados, restando apenas os móveis. Os criminosos utilizaram um Fiat Pálio cor prata.
Após o registro da ocorrência, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) analisaram as imagens e iniciaram pesquisa em diferentes bancos de dados. A partir da investigação, chegaram a Michel Camargo Martins, de 23 anos, morador do mesmo bairro da loja furtada. Intimado a se apresentar na delegacia, Michel deu detalhes sobre a ação criminosa, informou que conduziu o veículo utilizado naquela madrugada, tendo como parceiro José Eduardo de Oliveira Silva, de 22 anos, vulgo Zé Banguela. Os dois são egressos do sistema prisional, onde cumpriram pena por outras passagens de furto qualificado. Eles estavam em liberdade provisória quando cometeram o crime. Ainda de acordo com Michel, parte da mercadoria furtada foi vendida e outra parte dividida entre ele e José Eduardo, sendo que a partir dessas informações foram recuperadas 110 peças de vestuário furtadas.
Agora, o objetivo da investigação é localizar restante da mercadoria furtada, o veículo utilizado no furto e José Eduardo. O delegado José Humberto Urban Filho explicou que vai comunicar a justiça de que os acusados realizaram o furto durante a liberdade provisória. COm isso, a justiça deverá cassar o benefício e mandar os dois de volta à prisão.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
Trio joga querosene e ateia fogo em casal de andarilhos
O rapaz acordou e se levantou em tempo das chamas não queimarem os dois
No local, ontem, era possível ver o estrago feito pelas chamas - Luiz SettiAdriane Mendes
adriane.mendes@jcruzeiro.com.br
Três pessoas jogaram querosene e depois atearam fogo em um casal de andarilhos na última sexta-feira, à noite, no Jardim Abaeté. Apesar do susto, as vítimas Thadeu Raimundo Montineli, 31 anos, e Daniela Fernanda Melo, de 25 anos, ambos catadores de recicláveis, não se feriram. Eles passavam as noites na rua José Mendes em companhia de pelo menos mais quatro pessoas. O caso foi registrado como lesão corporal, exatamente pelas vítimas não terem se queimado, e será investigado pelo 1º Distrito Policial.
De acordo com a ocorrência registrada no Plantão Norte, por volta das 22h de sexta-feira, três homens encapuzados, que depois teriam fugido num Santana azul, chegaram e, sem nada dizer, despejaram querosene sobre o casal que dormia no carrinho de reciclados, ateando fogo logo em seguida no carrinho. Entretanto, como Thadeu teve reflexo rápido, se levantando de imediato, Daniela também escapou de ser queimada. Por isso, apenas Tadeu é que teve os olhos atingidos pelo querosene. O casal foi socorrido por policiais militares da 5ª Companhia que atenderam a ocorrência, e levado à Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte.
Medicados, eles foram liberados e registraram a ocorrência no âmbito da Polícia Civil. Informações prestadas também pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Secom) dão conta que somente ele passou por avaliação médica na unidade municipal, por apresentar lesão num dos olhos, sendo encaminhado para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). Ela não teria sofrido nada.
Entretanto, apesar das vítimas não terem se queimado, no local ainda são vistos os rastros do ataque, tanto numa carroceria de caminhão, atingida com pequenos danos, como nas roupas e calçados incendiados. Na calçada onde estavam Thadeu e Daniela, há também outros tantos objetos abandonados, indicando que ali se fixavam outras pessoas que, segundo moradores das proximidades, seriam seis.
Dispensam ajuda
O mecânico de manutenção Márcio Miguel Silva, de 32 anos, que reside nas proximidades, comentou que, no total, ficavam seis pessoas na calçada da rua José Gomes, sendo que Thadeu e Daniela formavam o único casal. Mas, depois do ocorrido, nenhum deles retornou para o local. Ainda segundo ele, que faz evangelização, diversas vezes ofereceu ajuda a todos eles, mas que "infelizmente" nunca houve receptividade. Márcio disse ainda que eram constantes as brigas entre os andarilhos que ficavam na calçada da José Mendes, quase sempre por motivos banais, como bebida alcoólica.
Três pessoas jogaram querosene e depois atearam fogo em um casal de andarilhos na última sexta-feira, à noite, no Jardim Abaeté. Apesar do susto, as vítimas Thadeu Raimundo Montineli, 31 anos, e Daniela Fernanda Melo, de 25 anos, ambos catadores de recicláveis, não se feriram. Eles passavam as noites na rua José Mendes em companhia de pelo menos mais quatro pessoas. O caso foi registrado como lesão corporal, exatamente pelas vítimas não terem se queimado, e será investigado pelo 1º Distrito Policial.
De acordo com a ocorrência registrada no Plantão Norte, por volta das 22h de sexta-feira, três homens encapuzados, que depois teriam fugido num Santana azul, chegaram e, sem nada dizer, despejaram querosene sobre o casal que dormia no carrinho de reciclados, ateando fogo logo em seguida no carrinho. Entretanto, como Thadeu teve reflexo rápido, se levantando de imediato, Daniela também escapou de ser queimada. Por isso, apenas Tadeu é que teve os olhos atingidos pelo querosene. O casal foi socorrido por policiais militares da 5ª Companhia que atenderam a ocorrência, e levado à Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte.
Medicados, eles foram liberados e registraram a ocorrência no âmbito da Polícia Civil. Informações prestadas também pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Secom) dão conta que somente ele passou por avaliação médica na unidade municipal, por apresentar lesão num dos olhos, sendo encaminhado para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). Ela não teria sofrido nada.
Entretanto, apesar das vítimas não terem se queimado, no local ainda são vistos os rastros do ataque, tanto numa carroceria de caminhão, atingida com pequenos danos, como nas roupas e calçados incendiados. Na calçada onde estavam Thadeu e Daniela, há também outros tantos objetos abandonados, indicando que ali se fixavam outras pessoas que, segundo moradores das proximidades, seriam seis.
Dispensam ajuda
O mecânico de manutenção Márcio Miguel Silva, de 32 anos, que reside nas proximidades, comentou que, no total, ficavam seis pessoas na calçada da rua José Gomes, sendo que Thadeu e Daniela formavam o único casal. Mas, depois do ocorrido, nenhum deles retornou para o local. Ainda segundo ele, que faz evangelização, diversas vezes ofereceu ajuda a todos eles, mas que "infelizmente" nunca houve receptividade. Márcio disse ainda que eram constantes as brigas entre os andarilhos que ficavam na calçada da José Mendes, quase sempre por motivos banais, como bebida alcoólica.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
Sorocaba - Homem é morto a tiros em Brigadeiro Tobias
- EMÍDIO MARQUESUm jovem morreu após ser baleado por Policiais Militares por volta das 14h desta segunda-feira (16), na rua Victor Gomes Correa, no bairro Brigadeiro Tobias. O rapaz foi atingido na cabeça por duas balas após uma perseguição de policiais das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (Rocam). Até a chegada da Polícia Científica o rapaz não havia sido identificado. O local onde ocorreu o assassinato permaneceu interditado por horas.
Segundo Major Mello, o rapaz roubou um Honda Civic preto no Jardim Piratininga horas antes de ser baleado. A PM foi acionada para uma situação de roubo de veículo, que foi localizado na rua Victor Gomes Correa. Durante a fuga, o motorista saiu pela janela do carro, entrou novamente para pegar uma arma escondida e foi baleado por policiais com motocicletas ao sair. A Polícia acredita que a arma seja uma pistola calibre 38 e que o rapaz, entre 19 e 20 anos, já possua ficha criminal.
Segundo informações obtidas no local, houve discussão de possíveis familiares da vítima com policiais. Eles queriam fazer o reconhecimento do corpo, mas foram barrados.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
CRMs tentam intimidar tutores brasileiros do programa, afirma AGU
Em parecer publicado nesta segunda-feira, a AGU proíbe a exigência do Revalida e imputa aos próprios médicos a responsabilização por seus atos
Marcela Mattos, de Brasília
Cerimônia de recepção aos profissionais brasileiros do programa Mais Médicos, em Realengo no Rio (Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE)
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira parecer no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe a exigência do Revalida para os médicos que participam do Mais Médicos. O parecer ainda imputa aos profissionais a responsabilização de todos os seus atos — e não dos tutores, como querem as entidades de saúde. De acordo com a AGU, os conselhos regionais de medicina estariam intimidando os médicos brasileiros que trabalham como tutores do Mais Médico. O documento tem força de lei e, quem o descumprir, pode ser autuado por improbidade administrativa.
O parecer foi publicado em meio à resistência dos conselhos regionais em fornecer o registro provisório aos profissionais formados no exterior. De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mozart Sales, até o momento nenhum cadastro foi concedido pelas entidades. A dificuldade na liberação dos profissionais deve acarretar mais um atraso no início do atendimento, agendado para a próxima segunda-feira. O cronograma do governo inicialmente previa o começo dos trabalhos para 16 de setembro. "Do jeito que as coisas estavam acontecendo, a data de início ia ser nunca", afirmou Sales.
De acordo com o parecer, as entidades de saúde não poder exigir qualquer documento para liberar o registro provisório diferente do exigido na medida provisória. O argumento é que a MP “dispensou expressamente a revalidação do diploma do médico estrangeiro que integre o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão desse Projeto”. “Logo, por essa imposição legal, não poderá ser exigida a revalidação do diploma do médico intercambista”, diz o parecer.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as entidades de saúde estavam exigindo, por exemplo, o nome do tutor e do supervisor na documentação. Pela MP, para terem acesso ao registro provisório, os estrangeiros precisam entregar o comprovante de adesão ao programa e cópias do registro profissional e do diploma.
Adams vê a inclusão de novos documentos como uma “tentativa de impedimento do programa”. “Nós entendemos que essas exigências são apresentadas com cunho político, não com cunho técnico. Elas têm a intenção de impedir a intenção do programa”, afirmou o advogado-geral, nesta segunda-feira. “Não podemos aceitar que o programa seja atacado com medidas postergatórias”, continuou.
Responsabilização — O segundo ponto do parecer determina que o médico se “responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais”. Com base no Conselho de Ética Médica, o parecer argumenta ainda que é vedado ao médico acobertar erro ou conduta antiética. Assim, o parecer desta segunda-feira isenta de responsabilidades tutores ou gestores que acompanharão profissionais estrangeiros ou brasileiros com diploma do exterior.
Ao comentar este item do documento, Adams voltou a atacar as entidades de saúde. “Há, por parte dos conselhos de medicina, uma tentativa de intimidar os profissionais brasileiros que vão atuar como supervisores ou tutores com o argumento de que seriam responsáveis por qualquer prática médica”, afirmou o advogado-geral da União. Ele ressalta que os profissionais estrangeiros atuarão apenas na atenção básica e não realizarão procedimentos complexos.
Adams reforçou ainda que o parecer define como deve ser feita a aplicação da lei e que, se os conselhos não a cumprirem, “estão cientificados de eventual dolo nos termos da lei” — o que pode ser enquadrado como improbidade administrativa.
Balanço — Também nesta tarde, a AGU apresentou um balanço dos processos ajuizados contra o programa Mais Médicos. Desde que a MP foi editada pelo governo, em julho deste ano, foram contabilizadas 67 ações, das quais 27 dizem respeito à legalidade do registro provisório. A AGU recebeu 17 pareceres favoráveis ao cadastro temporário e ainda há 10 pendências a serem julgadas. Na semana passada, uma liminar da Justiça havia garantido ao Conselho Regional de Medicina do Ceará a possibilidade de decidir sobre a concessão dos registros provisórios. No entanto, dois dias depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª região derrubou o parecer.
Das demais ações judiciais, foram 35 mandados de segurança, das quais apenas seis foram deferidas, uma ação popular e quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) — duas liminares foram favoráveis à União e outras duas aguardam decisão da corte.
O conteúdo é da VEJA
Hackers invadem site da PM e divulgam dados de 50.000 policiais
Policiais tiveram reveladas informações de endereço, telefone, CPF e dados internos da corporação. Associação recomenda que PMs troquem senhas de banco e de e-mails
Formatura de PMs no Rio de Janeiro (Carlos Magnos/Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)
A ação de hackers no Rio de Janeiro expôs, no fim de semana, os dados privados de cerca de 50.000 policiais militares. Depois da invasão do sistema da Polícia Militar, o site da corporação foi tirado do ar, mas os arquivos – com informações de nome, telefone, CPF e dados internos da polícia – já haviam sido distribuídos em um documento de texto, disponibilizado pelo Facebook. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) investiga o caso, cuja autoria foi atribuída a hackers autodenominados “Anoncyber & Cyb3rgh0sts”.
O comandante-geral da corporação, José Luís Castro Menezes, está entre as vítimas. Com as informações vazadas, estão em risco policiais que moram em áreas perigosas, como favelas ou bairros com presença de milicianos. Há também perigo de fraudes de crédito.
A mulher de um dos policiais que teve os dados revelados, grávida, recebeu um trote telefônico na manhã do último domingo. De acordo com um policial que pede para ter o nome preservado, os autores da "brincadeira" diziam que o marido dela tinha sido morto por bandidos. A mulher passou mal e precisou de atendimento médico.
Emergência - Para evitar que os policiais tenham problemas com os dados divulgados, o presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Belo, recomendou que todos os PMs do estado troquem senhas de e-mails e bancos. Se possível, recomenda Belo, os policiais devem também passar a adotar outras contas de e-mails.
O conteúdo é da VEJA
domingo, 15 de setembro de 2013
Maluf quer parcelar em 60 vezes dívida com cofre paulistano
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Alegando que está com os bens bloqueados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) pediu parcelamento em até 60 vezes de uma dívida antiga que tem com o Tesouro municipal - ainda dos tempos em que exerceu o mandato de prefeito de São Paulo (1993-1996) -, mas o Ministério Público Estadual quer barrar a medida. Em manifestação de 7 páginas, o promotor Valter Foleto Santin, que atua na Promotoria do Patrimônio Público e Social, requereu ontem à 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeição da medida.
Chega a R$ 409,018 mil o passivo de Maluf, em valores atualizados até abril de 2010, quando foi condenado em ação de improbidade administrativa - ele empregou recursos da Prefeitura em anúncio na imprensa para explicar sua desavença com um empresário.
No final de 2012, a Justiça decretou penhora de bens do ex-prefeito para garantir o ressarcimento dos cofres públicos paulistanos. Contra o arresto, os advogados de Maluf ingressaram na ocasião com pedido de parcelamento da execução, invocando o artigo 7.º do Decreto Municipal 27.321/88 e na Portaria 02/09 da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.
"Em que pese os bens do executado (Maluf) se encontrarem indisponíveis, ele pretende sanar o débito de uma forma possível às suas reais condições econômicas", escreveu a defesa, que conseguiu suspender a penhora.
Os advogados de Maluf anotam, ainda, que o município "há muito tem criado programas de incentivo, visando à possibilidade de pagamento de dívidas fiscais pelos seus contribuintes".
Para o promotor Santin, no entanto, "o pedido do devedor Paulo Maluf" não deve ser concedido por falta de amparo legal para dívida extratributária. "A legislação foi clara ao rejeitar o parcelamento de débito de natureza indenizatória por dano ao patrimônio público. O devedor Maluf tem condições financeiras de suportar o pagamento imediato do débito."
Santin pede "continuidade do cumprimento da sentença e a determinação de penhora de bens constantes da declaração de rendas (de Maluf)".
O conteúdo é do ESTADÃO
Grella aposta em freio aos desmanches para reduzir delitos
Projeto de lei na AL prevê restrições ao comércio de peças usadas como forma de conter tais ações
Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira quer oficializar os pátios de veículos - Quioshi Goto/Jornal da Cidade/Rede APJ* Aurélio Alonso e Wilson Marini - Rede APJ
Nos dados oficiais que serão divulgados dia 25, os principais indicadores de violência no Estado de São Paulo, como os homicídios, apresentarão redução na média em relação ao mês anterior na maioria das regiões do Interior Paulista. Menos em relação a roubos e furtos de veículos, item que se constitui um desafio desde o começo do ano com números em alta em relação a 2012. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, conta com a lei para interromper a criminalidade que passa pela receptação de peças dos veículos desmontados e com isso fazer cair os índices.
Projeto enviado pelo governo em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) restringe e impõe regras ao comércio de autopeças de veículos sinistrados ou apreendidos, tornando ilegais os conhecidos desmanches de carros e motos que compõem o cenário da maioria das cidades do Interior. "Quando estancarmos essa atividade, que hoje é aberta e sem sistemas de controle, estará inibida a cadeia de crimes envolvendo veículos, inclusive latrocínios", aponta o secretário, que na última quarta-feira concedeu entrevista exclusiva à Rede APJ -- Associação Paulista de Jornais, do qual faz parte o Cruzeiro do Sul.
O projeto de Lei 380/2013, de iniciativa do governador Alckmin, tramita na AL desde 18/6/2013 e recebeu cinco emendas de deputados petistas e um substitutivo do deputado Fernando Capez (PSDB). Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), devendo ainda passar pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação pelo plenário. Confira a seguir a entrevista com o secretário.
APJ - A redução no mês foi registrada em todos os indicadores?
Grella - São quatro índices que mais impactam a sensação de segurança -- homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos. Conseguimos reduzir os homicídios com algumas medidas implementadas e que estamos acompanhando. Onde estamos tendo dificuldade? Roubo de veículos, principalmente, e roubos em geral. Precisamos de medidas estruturais que alterem o que está aí, já mencionadas, a questão do desmanche e a dos pátios. Coibindo o desmanche, vamos derrubar o roubo de veículos e o latrocínio e é nisso que estamos empenhados. Em alguns meses vamos colher esses frutos.
APJ - O senhor poderia explicar o que o governo projeta em relação aos desmanches de veículos?
Grella - Há um projeto de lei do Executivo encaminhado para a Assembleia específico sobre isso. Hoje a atividade não é regulamentada. Há apenas portarias e normas internas e a lei geral, o Código Penal, pune a receptação. O desmanche acaba sendo o grande fomentador dos crimes de roubos e furtos de veículos. Para eles são destinados peças de veículos roubados. Nós estamos convencidos disso, não é uma realidade só aqui do Brasil, ocorre em vários países. Quando você regulamenta e restringe, cria mecanismos de controle dessa atividade, inibe a prática de roubos de veículos. E esse é o propósito -- de restringirmos essa atividade a empresas ou pessoas jurídicas que atendam aos pressupostos mínimos e aos sistemas de controle estabelecidos para que se elimine grande gama de estabelecimentos que vendem peças usadas, que não são peças usadas de veículos regularmente desmontados, mas muitos deles produto de roubo e de furtos.
APJ - Na prática, como será possível reduzir o número de roubos e furtos de veículos?
Grella - O credenciamento vai acabar com o sistema atual que está aí, com o desmanche. Vai prever que para a pessoa trabalhar com a atividade de desmonte de veículo e de venda de peças recicladas precisa se credenciar no Detran e atender a uma série de pressupostos. Para poder se cadastrar no Detran, terá que ter a licença ambiental, registro especial na Fazenda e utilizar Nota Fiscal eletrônica. Vai ter um mecanismo de controle que não vai ser qualquer empresa que vai ter condições de se propor a essa atividade.
APJ - E os que atuam hoje no ramo?
Grella - Vão ter um prazo para se adequar, de quatro a seis meses. Os que não se adequarem, estarão evidentemente excluídos.
APJ - Há uma meta de resultados?
Grella -Temos a expectativa de que haverá uma redução sensível ao longo do tempo quando a lei entrar em vigor. Na Argentina, onde vi os dados, e que implantou sistema parecido com o que queremos ter aqui, a redução foi de 50% depois de alguns meses em relação ao total de roubos e furtos de veículos. É bom lembrar que grande parte dos assaltos são praticados por meio de motos, muitas das quais irregulares, e 50% dos latrocínios advêm da tentativa de roubo de veículos ou motos. A medida vai ter reflexo nos roubos em geral e também nos latrocínios.
APJ - O governo prevê alguma outra estratégia para coibir roubos e furtos de veículos?
Grella - A polícia está trabalhando e muito. Neste primeiro semestre, tivemos 17% a mais de prisões que no mesmo período do passado. (Oficialmente, 99.799 prisões foram feitas no primeiro semestre de 2013 contra 84.749 no mesmo período de 2013, o qual, segundo a Secretaria de Segurança Pública, também já havia sido recorde em relação a anos anteriores). As apreensões de drogas e de armas são muito superiores a outros períodos e estão batendo recordes históricos, o que mostra que a Polícia está atuando e muito mais do que antes. Não estamos conseguindo reduzir os indicadores de roubos de veículos e de furtos.
APJ - Por quê?
Grella - Não é que a Polícia não está trabalhando. Nós precisamos adotar outras medidas que são estruturais, porém, importantes para a segurança pública, como esta de restringir o desmanche e eliminar esse sem número de estabelecimentos que na verdade são receptadores.
APJ - Alguma outra medida?
Grella - Sim, os pátios. Precisamos instituir os pátios regulares de veículos. Sem um número grande de vagas, a polícia tem uma limitação na sua ação para apreensão de motocicletas, de veículos irregulares, que são instrumentos de crimes. Precisamos eliminar o passivo. Temos 45 mil veículos em 40 pátios irregulares. Conseguimos uma decisão inédita do Tribunal, que pela Corregedoria, autorizou a venda mediante compactação (sucata) de 45 mil veículos. Estamos preparando o processo de licitação para vender todos. Está em andamento a contratação de quatro novos pátios na capital e vamos começar também nas regionais do Interior. Isso é indispensável, uma medida estrutural para que a Polícia possa atuar largamente. Temos um problema que é cumprir a Lei de Licitações e Contratos, não podemos contratar qualquer empresa, tem uma série de formalidades, e isso leva meses. Queremos crer que em mais alguns meses estaremos iniciando o processo de venda desses veículos e já também com providências concretas para a contratação dos novos pátios.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
Sorocaba - Mulher golpeia taxista com faca para roubar carro e dinheiro e vai presa
O Patrulhamento Comunitário da Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu, na noite de sexta-feira, uma mulher que esfaqueou um taxista no bairro Ana Paula Eleutério para roubar-lhe o veículo e o dinheiro.
A equipe patrulhava a ciclovia da avenida Dr. Ulysses Guimarães, quando se deparou com o táxi, um GM Meriva, na cor prata, que era conduzido de forma perigosa e em alta velocidade. Ao tentar orientar o condutor, os guardas perceberam que se tratava de uma mulher jovem, em fuga. O veículo foi perseguido e abordado na rua Felício Vernaglia, no Jardim Brasilândia.
A mulher, que abandonou o carro e tentou fugir a pé, acabou detida pela guarnição. Ao ser questionada sobre a procedência do táxi, Aline Belinelli Pereira, 20 anos, confessou que tinha roubado o Meriva e agredido o taxista com um golpe de faca. A vítima foi encontrada com um ferimento no peito e socorrida ao Hospital Regional, onde confirmou a versão da jovem.
Os guardas constataram ainda que Aline tinha roubado R$ 245 do taxista, além do carro. Depois de golpeá-lo, ela o deixou caído sangrando na calçada. A faca foi encontrada dentro do automóvel e apreendida. Conduzida ao plantão policial norte, Aline foi autuada em flagrante por tentativa de latrocínio e poderá pegar até 30 anos de prisão. Até a manhã de ontem, o taxista permanecia em observação no hospital.
O conteúdo é do Jornal Diário de Sorocaba
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