Vara da Fazenda Pública dá prazo de 15 dias para ex-prefeito e 20 vereadores e ex-vereadores se manifestarem
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
A Justiça de Sorocaba acatou a ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) e 20 vereadores da legislatura atual e passada, ou seja, eles passaram à condição de réus na acusação de tráfico de influência no caso que ficou conhecido como "fura-fila da saúde". A ação, de autoria do promotor Orlando Bastos Filho e baseada em 20 meses de investigação, denuncia esquema em que os políticos estariam utilizando o cargo público para acelerar o agendamento de consultas e exames em unidades da rede municipal de saúde. O juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, estipulou que os citados no caso possuem 15 dias, a partir da notificação, para se posicionarem. O inquérito elaborado pelo promotor, que o jornal <BF>Cruzeiro do Sul<XB> teve acesso na íntegra, contém documentos como guias de encaminhamento por indicação de parlamentares, filmagens de reportagens de veículos de comunicação com flagrantes do caso, além de depoimentos de servidores da rede municipal de saúde e de pacientes e familiares que confirmam o esquema. A abertura de investigação foi tomada em março de 2012 por Bastos Filho, após conhecimento de uma denúncia mostrada por reportagem da TVTem, que revelou o caso com o recurso de câmeras escondidas.
Entre os citados na ação, além de Lippi, estão os vereadores Anselmo Neto (PP), Antônio Carlos Silvano (SDD), Gervino Gonçalves (PR), José Francisco Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito (PT), José Antonio Caldini Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Neusa Maldonado (PSDB), Luis Santos (Pros), além de Hélio Godoy, atual secretário de Habitação, Francisco Moko Yabiku, secretário de Esportes, e os ex-vereadores Benedito de Jesus Oleriano, Emílio Souza de Oliveira (o Ruby), Geraldo Reis, João Donizete Silvestre, Rozendo Oliveira, Vitor do Super José e Claudemir José Justi.
O processo agora corre pela Vara da Fazenda Pública, que deverá decidir sobre a condenação ou não dos acusados. Caso o juiz entenda que realmente houve improbidade administrativa e tráfico de influência por parte dos citados, eles poderão ser penalizados com a perda de suas funções públicas e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, uma multa de 100 vezes o valor de suas remunerações nominais brutas foi estipulada para cada um dos réus. Com isso, no caso dos vereadores, eles correm o risco de pagar até R$ 933.904 cada.
Depoimentos
Para reafirmar a veracidade da denúncia, o MP inseriu no inquérito o depoimento de seis pessoas que foram favorecidas pelo esquema do "fura-fila". Em todos eles, as pessoas - que não tiveram seus nomes revelados - informam que realmente buscaram o auxílio dos parlamentares, por meio de seus assessores ou outros funcionários diretos, pois havia muita demora na marcação de suas consultas ou exames. Porém, admitem que prefeririam que isso acontecesse sem precisar da ajuda dos vereadores, portanto acabaram criticando o sistema de saúde pública oferecido na cidade.
Em uma das declarações, um usuário beneficiado pelo "fura-fila", de 45 anos, relata que esperou por mais de um ano para que uma consulta com um cardiologista da Policlínica Municipal fosse marcada, então resolveu procurar por ajuda de alguém do Legislativo e foi atendido pelo irmão de um vereador, que era assessor na época. Dessa forma o usuário conseguiu com que sua consulta fosse marcada depois de uma semana do contato com o assessor. No inquérito, o homem declara que "preferia ter conseguido a consulta sem precisar valer-se de vereador".
Em outro caso, um usuário de 42 anos procurou o Legislativo, por indicação de um amigo, pois ficou seis meses esperando para marcar uma consulta. Ele, que tinha problemas no estômago, conseguiu passar pelo médico cerca de 20 dias depois de ter ido à Câmara. "O declarante achou péssimo ter que valer-se de vereador para obter a consulta, mas não tinha outra solução", informa o inquérito.
A ação ainda cita outros casos, sendo que em todos eles o prazo máximo para a marcação da consulta, após o contato com a equipe dos parlamentares, era de 20 dias. O promotor ainda dá destaque para um caso, que em um único documento, solicitou nove agendamentos. "O sistema era automático, político. Nenhum paciente ouvido sequer teve contato com algum vereador. Nenhum paciente foi revisto por médico na Secretaria da Saúde. Nenhuma indicação de vereador jamais foi negada, uma vergonha absoluta, patrocinada pelo prefeito réu", ressaltou o promotor Orlando Bastos Filho.
A Justiça de Sorocaba acatou a ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) e 20 vereadores da legislatura atual e passada, ou seja, eles passaram à condição de réus na acusação de tráfico de influência no caso que ficou conhecido como "fura-fila da saúde". A ação, de autoria do promotor Orlando Bastos Filho e baseada em 20 meses de investigação, denuncia esquema em que os políticos estariam utilizando o cargo público para acelerar o agendamento de consultas e exames em unidades da rede municipal de saúde. O juiz da Vara da Fazenda Pública, José Eduardo Marcondes Machado, estipulou que os citados no caso possuem 15 dias, a partir da notificação, para se posicionarem. O inquérito elaborado pelo promotor, que o jornal <BF>Cruzeiro do Sul<XB> teve acesso na íntegra, contém documentos como guias de encaminhamento por indicação de parlamentares, filmagens de reportagens de veículos de comunicação com flagrantes do caso, além de depoimentos de servidores da rede municipal de saúde e de pacientes e familiares que confirmam o esquema. A abertura de investigação foi tomada em março de 2012 por Bastos Filho, após conhecimento de uma denúncia mostrada por reportagem da TVTem, que revelou o caso com o recurso de câmeras escondidas.
Entre os citados na ação, além de Lippi, estão os vereadores Anselmo Neto (PP), Antônio Carlos Silvano (SDD), Gervino Gonçalves (PR), José Francisco Martinez (PSDB), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito (PT), José Antonio Caldini Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Neusa Maldonado (PSDB), Luis Santos (Pros), além de Hélio Godoy, atual secretário de Habitação, Francisco Moko Yabiku, secretário de Esportes, e os ex-vereadores Benedito de Jesus Oleriano, Emílio Souza de Oliveira (o Ruby), Geraldo Reis, João Donizete Silvestre, Rozendo Oliveira, Vitor do Super José e Claudemir José Justi.
O processo agora corre pela Vara da Fazenda Pública, que deverá decidir sobre a condenação ou não dos acusados. Caso o juiz entenda que realmente houve improbidade administrativa e tráfico de influência por parte dos citados, eles poderão ser penalizados com a perda de suas funções públicas e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Além disso, uma multa de 100 vezes o valor de suas remunerações nominais brutas foi estipulada para cada um dos réus. Com isso, no caso dos vereadores, eles correm o risco de pagar até R$ 933.904 cada.
Depoimentos
Para reafirmar a veracidade da denúncia, o MP inseriu no inquérito o depoimento de seis pessoas que foram favorecidas pelo esquema do "fura-fila". Em todos eles, as pessoas - que não tiveram seus nomes revelados - informam que realmente buscaram o auxílio dos parlamentares, por meio de seus assessores ou outros funcionários diretos, pois havia muita demora na marcação de suas consultas ou exames. Porém, admitem que prefeririam que isso acontecesse sem precisar da ajuda dos vereadores, portanto acabaram criticando o sistema de saúde pública oferecido na cidade.
Em uma das declarações, um usuário beneficiado pelo "fura-fila", de 45 anos, relata que esperou por mais de um ano para que uma consulta com um cardiologista da Policlínica Municipal fosse marcada, então resolveu procurar por ajuda de alguém do Legislativo e foi atendido pelo irmão de um vereador, que era assessor na época. Dessa forma o usuário conseguiu com que sua consulta fosse marcada depois de uma semana do contato com o assessor. No inquérito, o homem declara que "preferia ter conseguido a consulta sem precisar valer-se de vereador".
Em outro caso, um usuário de 42 anos procurou o Legislativo, por indicação de um amigo, pois ficou seis meses esperando para marcar uma consulta. Ele, que tinha problemas no estômago, conseguiu passar pelo médico cerca de 20 dias depois de ter ido à Câmara. "O declarante achou péssimo ter que valer-se de vereador para obter a consulta, mas não tinha outra solução", informa o inquérito.
A ação ainda cita outros casos, sendo que em todos eles o prazo máximo para a marcação da consulta, após o contato com a equipe dos parlamentares, era de 20 dias. O promotor ainda dá destaque para um caso, que em um único documento, solicitou nove agendamentos. "O sistema era automático, político. Nenhum paciente ouvido sequer teve contato com algum vereador. Nenhum paciente foi revisto por médico na Secretaria da Saúde. Nenhuma indicação de vereador jamais foi negada, uma vergonha absoluta, patrocinada pelo prefeito réu", ressaltou o promotor Orlando Bastos Filho.
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