Por falta de CNPJ e perda de prazo, o Funcad não conseguiu se cadastrar no programa da Receita Federal
Carolina Santana
carolina.santana@jcruzeiro.com.br
Até o final de abril, os contribuintes sorocabanos não poderão fazer a destinação social no novo sistema de imposto de renda. Esse é o período da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque a Prefeitura de Sorocaba não fez o cadastramento do Fundo da Criança e do Adolescente (Funcad) junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República durante o ano passado e provavelmente não conseguirá cumprir as exigências burocráticas até o final do novo prazo, que vence em 31 de março.
A alegação do município é o desconhecimento da necessidade burocrática. Segundo representante do Funcad, houve falta de comunicação por parte da Receita Federal e não haverá tempo hábil para emissão de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o Funcad, exigência para o cadastramento junto à União. O primeiro período para o cadastramento venceu em outubro passado. Apenas a cidade de Sorocaba tem potencial para destinar R$ 17 milhões às causas sociais envolvendo crianças e adolescentes. Durante o ano passado, a destinação no município somou R$ 1,3 milhão.
Novo prazo
Para constar entre as opções oferecidas durante o preenchimento do programa da Receita, os Funcads de todo o País deveriam ter feito o cadastramento junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República até outubro passado. O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil em Sorocaba, Edson Gonzales, afirma que, em todo Brasil, menos de 200 cidades (nenhuma da região) fizeram o cadastramento e, por isso, um novo prazo foi aberto pela União e os fundos interessados têm até 31 de março para enviar os dados à União, o envio deve ser feito pela internet.
O Programa de Geração da Declaração (PGD) será atualizado no próximo dia 3 de abril para constar os Funcads dos municípios que se cadastraram durante esse segundo período. Gonzales diz que só depois da liberação da nova versão do PGD é que a regional da Receita Federal saberá quais os municípios que se cadastraram para permitir aos contribuintes fazer a destinação dos valores durante a DAA, que segue até o final de abril. No caso de Sorocaba, isso não deve acontecer pois a cidade, por falta do CNPJ, não vai conseguir fazer o cadastramento do Funcad até domingo.
Falta de tempo hábil
Segundo o conselheiro e futuro gestor do Funcad Sorocaba, José Carlos Ferreira, as entidades não foram avisadas pelos órgãos competentes. Em Sorocaba, conta ele, o Funcad tomou ciência da necessidade do cadastramento depois que contribuintes procuraram a entidade para relatar a dificuldade em fazer a destinação social do IR. "Houve uma falta de comunicação", resume.
Apesar do novo prazo, o Funcad de Sorocaba não deve conseguir cumprir as exigências burocráticas. Ferreira explica que o Funcad precisa de um CNPJ próprio. Segundo ele, até agora, o órgão usa o CNPJ da própria Prefeitura. "Teremos que publicar no Diário do Município meu nome como gestor do Funcad antes de conseguir o CNPJ. Posso te falar que não conseguiremos fazer isso no tempo hábil. É uma pena", lamenta. Segundo Gonzales, se a documentação do Funcad estiver em dia, o CNPJ é expedido imediatamente pela Receita Federal.
Primeiro ano
Como explica Edson Gonzales, os contribuintes das cidades cadastradas que fizerem a declaração pelo modelo completo, durante o preenchimento do formulário, poderão fazer a opção pela destinação social de parte do imposto devido. "Essa é a grande novidade para esse ano. O contribuinte vai informar o valor que deseja destinar por meio da ficha de resumo", adianta ele. Nos casos da destinação feita durante o preenchimento, o pagamento do valor deve ser feito via Documento de Arrecadação Federal (Darf), que será gerado pelo próprio programa. Tanto o preenchimento do formulário como o envio das informações são feitos eletronicamente. Para os contribuintes que têm restituição a receber e desejam fazer a destinação social do IR durante a declaração, os valores destinados constarão na restituição.
Gonzales lembra que o limite da destinação feita durante a DAA é de 3%, mas deve-se respeitar os 6% do imposto devido. Assim, caso o contribuinte já tenha feito depósitos para o Funcad durante o ano passado, a soma dos dois valores não pode ser superior aos 6% de imposto devido pela pessoa ao Fisco. Quem fez as doações durante o ano passado, pode fazer o abatimento do imposto devido. Para tanto, explica Gonzales, o contribuinte deve, no formulário eletrônico, preencher a ficha de doações com o código "40", referente à doações realizadas para o Funcad.
Como doar
Já para quem mora nas cidades dos Funcads que não se cadastraram, a destinação do recurso deve ser feita por depósito bancário em favor do Funcad, conforme era feito no modelo antigo. O depósito deve ser levado à sede do Funcad, e trocado por um comprovante com valor fiscal que será utilizado na declaração do ano que vem (exercício 2013) para os devidos abatimentos sobre o imposto devido pelo contribuinte.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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