Repasse extra de até R$ 505 mil/mês dependerá comprovação de gastos
Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba e a Santa Casa farão uma revisão do contrato que mantém o Pronto-Socorro Municipal localizado naquela unidade filantrópica. A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o que se busca com isso é o que o secretário municipal da Saúde Armando Raggio denomina como uma nova contratualização para o PS da Santa Casa. Segundo ele, a contratualização é expressão que vem sendo usada pelo Ministério da Saúde para denominar um conjunto de regras ou acordos.
A proposta de revisão do contrato foi aprovada anteontem durante reunião do CMS no auditório do Hospital Santa Lucinda. A revisão inclui todas as atividades desenvolvidas, custos e produção para evitar a falta do serviço ou da sua remuneração. Enquanto isso, como procedimentos que fazem parte das novas medidas, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara projeto de lei que autoriza o repasse extra de até R$ 505 mil por mês para o PS, mediante comprovação de gastos com insumos e recursos humanos para manutenção dos serviços. O diretor do PS, Milton Palma, pediu que o termo aditivo correspondente ao repasse seja retroativo a janeiro de 2013 e a aprovação dos conselheiros incluiu este item.
Estas informações foram protocoladas ontem pela Prefeitura na Câmara, em resposta a um requerimento da Comissão de Educação e Saúde, que em fevereiro pediu a intervenção no PS. "A SES reitera que uma intervenção na Santa Casa de Sorocaba, como indica a Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, é uma possibilidade que não pode ser descartada. Porém, confia no diálogo e no entendimento com a diretoria do hospital, garantindo assim a eficácia dos serviços prestados pelo PS Municipal", explicou a Prefeitura em nota divulgada ontem.
Segundo a Prefeitura, o acordo de contratualização garante a incorporação de um hospital na rede de atenção, programação do financiamento e orçamento; facilitação de processo de avaliação; possibilidade de investimento hospitalar e adequação de serviços conforme a demanda. O Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, acrescentou a Prefeitura, é uma ferramenta utilizada para a inserção destes hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja prestação dos serviços segue a lógica do estabelecimento de metas de quantidade e de qualidade.
A direção da Santa Casa também já deixou claro que o aditivo do repasse cobre um rombo financeiro de R$ 300 mil e o restante será utilizado para a atualização dos salários dos médicos. Até o mês passado o repasse mensal da Prefeitura para o PS era de R$ 1,306 milhão. A Santa Casa reivindica R$ 2,6 milhões para ter condições de continuar a investir em melhorias para o PS.
Ampliação
Milton Palma quer incluir na contratualização a discussão sobre a necessidade de ampliação do PS Municipal. Ele disse que no ano passado já apresentou ao CMS, à Secretaria da Saúde da Prefeitura e à Câmara todo um plano diretor para ampliar o PS. Um dos conselheiros, Milton Carlos Sanches, que é presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região, também defendeu a ampliação do PS: "Não cabe ninguém lá. Andei ontem (anteontem, no PS), não consegui andar lá dentro."
UTI pediátrica
Palma também apresentou a necessidade de conclusão da UTI Pediátrica da Santa Casa, que tem 90% das obras prontas e construídas com recursos da Santa Casa. Segundo ele, a conclusão das obras e estrutura para equipar a enfermaria e a UTI requerem investimentos da ordem de R$ 2,1 milhões. Além disso, o custo em recursos humanos é calculado em R$ 284,6 mil por mês e mais R$ 43,4 mil por mês para a complementação de equipe médica. A estrutura terá 8 leitos e mais 14 leitos de enfermaria.
A conclusão dessas obras e a colocação da UTI Pediátrica em funcionamento, segundo explicou Palma, é condição necessária para "dar atendimento digno à população". Ele disse que no ano passado, na época que antecedeu o inverno, o setor chegou a ter três crianças em uma única maca. "Mas todas foram atendidas, nós nunca negamos atendimento a uma pessoa", afirmou.
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba e a Santa Casa farão uma revisão do contrato que mantém o Pronto-Socorro Municipal localizado naquela unidade filantrópica. A medida foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o que se busca com isso é o que o secretário municipal da Saúde Armando Raggio denomina como uma nova contratualização para o PS da Santa Casa. Segundo ele, a contratualização é expressão que vem sendo usada pelo Ministério da Saúde para denominar um conjunto de regras ou acordos.
A proposta de revisão do contrato foi aprovada anteontem durante reunião do CMS no auditório do Hospital Santa Lucinda. A revisão inclui todas as atividades desenvolvidas, custos e produção para evitar a falta do serviço ou da sua remuneração. Enquanto isso, como procedimentos que fazem parte das novas medidas, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara projeto de lei que autoriza o repasse extra de até R$ 505 mil por mês para o PS, mediante comprovação de gastos com insumos e recursos humanos para manutenção dos serviços. O diretor do PS, Milton Palma, pediu que o termo aditivo correspondente ao repasse seja retroativo a janeiro de 2013 e a aprovação dos conselheiros incluiu este item.
Estas informações foram protocoladas ontem pela Prefeitura na Câmara, em resposta a um requerimento da Comissão de Educação e Saúde, que em fevereiro pediu a intervenção no PS. "A SES reitera que uma intervenção na Santa Casa de Sorocaba, como indica a Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal, é uma possibilidade que não pode ser descartada. Porém, confia no diálogo e no entendimento com a diretoria do hospital, garantindo assim a eficácia dos serviços prestados pelo PS Municipal", explicou a Prefeitura em nota divulgada ontem.
Segundo a Prefeitura, o acordo de contratualização garante a incorporação de um hospital na rede de atenção, programação do financiamento e orçamento; facilitação de processo de avaliação; possibilidade de investimento hospitalar e adequação de serviços conforme a demanda. O Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, acrescentou a Prefeitura, é uma ferramenta utilizada para a inserção destes hospitais no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja prestação dos serviços segue a lógica do estabelecimento de metas de quantidade e de qualidade.
A direção da Santa Casa também já deixou claro que o aditivo do repasse cobre um rombo financeiro de R$ 300 mil e o restante será utilizado para a atualização dos salários dos médicos. Até o mês passado o repasse mensal da Prefeitura para o PS era de R$ 1,306 milhão. A Santa Casa reivindica R$ 2,6 milhões para ter condições de continuar a investir em melhorias para o PS.
Ampliação
Milton Palma quer incluir na contratualização a discussão sobre a necessidade de ampliação do PS Municipal. Ele disse que no ano passado já apresentou ao CMS, à Secretaria da Saúde da Prefeitura e à Câmara todo um plano diretor para ampliar o PS. Um dos conselheiros, Milton Carlos Sanches, que é presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região, também defendeu a ampliação do PS: "Não cabe ninguém lá. Andei ontem (anteontem, no PS), não consegui andar lá dentro."
UTI pediátrica
Palma também apresentou a necessidade de conclusão da UTI Pediátrica da Santa Casa, que tem 90% das obras prontas e construídas com recursos da Santa Casa. Segundo ele, a conclusão das obras e estrutura para equipar a enfermaria e a UTI requerem investimentos da ordem de R$ 2,1 milhões. Além disso, o custo em recursos humanos é calculado em R$ 284,6 mil por mês e mais R$ 43,4 mil por mês para a complementação de equipe médica. A estrutura terá 8 leitos e mais 14 leitos de enfermaria.
A conclusão dessas obras e a colocação da UTI Pediátrica em funcionamento, segundo explicou Palma, é condição necessária para "dar atendimento digno à população". Ele disse que no ano passado, na época que antecedeu o inverno, o setor chegou a ter três crianças em uma única maca. "Mas todas foram atendidas, nós nunca negamos atendimento a uma pessoa", afirmou.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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