Câmara derruba veto do prefeito à criação do Hospital Municipal

População acompanhou discussão e votação do veto ao projeto de iniciativa popular, que agora será sancionado em 48 horas
A população lotou o plenário para acompanhar a discussão e votação (Foto: Assessoria CMS)     Após longa discussão e apresentação de argumentos pelos parlamentares, foi derrubado pela Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira (26), o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n. 199/2012, de iniciativa popular, que cria o Hospital Municipal de Sorocaba. Com 15 votos contrários e cinco favoráveis, o veto total foi rejeitado.  A proposta, aprovada na Conferência Municipal de Saúde do ano passado, conseguiu a adesão de 26.584 eleitores em campanha que contou com o apoio de entidades, sindicatos e associações, responsáveis pela coleta de assinaturas ao projeto.  O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), fez um rápida retrospectiva e ressaltou a legitimidade da proposta popular. “A construção do hospital público municipal é algo irreversível, independe da aprovação de uma lei especifica aqui na Câmara”, disse destacando que a obra é uma prioridade incluída no plano de Governo do então candidato e atual prefeito Antônio Carlos Pannunzio. Em resposta ao vereador Waldecir Morelly (PRP), Mendes destacou que no prazo de 24 meses serão dois novos hospitais em Sorocaba, um estadual, para atender a 48 cidades, e outro do município, em área da zona norte. O líder anunciou para o dia 10 de abril um debate na Câmara sobre a parceria público-privada para viabilizar a construção do hospital de 200 leitos. O vereador defendeu a derrubada do veto por questão jurídica de vício de iniciativa. PELA REJEIÇÃO - Izídio de Brito (PT), que levantou a bandeira do Hospital Municipal na Casa, ressaltou que o ex-prefeito Vitor Lippi era contrário à proposta, o que motivou a mobilização popular com mais de 26 mil assinaturas, e que o atual prefeito está equivocado quanto à questão jurídica apontada pelo veto.  “No Orçamento, consta a verba para iniciar a construção do hospital municipal, aprovado pela Câmara. É lógico que precisamos buscar recursos dos governos federal e estadual; não temos dúvida, este hospital vai ser compartilhado. O que esta Casa precisa fazer hoje é respeitar a vontade popular”, afirmou Izídio, que pediu a derrubada do veto. O vereador disse que a Comissão de Justiça, presidida por Marinho Marte (PPS), mais Anselmo Neto (PP) e Cláudio do Sorocaba I (PR), no parecer dado ao veto, destacou que a inconstitucionalidade caiu por “força da representatividade popular”. “É uma guerra de egos entre dois partidos. O importante é que a população tenha um hospital para ser bem-atendida. Uma democracia representativa deve atender à vontade soberana do povo, como consta na Constituição”, disse Anselmo Neto, defendendo o argumento utilizado pela Comissão de Justiça, que opinou pela rejeição do veto, apesar da prerrogativa do prefeito ser legítima. “A população entendeu que o melhor para Sorocaba hoje é a construção de um hospital municipal”, afirmou Marinho Marte. “Hoje é um dia histórico na Câmara, pois a Casa demonstra uma independência total, como preconiza a essência do Legislativo e a independência dos poderes”, falou Marinho Marte citando que a Comissão de justiça teve isenção total e exarou parecer pela rejeição do veto.  Neto lembrou que uma comissão da Casa visitou o hospital de Uberlândia, gerido por uma Ossip, e afirmou que a dificuldade maior não é a construção de um hospital, mas seu gerenciamento, usando o exemplo do município mineiro, cujo hospital foi construído em 2009 por R$ 74 milhões, com 50% da União e o restante dividido entre Estado e Município, com gasto de R$ 96 milhões ao ano, também na mesma proporção.  GRATIFICAÇÃO - Também foi derrubado com doze votos contrários e oito favoráveis, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei n. 333/2012, de autoria de Marinho Marte (PPS), que cria a Gratificação de Risco de 30% do salário base aos agentes de trânsito e outros servidores públicos municipais cujos cargos geram risco de vida, à integridade física ou moral.  A gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor de descontos ou abatimentos quaisquer. Marinho Marte defendeu sua proposta e pediu a rejeição do veto destacando que emendas de autoria de Francisco Moko Yabiku, Luís Santos (PMN) e Jessé Loures (PV) estenderam o benefício aos Fiscais de Saúde Pública e funcionários do Saae.  As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.