sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Prefeitura assume gestão e controle da Santa Casa de Sorocaba

Conselho gestor terá 90 dias para definir organização social (OS) que irá administrar hospital
Pannunzio vai complementar repasse para manutenção da Santa Casa - Fábio Rogério


     Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) aplicou ontem um "remédio amargo" (expressão usada por ele) na crise da Santa Casa de Sorocaba. A partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura assumirá a gestão das instalações, equipamentos e pessoal de toda a Santa Casa, o que inclui o Pronto-Socorro. O plano de saúde da instituição, denominado Santa Casa Saúde, não está incluído neste novo modelo de gestão. Pannunzio nomeou um conselho de gestão para o controle da Santa Casa e seus membros terão 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para definir uma Organização Social (OS) que irá administrar todo o hospital.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva às 18h05, na Prefeitura, após reunião entre Pannunzio e os diretores da Santa Casa. Ao sair da reunião, o provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, disse apenas: "A Prefeitura está requisitando o hospital." O diretor administrativo de relacionamento com cliente da Santa Casa, Newton Tomio Miyashita, solicitado a comentar a decisão do prefeito, disse que todas as informações serão dadas a partir de reunião que será realizada hoje pela manhã (em horário não definido até ontem à noite) entre a provedoria e a diretoria da instituição.

A medida foi anunciada por Pannunzio dois dias após uma greve de dois dias (segunda e terça-feira) dos funcionários da Santa Casa, por atraso de pagamento de parte dos salários de dezembro de 2013. A greve terminou depois que a Prefeitura antecipou R$ 903 mil para o pagamento dos salários.O prefeito assinou o decreto número 20.952 com validade de um ano.

O documento declarou situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde e determinou a requisição dos bens, equipamentos, serviços, móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa. Pannunzio explicou que o termo "requisição" foi adotado para que, legalmente, a Prefeitura assuma a responsabilidade pela Santa Casa a partir de segunda-feira. A medida, acrescentou, não é uma intervenção, pois essa alternativa significaria assumir pendências como uma dívida de R$ 50 milhões da Santa Casa. "Recebemos os relatórios das auditorias realizadas não só pela equipe da Secretaria Municipal da Saúde, mas também pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-16)", disse Pannunzio. "Todos estes fatores nos levaram a estabelecer a convicção de que não haveria outra alternativa para resolver esse impasse, que perdura por anos no hospital", 

Quanto aos recursos que serão necessários para o novo modelo de gestão, Pannunzio levou em conta o que a Santa Casa recebe atualmente: cerca de R$ 5 milhões por mês, sendo R$ 2 milhões da Prefeitura e R$ 3 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse montante continuará sendo repassado, mas Pannunzio adiantou que é provável que tenha que repassar recursos adicionais, mas ainda não sabe quanto. O chefe do conselho gestor foi nomeado pelo prefeito, mas seu nome não foi divulgado.

De acordo com Pannunzio, o plano de saúde continua a existir e pertence à Irmandade da Santa Casa. Segundo ele, o plano poderá comprar os serviços da Santa Casa ou de outro hospital. Disse que pessoas internadas por meio desse plano continuarão recebendo o tratamento. O presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (SinSaúde), Milton Carlos Sanches, avaliou a medida do prefeito: "É a melhor coisa que poderia acontecer, porque senão dia 20 (os funcionários) poderiam parar de novo por falta de pagamento."

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