Todas as escolas municipais e próprios da Prefeitura passarão a contar com sistema de videomonitoramento
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
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Todas as escolas da rede municipal e próprios da Prefeitura de Sorocaba passarão a contar com sistema de videomonitoramento por câmera. Foi o que informou ontem a Secretaria da Administração (Sead) para justificar a revogação da concorrência para compra dos equipamentos e abertura de uma nova pela qual o serviço será ampliado às 312 repartições existentes, ante as 172 contempladas no edital anterior.
O decreto tornando sem efeito o primeiro processo foi publicado na edição do dia 16 deste mês do Município de Sorocaba. Ainda não existe data para o serviço ser implantado, já que, conforme a Pasta, o procedimento aguarda o fim do prazo para recurso entre as secretarias municipais. Em média cada repartição disporá de 5 a 12 câmeras, conforme sua área construída. Serão, no total, portanto, utilizados cerca de três mil dispositivos.
O Paço também não informou de quanto será o investimento, já que o novo processo licitatório está em andamento. A Sead garante que as mudanças não deverão atrasar o cronograma inicialmente previsto. O gerenciamento do sistema ficará a cargo da Guarda Civil Municipal (GCM) que o monitorará de sua base de operações, na Secretaria de Segurança Comunitária. A suspensão da compra dos equipamentos causou estranheza e deixou preocupados professores e pais de alunos que contavam com o videomonitoramento como forma de aumentar a segurança no ambiente escolar.
Operação Delegada
Também ontem, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio anunciou que será ampliado de 50 para 90 (praticamente o dobro) o número de policiais militares que serão designados para trabalhar na chamada Operação Delegada, nome do convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, pelo qual os profissionais poderão trabalhar nos períodos de folga. A informação foi prestada ao final de reunião com os titulares do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7), coronel Helson Léver Camili e tenente-coronel Robero Suganuma. O prefeito disse que existem bairros que reclamam mais segurança, daí o aumento do efetivo antes previsto.
"Quero o policial na rua. A presença ostensiva traz segurança à população", disse Pannunzio. Lei já aprovada pela Câmara autoriza o convênio com a PM e a operacionalização dependerá apenas da formalização do acordo com o Governo do Estado, o que deverá ocorrer o mais breve possível, conforme divulgado. Paralelamente, o secretário de Segurança Comunitária, Roberto Montgomery Soares, que participou do encontro, vai discutir com a cúpula da PM os detalhes técnicos e a elaboração do plano de trabalho. "Tão logo esteja assinado o convênio, em 30 dias teremos o aumento policial na rua", disse ele. Para o coronel Camilli, o convênio "é uma parceria de sucesso, diante do que é possível, viável e com a valorização do policial".
Em novembro do ano passado, quando a adesão de Sorocaba ao programa foi confirmada, o advogado e ex-policial militar Ézio Vestina Júnior explicou ao Cruzeiro do Sul que para colocar em prática a Operação Atividade Delegada, o Município teria de elaborar, de forma conjunta com outras instituições, um plano detalhando como seriam conduzidas as ações de apoio à política de segurança pública. Como esta é uma competência exclusiva do Estado, caberá ao comando da PM definir as diretrizes.
Na prática, serão selecionados 90 policiais militares, entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que trabalharão divididos em equipes. O comando da corporação deverá, consultando a escala de folgas, designar os profissionais, a partir de solicitação prévia. É assim que o programa funciona em São Paulo, disse Vestina. Ele, que pertenceu aos quadros da polícia durante 12 anos, entende que o projeto tem tudo para ser bem-sucedido, desde que "bem operacionalizado, fiscalizado e estimulado".
"O conceito é muito bom, mas para que alcance os seus objetivos, a medida depende de um gerenciamento eficaz, seguro, firme e competente", analisa. A operação, lembra Vestina, é como que um desdobramento da tentativa feita pela própria PM há alguns anos de aproveitar parte do efetivo que trabalha com o monitoramento do trânsito para ações preventivas e repressivas, quando estas se fizerem necessárias.
Os benefícios, continua, chegarão tanto aos policiais quanto à sociedade. "A população poderá contar com o aumento da presença policial e a sensação de segurança deverá melhorar. Já os profissionais que aderirem terão garantias com as quais não contam no trabalho paralelo, ou bico como costumam chamar. Entre outros, contarão com cobertura estatal no caso de acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez e pensão por morte aos familiares. Os PMs poderão, mais, usar todo o aparato do Estado (viatura, armamento, inteligência, e apoio de outros patrulheiros), além do que terão um reforço salarial".
Vestina vê como ponto "não tão positivo" o risco de desvio da finalidade do programa, casos de cidades que se acomodam e deixam de investir em suas guardas municipais, e de os operadores do programa diminuírem o número de policiais nas escalas ordinárias, para reforçar a operação delegada. "É preciso haver equilíbrio e muito cuidado na gestão desse programa. Qualquer ação mal administrada pode, sim, por tudo a perder", adverte.
Sobre o valor que será pago àqueles que aderirem ao programa (algo entre R$ 15 e R$ 20 por hora, de acordo com graduações ou postos), Vestina entende que "poderia ser um pouco mais", até para conseguir a adesão de mais policiais. Ele conclui alertando para o que chama de "extensão" da operação. "É certo que, sempre que o policiamento é aumentado em determinado lugar, a criminalidade muda de endereço. Já aconteceu aqui quando da implantação do Rádio Patrulhamento Padrão pelo então governador Quércia, ocasião em que, dado a forte presença policial na cidade, a bandidagem refugiou-se pelas cidades vizinhas, chegando até gerar, na época reclamações".
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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