Mensaleiros armam 'calote' nas multas impostas pelo STF

Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach precisam depositar em juízo 11,06 milhões de reais; Valério reclama que bens estão bloqueados

Laryssa Borges, de Brasília

Marcos Valério sendo transferido pela Polícia Federal para o presídio da Papuda, em Brasília (Eraldo Peres/AP)

O empresário Marcos Valério de Souza, condenado como o operador do mensalão, e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach não pretendem pagar nesta segunda-feira a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, eles precisam depositar hoje, em juízo, 11,06 milhões de reais, mas a defesa do trio afirma que os condenados não têm condições financeiras de arcar com os valores – no caso de Valério, os recursos estão depositados em uma conta bloqueada pela Justiça.

As multas do mensalão

- Marcos Valério: R$ 4.446.384,39
- Ramon Hollerbach: R$ 3.966.446,88
- Cristiano Paz: R$ 2.655.222,04
- Valdemar Costa Neto: R$ 1.668.784,81
- Carlos "Bispo" Rodrigues: R$ 1.057.072,56
- José Genoino: R$ 667.513,92
- Delúbio Soares: R$ 466.888,90
- Jacinto Lamas: R$ 370.841,07

 

Reservadamente, advogados afirmam que os condenados não pagarão as quantias porque avaliam que não faz diferença enfrentar mais uma ação judicial – no caso, de execução fiscal. Marcos Valério responde a pelo menos onze ações penais, duas delas com sentença condenatória, além dos quarenta anos de prisão impostos pelo STF no mensalão. Cristiano Paz enfrenta cerca de trinta processos. Os dois, ao lado de Ramon Hollerbach, foram sentenciados às penas mais longas e multas mais altas.

Os defensores dos mensaleiros reclamam que os valores das multas não são realistas – apenas Marcos Valério foi penalizado com sanção de 4,4 milhões de reais. “Não faz diferença pagar ou não, é como se um de nós não pagasse o IPVA”, disse ao site de VEJA um advogado que atua no caso.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, informou que os bens do operador do esquema criminoso estão bloqueados e não há recursos livres para quitar a multa. Na última sexta-feira, ele apresentou pedido para que o Banco Central informasse o valor dos recursos de Valério que estão bloqueados para depois avaliar como pode pagar. O prazo para o depósito dos recursos vence nesta segunda-feira e, sem a manifestação do BC, não haverá pagamento.

Cristiano Paz e Ramon Hollerbach alegam que não tem dinheiro suficiente para pagar a multa. Parte do patrimônio deles, como carros, também está bloqueada por decisão judicial. Por lei, não é possível penhorar o imóvel que serve de residência aos condenados.

As ações de execução fiscal são um dos principais processos a travar os tribunais de todo o país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas na esfera da Justiça estadual, 22 milhões de processos dessa natureza estavam pendentes em 2012. Na Justiça federal, os processos extrajudiciais fiscais, como o caso dos condenados que não pagarem as multas do mensalão, representavam, há cerca de dois anos, 80% de todos os processos em fase de execução. A cada cem processos de execução extrajudicial fiscal na Justiça em 2012, apenas onze deles foram resolvidos. No caso do mensalão, as ações de execução fiscal devem ser processadas na Vara de Execução Fiscal do DF. O Tribunal de Justiça do DF estima que tramitem na Vara cerca de 300.000 ações dessa natureza.

Genoino – Ao contrário dos condenados que atuavam no núcleo operacional do mensalão, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino informou, por meio de seu advogado, que depositou na tarde desta segunda-feira a multa imposta a ele pelo crime de corrupção ativa. Em valores atualizados, Genoino deve cerca de 667.500 reais. O dinheiro foi obtido por meio de uma campanha de arrecadação na internet – conseguiram cerca de 700 000 reais. A família de Genoino ainda discute o que fazer com os recursos excedentes, informou ao site de VEJA o advogado Luiz Fernando Pacheco.

Fonte:  REVISTA VEJA

Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos

Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina

Talita Fernandes

Produção de cédulas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro (Marcelo Sayão/EFE)

A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012. O dado consta de documento divulgado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010, a carga tributária brasileira correspondia a 33,2% do PIB e passou para 36,3% em 2012, último dado disponível da OCDE.

De acordo com o chefe do escritório das Américas da OCDE, Christian Daude, a arrecadação de impostos tem crescido na América Latina, enquanto permanece estável nos países que fazem parte da OCDE (lista formada por 34 nações, da qual o Brasil não faz parte). “As receitas (com impostos)  têm crescido nos últimos dez anos na região, ainda que lentamente, passando de 16,4% do PIB em 2000, para 20,7%, em 2012. Enquanto isso, as receitas dos países da OCDE se mantiveram um pouco mais estáveis devido à crise e ao crescimento pequeno pós-crise.” Esse porcentual para as nações do bloco estava em 34,1% em 2011, segundo o documento. Para Daude, isso se explica porque os países latino-americanos têm maior taxa de informalidade no mercado de trabalho e costumam ter mais isenções fiscais.

O relatório “Estatísticas sobre Receita na América Latina” foi lançado em cerimônia realizada em Santiago, capital do Chile. No documento, a organização compara e analisa a evolução das receitas tributárias em dezoito países da América Latina e da Região do Caribe. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas da região, 36,3%, e só perde para a Argentina, cuja receita tributária corresponde a 37,3% do PIB.

Daude explica que não se pode avaliar se uma carga tributária mais elevada é melhor ou pior do que uma arrecadação menor. Segundo ele, o segredo está na gestão. “Não está claro se existe um nível ótimo de receita tributária”, comenta. “Em países como Argentina e Brasil, em que a receita segue aumentando, a grande questão é como esse dinheiro é gasto. Se é melhorada a qualidade e eficiência dos serviços prestados.”

Ele diz, contudo, que uma análise da composição da receita pode permitir um melhor entendimento sobre a estrutura tributária de um determinado país. “No Brasil, por exemplo, os impostos previdenciários (INSS) correspondem a cerca de 25% da arrecadação. No Chile, essa relação é só de 5%”, comenta Daude. O economista da OCDE explica que essa diferença entre os indicadores se deve ao fato que, enquanto no Brasil as pensões e aposentarias ficam a cargo do poder público, no Chile, elas são majoritariamente privadas.

“Eu não digo que, necessariamente, o Brasil teria de se aproximar do Chile. Mas, no Brasil, o diagnóstico é muito claro: as aposentadorias são pagas com dinheiro público e a população é jovem ainda. Pelo que o país gasta, e dado que a população é muito jovem, o sistema é muito caro. E isso deve piorar com o envelhecimento da população”, analisa Daude. Como solução, ele comenta que não necessariamente o país precisa de uma reforma completa, mas que ajustes são necessários para melhorar o sistema.

Principais impostos – O relatório mostra ainda que os impostos sobre bens e serviços são responsáveis pela maior fatia da receita tributária do país, com 44,1%, número abaixo da média dos países da América Latina, de 51,3%, mas acima da mediana dos países da OCDE, de 32,9%. Em seguida, aparece o INSS, com 25%, e o imposto de renda, com 21,7%.

Fonte:  REVISTA VEJA