Em 61 dias, entre 26 de abril e 25 de junho, Guarda Municipal registrou 206 infrações, uma média de 3,3 por dia
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no trânsito de Votorantim fez a quantidade de multas crescer 26,82% no município em dois meses. Nos últimos 61 dias, entre 26 de abril e 25 de junho, quando a GCM começou efetivamente a aplicar multas na cidade, os agentes de trânsito (guardas civis municipais) anotaram 206 infrações - uma média de mais de 3,3 por dia. Já a Polícia Militar (PM), diante de convênio firmado com a Prefeitura de Votorantim, em 176 dias - de 1º de janeiro a 25 de junho - emitiu 2.181 multas - média de 12,3 infrações por dia. Ao todo, a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec) registrou 2.387 infrações na cidade. Caso todas elas sejam efetivadas, a Prefeitura de Votorantim fez um prognóstico de arrecadar R$ 299,8 mil. Entretanto o valor deve ser inferior, tendo em vista que cerca de 20% dos motoristas recorrem das autuações (e alguns conseguem reverter a penalidade) na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O secretário da Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), Milton Moreira, informou que o decreto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) para que a GCM começasse a atuar no trânsito da cidade, com quatro agentes de trânsito, foi publicado no dia 26 de abril e passou a ter validade. De acordo com Moreira, inicialmente a GCM atuou de forma educativa, orientando os motoristas, inclusive de que as autuações começariam a ser aplicadas entre o final de abril e início de maio. "No trânsito - como a gente sabe - infelizmente tem que existir a multa, porque só com a educação não consegue minimizar os problemas, que são complexos."
De acordo com ele, o valor da multa nunca é aplicado integralmente, tendo em vista que existem os prazos de recursos em primeira e segunda instância, na Jari municipal e no Detran, respectivamente. Moreira informou que 20% dos motoristas recorrem da penalidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
As mais comuns
As multas mais comuns, explicou o secretário, são dirigir falando ao telefone celular, ultrapassar o sinal vermelho e estacionar em local proibido. A GCM faz a fiscalização de solo, relacionadas às infrações cometidas pelos motoristas, como exemplo as citadas acima. No caso da PM, além das de solo, o policial pode também atuar na fiscalização em relação à documentação do veículo e do condutor, como por exemplo licenciamento do veículo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sobre o convênio firmado com a PM, Moreira explicou que não existe um limite no número de agentes para fazer a fiscalização. O secretario disse ainda que o número de agentes municipais, GCMs, deve continuar o mesmo e ainda não se estuda a criação dos "amarelinhos", a exemplo de Sorocaba. "Por enquanto vai ser mantido do jeito que tá, porque a PM supre grande parte das autuações de trânsito."
Multa em advertência
Aproximadamente 60% das infrações cometidas em Votorantim são leves e médias e podem a partir de segunda-feira, dia 1º de julho, não gerarem mais recursos financeiros ao município. Entra em vigor nessa data, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dizendo que as infrações leves e médias poderão ser convertidas por advertência por escrito. Entretanto, o secretário Milton Moreira informou que para isso o motorista não pode ser reincidente em um prazo de um ano, diante da análise do prontuário do condutor. "Ficará a critério da autoridade de trânsito, analisando o prontuário nos últimos 12 meses e também o histórico da autuação em si. Não é obrigado a fazer a conversão, mas significa que ele pode fazer."
Opiniões distintas
Dois dos três munícipes ouvidos, ontem, em frente à Prefeitura de Votorantim, na avenida 31 de Março, no Centro, discordaram da atuação da GCM na aplicação das multas. Somente um dos ouvidos acha necessário um rigor a mais na fiscalização, com a atuação em conjunto da PM e da GCM. Essa por exemplo é a opinião do aposentado Antônio Santucci, de 72 anos. Para ele, ampliar a fiscalização sempre é bom para diminuir os abusos cometidos por muitos motoristas.
Já o representante comercial Gerson Antunes, de 26 anos, não vê a situação da mesma maneira. Para ele, o único objetivo do poder público em relação às multas é de arrecadar dinheiro. Ele informou que nunca foi multado em Votorantim, entretanto confirmou que tem evitado ir de carro ao centro da cidade. O estudante Cássio Leandro da Cruz, de 19 anos, entende que a GCM cumpriria seu papel apenas com orientação, sem necessariamente aplicar as multas. "Sou contra as multas, acho que eles deveriam atuar apenas na orientação", destacou.
A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no trânsito de Votorantim fez a quantidade de multas crescer 26,82% no município em dois meses. Nos últimos 61 dias, entre 26 de abril e 25 de junho, quando a GCM começou efetivamente a aplicar multas na cidade, os agentes de trânsito (guardas civis municipais) anotaram 206 infrações - uma média de mais de 3,3 por dia. Já a Polícia Militar (PM), diante de convênio firmado com a Prefeitura de Votorantim, em 176 dias - de 1º de janeiro a 25 de junho - emitiu 2.181 multas - média de 12,3 infrações por dia. Ao todo, a Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec) registrou 2.387 infrações na cidade. Caso todas elas sejam efetivadas, a Prefeitura de Votorantim fez um prognóstico de arrecadar R$ 299,8 mil. Entretanto o valor deve ser inferior, tendo em vista que cerca de 20% dos motoristas recorrem das autuações (e alguns conseguem reverter a penalidade) na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
O secretário da Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec), Milton Moreira, informou que o decreto do prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) para que a GCM começasse a atuar no trânsito da cidade, com quatro agentes de trânsito, foi publicado no dia 26 de abril e passou a ter validade. De acordo com Moreira, inicialmente a GCM atuou de forma educativa, orientando os motoristas, inclusive de que as autuações começariam a ser aplicadas entre o final de abril e início de maio. "No trânsito - como a gente sabe - infelizmente tem que existir a multa, porque só com a educação não consegue minimizar os problemas, que são complexos."
De acordo com ele, o valor da multa nunca é aplicado integralmente, tendo em vista que existem os prazos de recursos em primeira e segunda instância, na Jari municipal e no Detran, respectivamente. Moreira informou que 20% dos motoristas recorrem da penalidade. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
As mais comuns
As multas mais comuns, explicou o secretário, são dirigir falando ao telefone celular, ultrapassar o sinal vermelho e estacionar em local proibido. A GCM faz a fiscalização de solo, relacionadas às infrações cometidas pelos motoristas, como exemplo as citadas acima. No caso da PM, além das de solo, o policial pode também atuar na fiscalização em relação à documentação do veículo e do condutor, como por exemplo licenciamento do veículo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sobre o convênio firmado com a PM, Moreira explicou que não existe um limite no número de agentes para fazer a fiscalização. O secretario disse ainda que o número de agentes municipais, GCMs, deve continuar o mesmo e ainda não se estuda a criação dos "amarelinhos", a exemplo de Sorocaba. "Por enquanto vai ser mantido do jeito que tá, porque a PM supre grande parte das autuações de trânsito."
Multa em advertência
Aproximadamente 60% das infrações cometidas em Votorantim são leves e médias e podem a partir de segunda-feira, dia 1º de julho, não gerarem mais recursos financeiros ao município. Entra em vigor nessa data, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dizendo que as infrações leves e médias poderão ser convertidas por advertência por escrito. Entretanto, o secretário Milton Moreira informou que para isso o motorista não pode ser reincidente em um prazo de um ano, diante da análise do prontuário do condutor. "Ficará a critério da autoridade de trânsito, analisando o prontuário nos últimos 12 meses e também o histórico da autuação em si. Não é obrigado a fazer a conversão, mas significa que ele pode fazer."
Opiniões distintas
Dois dos três munícipes ouvidos, ontem, em frente à Prefeitura de Votorantim, na avenida 31 de Março, no Centro, discordaram da atuação da GCM na aplicação das multas. Somente um dos ouvidos acha necessário um rigor a mais na fiscalização, com a atuação em conjunto da PM e da GCM. Essa por exemplo é a opinião do aposentado Antônio Santucci, de 72 anos. Para ele, ampliar a fiscalização sempre é bom para diminuir os abusos cometidos por muitos motoristas.
Já o representante comercial Gerson Antunes, de 26 anos, não vê a situação da mesma maneira. Para ele, o único objetivo do poder público em relação às multas é de arrecadar dinheiro. Ele informou que nunca foi multado em Votorantim, entretanto confirmou que tem evitado ir de carro ao centro da cidade. O estudante Cássio Leandro da Cruz, de 19 anos, entende que a GCM cumpriria seu papel apenas com orientação, sem necessariamente aplicar as multas. "Sou contra as multas, acho que eles deveriam atuar apenas na orientação", destacou.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul
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