Do interior, Sorocaba é a 3ª em investimentos

Se considerado todo o Estado de São Paulo, a região aparece como a 5ª nos números da pesquisa

Investimentos da JCB em Sorocaba aparecem também na pesquisa feita pela Fundação Seade - Arquivo JCS/Erick Pinheiro

André Moraes

andre.moraes@jcruzeiro.com.br 

A região de Sorocaba se mostra como uma das mais procuradas por empresas que desejam fazer investimentos no Estado de São Paulo. De acordo com dados da Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp), feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), um total de US$ 1,8 bilhão, ou R$ 3,4 bilhões, deverão ser aplicados na economia da região, considerando os anúncios feitos pelas indústrias e empresas da iniciativa privada no ano passado. Isso coloca a região como a quinta que mais receberá investimentos em território estadual, ficando atrás da Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista e região de São José dos Campos. Se considerar apenas as localidades do interior, a região de Sorocaba seria a terceira colocada na pesquisa.

A Piesp mostra que o maior investimento considerado na região de Sorocaba foi o feito pela Toyota que, além de já contar com uma fábrica de automóveis em Sorocaba, irá construir uma unidade de fabricação de motores em Porto Feliz. Por isso, deverá investir US$ 492,8 milhões - R$ 1 bilhão - para a implementação desse empreendimento. Só ela representa 42% do total de recursos anunciados para a região. Conforme o anúncio feito na época da inauguração da planta sorocabana da Toyota, a unidade de Porto Feliz deverá estar em funcionamento em 2015, em área próxima à fábrica de Sorocaba, que fica na rodovia Castelo Branco.

Na área industrial também se destacaram os investimentos feitos pela empresa britânica JCB em Sorocaba, para a fabricação de escavadeiras e retroescavadeiras. Essa fábrica já está em funcionamento desde setembro do ano passado, também na Castelo Branco, e o investimento foi de US$ 100 milhões - R$ 222,78 milhões. 

Na região, houve o anúncio da instalação de fábrica de laticínios da Cooperativa Castrolanda e da Batavo, em Itapetininga, com investimento de US$ 39,4 milhões - R$ 80 milhões; a construção de planta da GPC Química, também em Itapetininga, para produzir resinas termofixas para painéis de madeira, utilizando para isso US$ 22,2 milhões - R$ 45 milhões; e o aumento da produção de forrações para as indústrias automotiva, de calçados e moveleira, pela Cipatex, em Cerquilho, com investimento de US$ 11,3 milhões - R$ 21 milhões. 

A pesquisa ainda incluiu a implantação de centro de manutenção de jatos executivos, com terminais de passageiros da Embraer, no aeroporto de Sorocaba. Com investimento de US$ 25,0 milhões - R$ 44,88 milhões -, mas o projeto ainda não foi concluído. 

Infraestrutura

No quesito de infraestrutura, a pesquisa mostra que se sobressaem os investimentos anunciados para a construção do Novo Aeroporto Executivo de São Paulo (Naesp), em São Roque, pela JHSF, que seriam na ordem de US$ 390 milhões - R$ 700 milhões. Essa obra, porém, encontra-se embargada por decisão judicial, levando em consideração a falta das licenças à obra e questões ambientais. O caso está sendo avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

Os investimentos da concessionária Águas de Votorantim para os serviços de ampliação e melhorias nos serviços de água e esgoto na cidade. O anúncio da empresa foi de que US$ 43,9 milhões - R$ 90 milhões - seriam aplicados para esse fim.

A Seade ainda mostra os investimentos de US$ 38,5 milhões - R$ 80 milhões - da parceria entre a Usina São Manoel e o Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), para a construção da unidade produtora de etanol de segunda geração, feito com bagaço e palha de cana-de-açúcar, no município de São Manuel. Por fim, a pesquisa leva em conta o anúncio da empresa de telecomunicações Net, de que iria investir US$ 25,2 milhões - R$ 50 milhões -, na ampliação e modernização da rede de banda larga.

Fonte:

http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/508404/do-interior-sorocaba-e-a-3-em-investimentos

Estados têm passivo fantasma de ICMS

RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO

No Brasil, até os incentivos são engolidos pela complexidade do sistema tributário.

Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal imposto brasileiro, na prática não é cumprida -são bilhões de reais de arrecadação ilegal por ano.

Não há um número oficial sobre o valor dos créditos de ICMS acumulados no país.

Há quatro anos, a Fiesp estimou esse estoque em R$ 40 bilhões. Estudos de outras instituições também chegaram à casa das dezenas de bilhões -valor debitado diretamente da competitividade das exportações brasileiras.

	Editoria de Arte/Folhapress

O advogado Fernando Facury Scaff aponta que o valor real é impossível de se conhecer porque os Estados não incluem a informação nos seus balanços. "É um passivo oculto. Tudo indica que o nível de endividamento público é maior do que se pensa."

Isso acontece em função do mecanismo de arrecadação do ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias.

A ideia é que não se pode cobrar o imposto duas vezes sobre o mesmo produto. Assim, cada participante da cadeia produtiva pode abater os impostos já pagos pelos seus fornecedores -são os chamados créditos de ICMS.

O problema é que exportadores, por não pagarem ICMS sobre o produto final, não têm como utilizar esses créditos, e os Estados se recusam a trocá-los por dinheiro.

Ou seja, o ICMS que incide sobre todas as matérias-primas e componentes de um carro, por exemplo, jamais é abatido -na prática, exportações não estão isentas do imposto (veja quadro acima).

Um dos motivos que torna os governadores avessos a devolver os créditos é que, com frequência, eles foram emitidos em outros Estados.

Imagine uma fábrica de São Paulo que usa insumos de um fornecedor de Minas Gerais. Minas arrecadou, mas São Paulo arcaria com os créditos -o Estado devolveria um valor que não recebeu.

O fato de créditos de um Estado serem compensados em outro faz com que os próprios governos não tenham grande controle do tamanho do seu passivo de ICMS.

Outro argumento dos Estados é que, como os valores são bilionários, seus caixas implodiriam se devolvessem tudo. Apontam ainda que, como o interesse de exportar é do governo federal, ele é que deveria assumir o rombo.

Vários especialistas têm apontado o problema, amplamente citado em debates promovidos pela Folha sobre tributação no final de agosto.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, por exemplo, disse que não era só uma questão de tributação, mas de moralidade.

Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, contou o caso de uma empresa, em São Paulo, que tentou receber seus créditos de ICMS: "Teve de preencher um imenso formulário, não conseguiu o crédito e o Fisco estadual ainda a autuou com base nesses dados".

"É mais um esqueleto no armário que o Estado brasileiro guarda para um futuro acerto de contas", diz Scaff.

Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/10/1355881-estados-tem-passivo-fantasma-de-icms.shtml