sábado, 12 de outubro de 2013

Parque Quinzinho de Barros festeja 45 anos

Hoje é dia do lobo-guará - Arquivo JCS/Adival B. Pinto


     Lucas Spirim
lucas.spirim@jcruzeiro.com.br
     programa de estágio

Classificado pelo Ibama na "categoria A" entre os zoológicos brasileiros e referência na América Latina, o Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros completa 45 anos de fundação neste mês. E para comemorar a data, será realizada a partir de hoje uma programação especial para toda a população, que irá até o dia 25 de outubro. O objetivo é entreter os visitantes com atividades realizadas no próprio local, entre elas: visitar os bastidores do zoo; homenagens aos animais símbolos do parque; educação ambiental com jogos e brincadeiras e troca de experiências com profissionais que atuam nas áreas de educação ambiental e conservação.

Para abrir a programação, hoje, às 15h, será a comemorado o Dia Nacional do Lobo-Guará, na qual apresentará ao público os dois filhotes machos de lobo-guará recém nascidos. Além disso, divulgarão os nomes mais votados para os filhotes, numa campanha que vem desde setembro no parque. Neste dia, também serão realizadas oficinas de tinta de terra, bolas de semente nos quiosques do parque, e ainda a exposição "A Casa do Lobo-Guará".

De 15 a 19, será mostrado ao público o que acontece nos bastidores e no dia a dia do zoológico, na edição "Curtindo o Zoo". As visitas são realizadas nos períodos da manhã e da tarde. Para participar é necessário se inscrever pelo número 3227-5454, que é gratuita. Já no dia 19, das 10h às 16h, terá a atividade "Tarde Recreativa no Zoo". Nessa data a programação é feita especialmente às crianças, com jogos e brincadeiras voltadas à educação ambiental e ao lazer.

No dia 20, que é comemorada a fundação do zoológico, os visitantes poderão conferir as homenagens feitas aos animais símbolos do parque, dentre eles os elefantes, hipopótamos e lobos-guará. Então, um bolo de aniversário será dado para esses animais com uma dieta especial de sua alimentação. E a Companhia Artística Semeando Encanto apresentará, às 15h, uma história com temática socioambiental.

A fim de fazer as pessoas utilizarem a arte para que se conectem com seu entorno e a comunidade, o zoológico abrirá suas portas, em 21 de outubro, para que todas as pessoas participem da atividade "The Big Draw - O Grande Desenho". Além disso, artistas da região que quiserem mostrar seu trabalho poderão grafitar nos contêineres do parque. O evento começa às 10h e a inscrição deve ser feita pelo telefone 3227-5454.

Fechando a programação, um simpósio Educação e Conservação - desafios e possibilidades será realizado com renomados profissionais que atuam na área de educação ambiental e conservação, com o objetivo de discutir os principais problemas encontrados, assim proporcionando um aprendizado a quem os ouve. O simpósio acontecerá nos dias 22 e 23 de outubro, das 9h às 16h30. As atividades são organizadas pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente. (Supervisão: Admir Machado)
Fonte:

'Estamos preparados para reação de facção', diz secretário da Segurança

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

O secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, diz que não teme uma nova onda de ataques do PCC caso o Tribunal de Justiça reverta a decisão que rejeitou o pedido de prisão de 175 suspeitos de integrarem a facção criminosa.
Em 2006, cerca de 500 pessoas morreram em uma onda de ataques orquestrada pelo grupo criminoso.
*
Folha - Como a secretaria acompanha as investigações contra o PCC?
Fernando Grella Vieira - A secretaria vem acompanhando. De alguma maneira as polícias Militar e Civil colaboraram quando solicitadas.
Quando as escutas telefônicas flagraram presos falando sobre o planos para atacar o governador Geraldo Alckmin, como o governo agiu?
Estamos preparados para esse tipo de coisa. Essa notícia que veio apenas reafirma o reconhecimento pelos grupos criminosos de como o governo age com firmeza. Só se faz ameaça contra quem age com firmeza e quem procura reprimir com seriedade as ações criminosas.
O governo Alckmin já afirmou que o PCC tinha cerca de 30 membros, que já estavam presos. A atual investigação mostra que o grupo é maior [11.400 integrantes em 22 Estados]. Como sua gestão tem tratado essa questão?
Reconhecemos que ele [o PCC] existe e que exige um trabalho de repressão permanente. Não tem uma dimensão exponencial, mas requer um trabalho de acompanhamento. É uma realidade que precisa ser enfrentada.
A presença da Rota na região oeste do Estado tem relação com essa investigação?
Tem a ver. É uma estratégia natural de Segurança Pública porque ali é onde estão presos os principais líderes deste grupo criminoso.
O que o sr. achou da decisão judicial de rejeitar o pedido de prisão de 175 denunciados?
Respeito a decisão do juiz. Tenho muita expectativa de que o Tribunal de Justiça possa rever essas decisões e decretar as prisões e a inserção dos presos no regime disciplinar diferenciado.
Em junho, quando a Rota foi para o interior por causa de ameaças feitas pelo PCC, as autoridades diziam que temiam uma nova onda de ataques da facção. Como o governo tem se preparado para esse cenário?
A polícia está preparada. Isso não é uma coisa só do Brasil. A Colômbia passou por algo semelhante. Toda vez que um governo se propõe a uma repressão forte e séria contra grupos organizados, você tem uma reação do crime organizado e nós estamos preparados.
Teme que SP passe pelo mesmo processo que a Colômbia?
Não. Não temo. Tenho o dever e a responsabilidade de conduzir a política de segurança e vou fazê-lo com a observância na lei, na ordem, porém com firmeza.

Fonte:

Recuperação da popularidade de Dilma perde força

RICARDO MENDONÇA
DE SÃO PAULO

O índice de aprovação da presidente Dilma Rousseff oscilou dois pontos para cima no intervalo de dois meses e agora atinge 38%, mostra pesquisa Datafolha realizada nesta sexta-feira (11).
Em relação ao levantamento de junho, feito logo após o auge da onda de protestos pelo país, a atual taxa de aprovação da presidente está oito pontos percentuais maior. Naquela ocasião, Dilma obteve 30% de aprovação, seu pior índice desde a posse, em janeiro de 2011.
A aprovação é a soma das avaliações "ótimo" e "bom" na pergunta sobre o desempenho do governo. Os dados mostram que a tendência de recuperação da imagem de Dilma continua, mas perdeu força no período mais recente.
O Datafolha ouviu 2.517 pessoas em 154 municípios. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, não é possível dizer que a aprovação ao governo Dilma subiu em relação ao levantamento anterior.
O mesmo vale para a reprovação (soma de "ruim" e "péssimo"), que atingiu o pico em junho com 25%, foi a 22% em agosto e agora está em 19%.
O Datafolha também pede para os entrevistados atribuírem uma nota para a presidente numa escala que vai de zero a 10. Dilma conseguiu 6,2 ontem, 0,1 ponto acima da nota anterior. Sua melhor nota desde a posse foi 7,5, em abril de 2012.
As pequenas variações dos indicadores de avaliação do governo Dilma são coerentes com as oscilações das expectativas econômicas dos entrevistados.
Em relação à pesquisa de agosto, pouca coisa mudou. A expectativa de aumento da inflação oscilou de 53% para 54%. A ideia de futuro aumento do desemprego foi de 39% para 38%. Para 30%, o poder de compra dos salários irá aumentar, só dois pontos a mais que o observado em agosto.
Em relação à situação econômica do país, as variações são igualmente residuais. Ontem, 31% responderam que o país irá melhorar ante 30% dois meses atrás. O maior grupo, 39%, entende que tudo irá ficar como já está.
Há um pouco mais de otimismo em relação à situação econômica do próprio entrevistado. Ao Datafolha, 47% disseram que esperam uma melhoria nesse aspecto. O índice anterior era semelhante, 48%.
Editoria de arte/Folhapress

Raio X da matança silenciosa no Brasil

Foram 17 meses de apuração e pesquisas em 14 Estados do País

Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo
A investigação jornalística que apresento neste caderno mostra que a política brasileira, nas pequenas e grandes cidades, ainda se move pela violência. Pelo menos 1.133 assassinatos ocorreram na base da pirâmide política nos últimos 34 anos - o que equivale a um crime a cada 11 dias no País.
Ao longo de 17 meses, fiz o levantamento de homicídios em Tribunais de Justiça dos Estados, nos acervos de entidades de direitos humanos, nos arquivos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em delegacias de polícia e em cartórios. Percorri 14 Estados, conversei com famílias de vítimas, advogados, delegados, políticos.
Essa longa reportagem levanta uma lista de crimes provocados pela disputa de poder político. São assassinatos cometidos para garantir espaço na máquina pública, vingar a morte de um aliado ou liquidar testemunhas. Só foram considerados casos sem divergências de versões dos órgãos de investigação sobre a autoria e as motivações.
Para um raio X da política que se pratica pelo Brasil afora, comecei a contagem da matança pela manhã de 28 de agosto de 1979 - quando entrou em vigor a Lei da Anistia, que facilitou o acesso às instituições públicas - e analisei casos ocorridos até o final de agosto deste ano. Escolhi a Lei de Anistia como ponto de partida do trabalho por se tratar de um marco de pacificação na nossa história recente.
Já no primeiro dia de vigência da lei, o vereador Joaquim Eleutério da Paixão, de São João do Piauí (PI), foi morto pelo prefeito Raimundo de Souza, ambos da então governista Arena, como apontou a polícia na época. A 240 quilômetros dali e três décadas depois, em Pio IX, outra cidade piauiense, um vaqueiro encontrou, em 5 de fevereiro de 2013, uma mão para fora da terra. Era o corpo de Emídio Reis (PMDB), ex-vereador de São Julião enterrado vivo a mando do vice-prefeito Francimar Pereira (PP), segundo a polícia.
As disputas sangrentas pelo poder não se limitam ao Piauí do ex-ministro da Justiça Petrônio Portella (1925-1980), um dos redatores da Anistia: atingem todos os atores da política, de prefeitos a deputados, passando por vereadores, assessores, familiares, amigos e aliados. A barbárie atingiu 200 vereadores e até um senador, Olavo Pires (PTB-RO), executado com 40 tiros em 16 de outubro de 1990, após o 1.º turno das eleições para o governo de Rondônia, no qual fora o mais votado.
Alerta. A violência que prospera à sombra da democracia não é monitorada. Um relatório da Justiça Eleitoral detectou apenas 100 mortes políticas desde 1979. No levantamento que fiz, 13 pessoas foram assassinadas em disputas políticas só neste ano. Em 2012, foram 91 mortes, recorde em três décadas.
Obviamente, a lista aqui apresentada está sujeita a questionamentos. O objetivo jornalístico, aqui, não é compensar a ausência de uma lista oficial ou estabelecer critérios para a sua elaboração. A proposta é alertar e levantar um debate público e transparente sobre o tema, como exigem as democracias.
Nem só grotões. Ao longo de minha apuração, ouvi parlamentares dizerem, nos corredores do Congresso, que a violência política se limita aos grotões. É fato que o último assassinato ocorrido no Parlamento ocorreu no longínquo 1963, quando o senador alagoano Arnon de Mello - pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello - apertou o gatilho contra o conterrâneo Silvestre Péricles e acabou matando José Kairala, do Acre, que nada tinha a ver com a rixa. Mas quem analisa os casos de violência envolvendo a disputa política percebe conexões entre os confrontos locais distantes de Brasília e o núcleo do poder. Não existem dois sistemas sem ligação.
Assessores de políticos em Brasília e nas capitais se irritaram com meus pedidos de esclarecimento sobre crimes cometidos por aliados de seus chefes no interior sob a alegação de que lideranças nacionais e estaduais não têm responsabilidade por tais fatos. Nas eleições, no entanto, esses mesmos líderes não se preocupam em associar sua imagem a figuras polêmicas e suspeitas de assassinato.
Constatei que a violência prospera diante da cumplicidade da extensa cadeia política. O esforço para impedir investigações abre espaço para a impunidade. Cúpulas partidárias fecham os olhos para desmandos locais. Governadores perseguem, muitas vezes, delegados e promotores, encarregados de formalizar as denúncias.
Apesar de a matança relatada neste caderno ter como causa a disputa pelo poder, curiosamente, o crime político raramente é ideológico.
Fonte:

Governo investe só 37% do previsto em ações de combate ao trabalho infantil

Neste ano, 155 milhões de reais dos 412 milhões de reais inicialmente previstos foram liberados para políticas contra a exploração da mão de obra infantil. E os recursos serão ainda menores no próximo ano

Marcela Mattos, de Brasília
Presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de Abertura da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil
Presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de Abertura da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil (Roberto Stuckert Filho/PR)
Às vésperas do Dia das Crianças, o governo brasileiro presidiu, nesta semana, em Brasília, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O encontro, que reuniu 40 ministros de estado de diversos países e uma plateia de 1.000 interessados no tema, serviu de palco para o país se colocar em posição de destaque no combate à exploração da mão de obra infantil. Ao abrir o evento, a presidente Dilma Rousseff apoiou-se em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para exaltar os avanços das políticas sociais no país - uma das principais bandeiras de campanha da petista. 
Neste ano, porém, o governo resolveu poupar os recursos previstos para erradicar o trabalho infantil no país. Dos 412 milhões de reais previstos no Orçamento de 2013 para realizar a fiscalização e proteção social, e conceder bolsas para famílias atingidas, apenas 155 milhões foram investidos até o momento, incluindo os restos a pagar, de acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas. Ou seja, 37% da previsão inicial foram liberados.
Se o ritmo de investimentos se mantiver nesta velocidade, o Brasil vai fechar o ano tendo apoiado em políticas públicas contra a exploração infantil menos da metade do orçamento previsto, algo que mancha os tão alardeados números lembrados pela presidente durante a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. De acordo com pesquisa divulgada em setembro, o Brasil reduziu, de 2000 a 2012, em 67% o índice de crianças trabalhando. No cenário mundial, neste mesmo período, a queda foi de 37%. “Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Deve-se, principalmente, ao modelo de desenvolvimento inclusivo que adotamos e à prioridade que viemos conferindo à educação”, disse a presidente. 
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), porém, mostram que o fim do trabalho infantil no Brasil está longe de ser conquistado. Em 2012, o número de crianças e adolescentes - de 5 a 17 anos - envolvidos com trabalho infantil chegou a 3,7 milhões. 
“O investimento tem de ser constante e permanente. As fontes de pesquisa revelam uma melhora em relação ao trabalho infantil, mas não há porque descuidar”, alerta Suzana Viegas, professora de direito civil da Univesidade de Brasília. “O esforço em prevenção e em políticas educacionais tem de ser incorporado à sociedade. Se houver descuido, sem dúvidas há risco de esses números voltarem a subir.”
Estagnação – A economia no combate ao trabalho infantil, no próximo ano, deve ser ainda maior. De acordo com dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, apenas uma ação com referência ao setor está prevista: a concessão de bolsas para famílias com crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho. Os recursos para fiscalização e proteção social estão zerados. O orçamento programado para o pagamento de bolsas é de 30 milhões de reais. Ou seja, apenas 7% do empenhado para este ano. O PLOA ainda não foi votado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações.  
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o enfrentamento ao trabalho infantil está passando por um reordenamento, que tem como base os dados do último Censo, que apontam 3,5 milhões de crianças sendo exploradas. O órgão informou ainda que os municípios que apresentaram elevada incidência de trabalho infantil vão passar a receber recursos para executar ações específicas de vigilância socioassistencial. O valor a ser passado diretamente à iniciativa não foi divulgado.   
Presidente da CPI do Trabalho Infantil, instalada nesta semana na Câmara dos Deputados, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) responsabiliza a administração federal pelo trabalho infantil ainda não ter sido erradicado no país. “As políticas atuais são incompletas, ficam abaixo do esperado. Não há investimento da concepção de programas, na fiscalização, em julgadores para punir os envolvidos”, afirma a parlamentar. “No momento em que a sociedade começa a se sensibilizar com este tema, o governo corta os gastos. Isso provoca um enorme desestímulo."
Fonte: 

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

“Não vamos nos intimidar”, diz Alckmin sobre PCC

Investigação do Ministério Público mostrou que facção criminosa pretendia assassinar o governador de SP

Geraldo Alckmin anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira (13) que governo entrará com processo contra a empresa alemã Siemens pela suposta fraude na licitação de contratos no setor ferroviário
Governador disse que continuará com linha dura contra traficantes (Sebastião Moreira/EFE)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira, em Mirassol, interior paulista, que não se intimidará diante das ameaças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “Os bandidos dizem que as coisas ficaram mais difíceis para eles, pois eu quero dizer que vão ficar ainda mais. Nós não vamos nos intimidar.”
Investigações do Ministério Público Estadual mostram que a facção criminosa planejou a mortedo governador e de outras autoridades. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso ao áudio de uma interceptação telefônica na qual um dos líderes do PCC, Luis Henrique Fernandes, conhecido como LH, conversa Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca, ambos também integrantes da facção.
"Depois que esse governador entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nóis' decretou ele, então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração, comandante dos vermes (Polícia Militar), estão todos contra 'nóis'.", diz o preso LH. De acordo com os promotores, a facção criminosa se refere a "decretar a morte" do governador.
O diálogo ocorreu no dia 11 de agosto de 2011, às 22h37.
As investigações dos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) começaram em 2009 e resultaram na denúncia de 175 integrantes do PCC. O MP também pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado - a cúpula da facção atualmente está no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau.

Mais de 2 mil políticos com mandato recebiam Bolsa Família

Ministério do Desenvolvimento Social sustou pagamentos a 2.168 pessoas em situação irregular


Bernardo Caram - Agência Estado
O Ministério do Desenvolvimento Social constatou que 2.168 políticos que estão atualmente em exercício de mandato recebiam o benefício do programa Bolsa Família de forma irregular. A comprovação foi feita após uma busca para identificar beneficiários que foram eleitos em 2012. O pagamento a todos os envolvidos foi cancelado pelo governo.
Desde o início do ano, o ministério trabalhou em um cruzamento de dados que analisou a lista de contemplados pelo programa e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a primeira vez que o procedimento é feito desde o início do programa Bolsa Família, criado há dez anos.
Na primeira fase do levantamento, foram identificadas 2.272 pessoas que poderiam se enquadrar na irregularidade. Todas elas tiveram o benefício suspenso em fevereiro. Entretanto, depois de enviar questionários sobre a situação desses políticos, o ministério contatou que 104 deles não tomaram posse e, portanto, continuam com o direito de receber a bolsa.
De acordo com o decreto presidencial 5.209, de 2004, as famílias atendidas pelo programa perdem o direito ao pagamento mensal, que varia entre R$ 32 e R$ 306, em caso de "posse do beneficiário do Programa Bolsa Família em cargo eletivo remunerado, de qualquer das três esferas de Governo".
Além do cancelamento do benefício, uma lei de 2004 define que a pessoa que se beneficia do programa de forma ilegal e tem consciência da irregularidade é obrigada a ressarcir o valor recebido. A norma prevê ainda que a devolução seja feita com atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

PM prende 30 pessoas e apreende 7 aparelhos chupa-cabra no centro de Sorocaba


1.200 maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos - Divulgação/PM

A Polícia Militar de Sorocaba divulgou hoje o resultado das operações realizadas nos últimos 11 dias com o objetivo de combate e inibir a criminalidade e a comercialização de produtos piratas na região central da cidade. Durante o período, sete aparelhos chupa-cabra, para clonagem de cartões e interceptação de dados, foram encontrados em agências bancárias do Centro. No total, 30 pessoas foram presas em abordagens.

Durante as operações, os policiais realizaram 2.674 abordagens, prenderam um procurado por estupro, vistoriaram cinco estabelecimentos comerciais, sendo dois deles notificados por diversas irregularidades. As abordagens também resultaram em dois indivíduos presos por tráfico, sete pessoas procuradas pela justiça capturadas, seis veículos produtos de roubo e furto recuperados e 1.560 veículos vistoriados. 20 pessoas foram presas por porte de drogas, 1.200 maços de cigarros foram apreendidos. Os militares encontraram os sete dispositivos chupa-cabra no interior dos caixas eletrônicos das agências no Centro. 

Nesta madrugada (11), um casal que efetuava furtos nas lojas e demais estabelecimentos foi preso. Com os acusados, havia o produto do furto a uma escola.

O Capitão Ubiratã Marques, da Polícia Militar, destacou que os resultados são expressivos diante dos problemas relacionados com tráfico de drogas, prostituição, descaminho e suas consequências.

De acordo com a PM, as ações prosseguem, visando a "tranquilidade da população frente aos desocupados e vendedores ambulantes que não pagam impostos, vendem produtos sem nota, de qualidade e procedência duvidosa e até mesmo roubados, além da prostituição e tráfico".

A Polícia Militar pede atenção dos munícipes para que cuidem de seus pertences e não aceitem ajuda de estranhos. O Capitão Ubiratã destaca ainda que a Polícia está à disposição da população pelo telefone 190. "É importante frisar a importância de se fazer o boletim de ocorrência, que em muitos casos podem ser feitos via internet no www.ssp.sp.gov.br, com os dados registrados o comando da Polícia consegue dimensionar melhor suas ações", informou a polícia.

PCC planeja matar o governador Geraldo Alckmin, revelam escutas

Escutas mostram membros da facção se queixando da repressão ao tráfico no Estado e discutindo um plano para executar o governador de São Paulo


Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Primeiro Comando da Capital (PCC) decretou a morte do governador Geraldo Alckmin. Interceptações telefônicas mostram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador de São Paulo. O Estado teve acesso ao áudio de uma interceptação telefônica na qual um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversa com dois outros integrantes da facção. O primeiro seria Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o integrantes da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca.
A conversa ocorreu no dia 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questiona os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda seus comparsas arrumarem "uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar". O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades.
No meio da conversa, surge a revelação. LH diz que o tráfico de drogas mantido pela facção está passando por dificuldades. E diz: "Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que 'nois' decretou ele (governador), então, hoje em dia, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Administração, Comandante dos vermes (PM), estão todos contra 'nois'."
Em escutas recentes, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC.

Receita Federal aumenta em 854% valores arrecadados com fiscalização até setembro

Em nove meses de 2013 foram recuperados R$ 976 milhões ante R$ 102 milhões no ano passado
O delegado Francisco José Branco Pessoa destaca a melhoria dos processos de fiscalização - Arquivo JCS/Pedro Negrão


     Marcelo Roma
marcelo.roma@jcruzeiro.com.br
Novos meios de fiscalização e aperfeiçoamento dos já existentes permitiram à Delegacia da Receita Federal em Sorocaba aumentar em 854% a arrecadação em valores sonegados entre janeiro e setembro de 2013 na comparação com igual período do ano passado. O total do crédito tributário obtido pela fiscalização nos sete meses deste ano foi de R$ 976.351.651,00. Entre janeiro e setembro de 2012 foram R$ 102.306.982,00. O montante diz respeito aos 52 municípios da região de Sorocaba abrangidos pela Delegacia da Receita Federal. 

O delegado Francisco José Branco Pessoa explica que "entre os motivos que contribuíram para o expressivo aumento do crédito tributário constituído podem ser destacados a melhoria na eficiência dos procedimentos de seleção e fiscalização; o foco da fiscalização em contribuintes diferenciados, o significativo aumento dos trabalhos de revisão de declarações (malha) e o aperfeiçoamento dos sistemas informatizados, com melhor cruzamento de dados para identificar a sonegação". Pessoa lembra que, além desses motivos, houve paralisação de auditores-fiscais no terceiro trimestre de 2012, o que prejudicou o resultado obtido nesse período.

Pessoa explica que o desenvolvimento de novos programas de informática e melhor eficiência dos que já existiam permitiram detectar a sonegação a partir da análise de dados das próprias declarações, das fontes pagadoras e da movimentação de operações imobiliárias, registradas em cartório, entre outros meios. O período em que as sonegações ocorreram (e agora foram detectadas) são de cinco anos, de 2009 a 2012, de acordo com o delegado.

As pessoas jurídicas diferenciadas são empresas de grande porte e com faturamento relativamente alto. Segundo o delegado da Receita Federal, as empresas da região classificadas como pessoa jurídica diferenciada são cerca de 100 na região de Sorocaba e representaram o maior volume e maior taxa de aumento em valores arrecadados com a fiscalização externa. O total passou de R$ 43.479.940,47, de janeiro a setembro de 2012, para R$ 830.350.373,44 no mesmo período de 2013. O aumento foi de 1.810%.

Nas outras empresas (demais pessoas jurídicas) o valor tributário constituído com a fiscalização externa evoluiu de R$ 30.364.589,44 em 2012 para R$ 64.922.809,78, diferença de 114%. Quanto às pessoas físicas, o aumento foi de 182%, passando de R$ 15.198.249,54 em 2012 para R$ R$ 42.789.242,15.

Na revisão das declarações (malha) entregues à Receita Federal, os valores recuperados aumentaram 251% em relação às pessoas jurídicas no período analisado, de R$ 5.572.187,00 para R$ 19.574.794,00; e 143% nas pessoas físicas, de R$ 7.692.016,00 para R$ 18.714.432,00. Segundo o delegado, houve significativo aumento da quantidade de declarações de pessoas físicas revisadas, de 1.769 no ano passado para 4.900 este ano.

Na divisão por setor econômico, a indústria liderou, em volume e taxa de crescimento de valores constituídos pela Receita. Nos sete meses de 2012, foram R$ 45.719.783,00 e, nos mesmos meses de 2013, R$ 740.426.450,00, com 1.519% de aumento. Em seguida, pelo critério de maior valor, vem outros setores (comunicação, energia, instituições financeiras, entre outros), com 269% (de R$ 22.787.000,00 para R$ 84.145.949,00); comércio, com 1.487% (de R$ 3.220.267,00 para R$ 51.096.323,00); prestação de serviços, com 949% (de R$ 1.762.008,00 para R$ 18.487.954,00); e construção civil, com 233% (de R$ 335.471,00 para R$ 1.116.506,00).

O delegado da Receita afirma que, apesar do maior valor constituído em relação ao setor industrial na região, a fiscalização mais intensa abordou os outros setores da mesma maneira. Ele ressalta que não houve foco maior em determinados setores. Para Pessoa, os métodos de análise mais eficientes colocados em prática pela Receita Federal puderam identificar estratégias e técnicas de sonegação complexas e sofisticadas, principalmente nas grandes empresas industriais.

No universo das pessoas físicas, os donos e dirigentes de empresas também representaram maior valor nos créditos arrecadados com a fiscalização. No ano passado, foram R$ 14.958.247,00 e, este ano, R$ 42.319.137, aumento de 183%. Quanto aos profissionais liberais, o total passou de R$ 15.381,00 para R$ 470.104,00, diferença de 2.956%. As outras categorias (assalariados, aposentados, etc), o valor constituído foi zero este ano e R$ 224.620,00 em 2012. O delegado explica que o desconto do Imposto de Renda é feito na folha de pagamento de assalariados, por isso, a possibilidade de sonegação é menor.

Pessoa enfatiza que o grande aumento de valores constituídos "não significa que tenha havido aumento da sonegação na região de Sorocaba, mas sim um aumento e aprimoramento das atividades de fiscalização e dos sistemas informatizados." A proporção de crescimento dos valores arrecadados mostram, no entanto, que antes a fiscalização da Receita não detectava toda a sonegação que ocorria.

Maior investigação da história do crime organizado denuncia 175 do PCC

Ministério Público fez um raio X do Primeiro Comando da Capital e pediu à Justiça a internação de 32 chefes no Regime Disciplinar Diferenciado

Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
Depois de três anos e meio de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo concluiu o maior mapeamento da história do crime organizado no País, com um raio X do Primeiro Comando da Capital (PCC). Por fim, denunciou 175 acusados e pediu à Justiça a internação de 32 presos no Regime Disciplinar Diferenciado - entre eles, toda a cúpula, hoje detida em Presidente Venceslau.
As provas reunidas pelos promotores do Grupo Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) permitiram a construção de um retrato inédito e profundo da maior facção criminosa do País. Os promotores reuniram escutas, documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas e de armas. O Estado teve acesso aos documentos e a milhares de áudios que formam o maior arquivo até hoje reunido sobre o grupo.
O MPE flagrou toda a cúpula da facção em uma rotina interminável de crimes. Ela ordena assassinatos, encomenda armas e toneladas de cocaína e maconha. Há planos de resgate de presos e de atentados contra policiais militares e autoridades. O bando faz lobby e planeja desembarcar na política.
Presente em 22 Estados do País e em três países (Brasil, Bolívia e Paraguai), a "Família" domina 90% dos presídios de São Paulo. Fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e outros R$ 2 milhões com sua loteria e com as contribuições feitas por integrantes - o faturamento anual de R$ 120 milhões a colocaria entre as 1.150 maiores empresas do País, segundo o volume de vendas. Esse número não inclui os negócios particulares dos integrantes, o que pode fazer o total arrecadado por criminosos dobrar.
A principal atividade desenvolvida pela facção é tráfico de drogas. Chamado de Progresso, prevê ações no atacado e no varejo. No último, a facção reunia centenas de pontos de venda espalhados pelo País. Eles são chamados de "FM". No caso da cocaína, os bandidos mantêm um produto de primeira linha, o "100%" e o "ML", que é a droga batizada, de segunda linha. A maconha é designada nas conversas com o nome de Bob Esponja. A droga do PCC vem do Paraguai e da Bolívia. Os três principais fornecedores de drogas para o PCC seriam o traficante paraguaio Carlos Antonio Caballero, o Capilo, e os brasileiros Claudio Marcos Almeida, o Django, Rodrigo Felício, o Tiquinho, e Wilson Roberto Cuba, o Rabugento.
Arsenal. O bando tem um arsenal de uma centena de fuzis em uma reserva de armas e R$ 7 milhões enterrados em partes iguais em sete imóveis comprados pela facção. Ao todo, o grupo tem 6 mil integrantes atrás das grades e 1,6 mil em liberdade em São Paulo. Esse número sobe para 3.582 em outros Estados - somando os membros ativos e inativos, além dos punidos e os que não têm mais cargos ou participação em atividades mantidas pela facção.
A denúncia do MPE foi assinada por 23 promotores de Justiça de todos os Gaecos de São Paulo. O MPE fez ainda um pedido à Justiça de que seja decretada prisão preventiva de 112 dos acusados. Todos os suspeitos listados pelo MPE foram flagrados conversando em telefones celulares, encomendando centenas de quilos de cocaína, toneladas de maconha, fuzis, pistolas, lança-granadas e determinando a morte de desafetos, traidores e suspeitos de terem desviado dinheiro da Família. Deixam, assim, claro que atuam segundo o princípio de que "o crime fortalece o crime". Dezenas de telefonemas relatando pagamento de propinas, principalmente a policiais civis, mas também a PMs, fazem parte da investigação.
A Justiça de Presidente Prudente se negou a decretar a prisão de todos os acusados, sob o argumento de que seria necessário analisar mais detidamente as acusações. O mesmo argumento foi usado pela Vara das Execuções Criminais, que indeferiu o pedido de liminar feito pelo MPE para internar toda a cúpula da facção no RDD da Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes. O juiz Tiago Papaterra decidiu verificar caso a caso a situação dos detentos, antes de interná-los.

Governo negocia dívida de R$ 680 bi de empresas para engordar superávit

Renegociação pode render 12 bilhões aos cofres da União ainda em 2013

Cédula de real com a inscrição 'Deus seja louvado'
MP 615: governo renegocia dívidas para tentar cumprir meta fiscal
Receita se mostra abertamente contra o 'saldão de dívidas'
Num esforço em fazer receita no apagar das luzes de 2013 para cumprir a meta de superávit primário, o governo dará perdão de juros e multas e reduzirá encargos num estoque de dívida tributária que totaliza 680 bilhões de reais. A expectatativa é que o amplo parcelamento de impostos atrasados em 15 anos renderá, no máximo, 12 bilhões de reais de reforço no caixa este ano.
As condições de três tipos diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em geral constam da Lei 12.865 sancionada nesta quinta-feira.
O objetivo do saldão de dívidas é reforçar o caixa para o governo cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em agosto, a economia para o pagamento de juros da dívida estava em 1,82% do PIB. Os detalhes foram apresentados também nesta quinta pela Receita Federal, que mostrou um posicionamento contrário a esse saldão de dívidas.
"Parcelamentos são inadequados para a solução de passivo tributário. As empresas aderem, ficam um período, são excluídas por inadimplência e ficam na dependência de outros parcelamentos", disse o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso.
Occaso, ressaltou, no entanto, que o parcelamento foi decisão política legítima tomada pelo governo e o Congresso. "A decisão não levou em conta apenas os detalhes técnicos, o governo e o parlamento trabalham com outras variáveis como a crise econômica, o momento econômico e a dificuldade das empresas."
Os três parcelamentos tributários são: Refis da Crise para empresas que devem tributos federais em geral; Refis para parcelamento de PIS e Cofins atrasado devido por instituições financeiras e seguradoras; e Refis das multinacionais que devem Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho de coligadas no exterior.
De acordo com a Receita, os débitos passíveis de ser renegociados no Refis da Crise somam 580 bilhões de reais. O Refis dos bancos e seguradoras abarca um passivo de 24,9 bilhões de reais. Ja as dívidas do IR e da CSLL devidas pelas multinacionais referentes a lucro de coligadas chega a 75 bilhões de reais.
Esses valores serão drasticamente reduzidos diante das condições de perdão total de multas e juros em alguns pagamentos à vista e redução de encargos financeiros em parcelamentos de até 15 anos. O fisco federal espera recuperar entre 7 bilhões e 12 bilhões de reais este ano com o saldão de dívida.
Benefícios - No Refis da Crise poderão ser parcelados impostos atrasados vencidos até novembro de 2008. Nos pagamentos à vista será dado perdão total nas multas e abatimento de 45 por cento dos juros. Nos parcelamentos em até 15 anos, o corte será de até 60% nas multas e de até 35% nos juros. A adesão terá de ser feita até 31 de dezembro deste ano.
O segundo parcelamento, chamado de Refis dos bancos, abrange PIS e Cofins atrasados vencidos até 31 de dezembro de 2012. Essas dívidas poderão ser pagas à vista com perdão de multas e redução de 45% nos juros. Nos parcelamentos em 60 meses, precisará ser pago 20% do total a vista, tendo por benefícios o corte de 80% nas multas e de 40% nos juros. A adesão é até 29 de novembro.
Na negociação do IR e da CSLL atrasados sobre o lucro de coligadas, as multinacionais terão perdão total de multas e juros nos pagamentos à vista. Nos parcelamentos em até 120 meses haverá abatimento de 80% nas multas e de 40% nos juros, com exigência de pagamento à vista de 20% do total. As companhias também poderão abater até 30% do prejuízo das coligadas nos juros e multas. A adesão deverá ser feita até 29 de novembro.
Para ter acesso aos parcelamentos, as empresas terão que desistir de questionamentos sobre a cobrança dos tributos que estejam tramitando na Justiça ou na esfera administrativa.
(Com Reuters)

Bancários e Fenaban fazem acordo para acabar greve

Após 22 dias, categoria aceitou propostas de reajuste e para compensar dias parados. Assembleias a partir desta sexta em SP, RJ e PE decidem fim da greve

Agência fechada durante greve dos bancários, no Rio de Janeiro
Agência fechada durante greve dos bancários, no Rio de Janeiro (Reuters)
Após 17 horas de negociação, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) chegaram a um acordo na madrugada desta sexta-feira para por fim à greve da categoria, que completou 22 dias. Na tarde desta sexta, assembleias sindicais em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco devem decidir pelo fim da paralisação – nos demais estados, a categoria decide sobre a questão até a próxima terça-feira, segundo a  Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
Os bancos já haviam melhorado a proposta de reajuste, mas um impasse sobre a compensação dos dias parados impedia o acordo, que só ocorreu após ficar acertado que a compensação será feita até 15 de dezembro, no máximo uma hora por dia. O reajuste dos salários será de 8%, com ganho real de 1,82% – no início da campanha,  a categoria pediu 11,93% de aumento. Já o piso inicial dos bancários, atualmente de 1 519 reais, receberá uma correção de 8,5%. Descontada a inflação, a reposição chega a 2,29%. O salário médio da categoria é de 4 740 reais.
Na tarde desta quinta-feira, um acordo quase foi fechado entre as partes, mas a Fenaban havia proposto estender o período de compensação dos dias parados durante a greve para 180 dias. A categoria não aceitou a proposta e a reunião foi paralisada por quase 10 horas. Durante a madrugada desta sexta, as partes voltaram a se reunir e acertaram o compromisso sobre a compensação dos dias parados.
Assembleias – Em São Paulo, a categoria se reúne nesta sexta, a partir das 17 horas, para decidir se continua ou põe fim à greve. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, disse que vai indicar a aprovação da proposta feita pelos bancos. "O aumento real de 1,82% é maior do que a média dos aumentos reais dos bancários desde 2004. Com isso, em 10 anos iremos acumular 18,33% de ganho real nos salários e 38,7% nos pisos. O comando avalia que a proposta tem avanços nas principais reivindicações dos bancários", afirmou.
Caso a proposta seja aceita pelo sindicato paulista, as agências bancárias irão reabrir na próxima segunda-feira. Os demais estados devem decidir voltar às atividades, após as assembleias, no máximo até o meio da próxima semana. Até lá, a paralisação pode continuar nesses locais.
Em greve há mais de três semanas, os bancários tiveram a adesão de call centers e centros administrativos. Além disso, cerca de 11 748 agências e dependências estão fechadas em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. Em São Paulo e Osasco, de acordo com sindicato regional, 43 000 trabalhadores do setor estão parados e 558 locais de trabalho suspenderam as atividades.
(Com Estadão Conteúdo)

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Após ser solta, jovem presa em protesto nega acusações em rede social

DE SÃO PAULO

A jovem de 19 anos que foi presa e indiciada com base na Lei de Segurança Nacional afirmou, em uma mensagem postada nas redes sociais, que não participou de nenhum ato de violência ou vandalismo durante o ato da noite da última segunda-feira (7), no centro de São Paulo.
"Aqui vai meu grito --até o momento surdo--: não quebrei nada, não depredei nenhum patrimônio público, não bati/quebrei/atirei pedras em carro, loja ou estabelecimento publico algum. Nunca fui a favor de nenhum tipo de violência gratuita", afirmou a estudante de moda Luana Bernardo Lopes em sua página na rede social.
A universitária diz que foi ao protesto, acompanhada de um amigo, o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24, apenas para fotografar. O advogado do rapaz, Geraldo Santamaria Neto, disse em entrevista à Folha, gravada um dia após as prisões, que os dois eram namorados.
"Fomos com uma câmera na mão e algumas tintas (como de costume, já não me lembro o dia que sai de casa sem pelo menos um pincel, caneta e papel na bolsa). Nos propomos a ir lá fotografar um momento de nosso tempo", diz a jovem.
Segundo a polícia, eles carregavam latas de spray, uma bomba de gás lacrimogêneo "aparentemente utilizada" e uma cartilha de como se portar em protestos. Policiais afirmaram que o casal pichou prédios, incitou a violência e ajudou um grupo a virar um carro da polícia de ponta-cabeça.
Eles foram enquadrados no texto que prevê pena de três a dez anos a quem "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, estaleiros, portos, aeroportos", e foram soltos ontem após decisão da Justiça.
"Se cometi alguma crime nessa noite, foi o de acreditar com toda minha fé que única arma que pode mudar algo é a da arte", afirmou a jovem no Facebook.
Editoria de arte/Folhapress
SEGURANÇA NACIONAL
Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que acredita não haver necessidade de aplicar a Lei de Segurança Nacional nas prisões de pessoas suspeitas de atos de vandalismo durante protestos. "Eu não sou professor de direito, nem advogado. Mas acho que não [tem necessidade]. O que acontece é baderneiro cometendo crime", afirmou.
"A orientação do secretário da Segurança Pública para a polícia é: não pode ser permitido atos de depredação, de vandalismo. Uma coisa é manifestação, que é legítima, a polícia acompanha para garantir o direito dos manifestantes e a liberdade de expressão. Outra coisa é destruir patrimônio público, destruir prédio, destruir carro, tocar fogo, por em risco a vida das pessoas", disse Alckmin.
O governador afirmou ainda que a polícia investiga se os atos de vandalismo cometidos durante o protesto são organizados. "É preciso verificar se isso não é uma coisa organizada. Essas coisas não são geração espontânea. Eu acho que tem que investigar para ver se não é uma questão organizada", disse.

Siemens Brasil está disposta a ressarcir cofres públicos, diz presidente

Em depoimento à CPI dos Transportes Coletivos na Câmara de São Paulo, Paulo Stark admitiu a possibilidade caso seja comprovada a formação de cartel


Fabio Leite - O Estado de S. Paulo
O presidente da Siemens Brasil, Paulo Ricardo Stark, disse nesta quinta-feira, 10, em depoimento na CPI dos Transportes Coletivos da Câmara Municipal de São Paulo, que a empresa está disposta a ressarcir os cofres públicos caso fique comprovada a existência de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanas (CPTM), do qual ela foi a delatora.

Depoimento de Stark não satisfez vereadores - Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão
Depoimento de Stark não satisfez vereadores
O executivo afirmou contudo, que a Siemens "não é ré confessa" por ter denunciado o esquema ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que as investigações internas não identificaram pagamento de propina a autoridades e políticos paulistas, embora as investigações apontem a existência de planilhas com nomes e valores pagos pela empresa.
"A Siemens está disposta a discutir acordo para ressarcimento de eventuais danos causados aos cofres públicos no momento em que os indícios apresentados fiquem comprovados pelas autoridades competentes", afirmou Stark, após ser exaustivamente pressionado por vereadores a prometer um acordo com a Prefeitura e o governo estadual.
Os parlamentares alegaram que na Alemanha e nos Estados Unidos, onde a Siemens também é investigada por formação de cartel, foram pagos ao todo mais de US$ 1,6 milhão de reparo aos governos locais antes mesmo do término da apuração.
"Como esse ressarcimento já foi feito na Alemanha por que não fazem com os latinos aqui?", indagou o vereador Milton Leite (DEM). "Vocês saquearam os cofres públicos e vão ter de devolver o dinheiro", completou
Stark depôs como testemunha por mais de quatro horas. Deixou de responder a inúmeras perguntas alegando não ter conhecimento de contratos antigos, já que assumiu a presidência da Siemens em outubro de 2011, ou obediência ao pacto de sigilo no acordo de leniência feito com o Cade, em maio, já que a Siemens é a delatora do esquema.
"A Siemens não é ré confessa. A Siemens apurou indícios de possível formação de cartel que deverão ser apurados pelas autoridades competentes. Uma vez que elas apurarem vai haver a caracterização se houve ou não ilícito real. Até lá qualquer coisa é especulação", afirmou Stark, que substituiu Adilson Primo, demitido após ter seu nome envolvido nas supostas fraudes. Ele nega.
Propinas. Questionado sobre pagamento de propina a autoridades e políticos, Stark, que entre 2004 e 2010 trabalhou na Alemanha, onde a primeira denúncia interna de corrupção foi feita em 2008, disse que nenhum indício foi constatado pelas investigações internas da Siemes.
"Nós escrutinamos todos os contratos não só deste período (1998 a 2008), mas do período anterior e posterior e não identificamos nenhuma evidência concreta, ou evidência forte de pagamento de propina em nenhum dos contratos da empresa", afirmou.
Os vereadores se mostraram insatisfeitos com as respostas de Stark na CPI e já aprovaram uma nova convocação do executivo à comissão para após o recebimento da documentação solicitada pelos parlamentares ao Cade. 

Após Senado, Câmara também vai cortar supersalários de servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, solicitou lista de funcionários que recebem mais do que o teto constitucional

Henrique Alves em discurso no plenário da Câmara na eleição para presidente da Casa
Henrique Alves irá apresentar lista de supersalários na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (Laycer Tomaz/Agência Câmara)
Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados também prepara o corte dos supersalários de seus servidores. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, solicitou nesta quinta-feira um levantamento do número de funcionários que recebem acima do teto constitucional (28.059 reais). O deputado federal cumpre decisão estabelecida pelo Tribunal de Contas da União em 14 de agosto. 
Estudos preliminares mostram que mais de 1.300 servidores recebem acima do teto. Alves promete apresentar a lista completa em reunião da Mesa Diretora marcada para a próxima terça-feira. 
Os supersalários ocorrem por causa do acúmulo de gratificações e benefícios. O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) diz que vai contestar a determinação do Tribunal de Contas da União no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferente do que ocorreu no Senado, também alvo do corte de salários por determinação do TCU, os servidores não foram convocados a devolver os valores pagos a mais ao longo dos anos. Nesta quinta-feira, porém, decisão da Mesa Diretora do Senado suspendeu a cobrança de milhões de reais recebidos indevidamente por 464 funcionários que recebiam salários acima de 28.059 reais.