Projeto de lei na AL prevê restrições ao comércio de peças usadas como forma de conter tais ações
Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira quer oficializar os pátios de veículos - Quioshi Goto/Jornal da Cidade/Rede APJ* Aurélio Alonso e Wilson Marini - Rede APJ
Nos dados oficiais que serão divulgados dia 25, os principais indicadores de violência no Estado de São Paulo, como os homicídios, apresentarão redução na média em relação ao mês anterior na maioria das regiões do Interior Paulista. Menos em relação a roubos e furtos de veículos, item que se constitui um desafio desde o começo do ano com números em alta em relação a 2012. O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, conta com a lei para interromper a criminalidade que passa pela receptação de peças dos veículos desmontados e com isso fazer cair os índices.
Projeto enviado pelo governo em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) restringe e impõe regras ao comércio de autopeças de veículos sinistrados ou apreendidos, tornando ilegais os conhecidos desmanches de carros e motos que compõem o cenário da maioria das cidades do Interior. "Quando estancarmos essa atividade, que hoje é aberta e sem sistemas de controle, estará inibida a cadeia de crimes envolvendo veículos, inclusive latrocínios", aponta o secretário, que na última quarta-feira concedeu entrevista exclusiva à Rede APJ -- Associação Paulista de Jornais, do qual faz parte o Cruzeiro do Sul.
O projeto de Lei 380/2013, de iniciativa do governador Alckmin, tramita na AL desde 18/6/2013 e recebeu cinco emendas de deputados petistas e um substitutivo do deputado Fernando Capez (PSDB). Atualmente, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), devendo ainda passar pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação pelo plenário. Confira a seguir a entrevista com o secretário.
APJ - A redução no mês foi registrada em todos os indicadores?
Grella - São quatro índices que mais impactam a sensação de segurança -- homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos. Conseguimos reduzir os homicídios com algumas medidas implementadas e que estamos acompanhando. Onde estamos tendo dificuldade? Roubo de veículos, principalmente, e roubos em geral. Precisamos de medidas estruturais que alterem o que está aí, já mencionadas, a questão do desmanche e a dos pátios. Coibindo o desmanche, vamos derrubar o roubo de veículos e o latrocínio e é nisso que estamos empenhados. Em alguns meses vamos colher esses frutos.
APJ - O senhor poderia explicar o que o governo projeta em relação aos desmanches de veículos?
Grella - Há um projeto de lei do Executivo encaminhado para a Assembleia específico sobre isso. Hoje a atividade não é regulamentada. Há apenas portarias e normas internas e a lei geral, o Código Penal, pune a receptação. O desmanche acaba sendo o grande fomentador dos crimes de roubos e furtos de veículos. Para eles são destinados peças de veículos roubados. Nós estamos convencidos disso, não é uma realidade só aqui do Brasil, ocorre em vários países. Quando você regulamenta e restringe, cria mecanismos de controle dessa atividade, inibe a prática de roubos de veículos. E esse é o propósito -- de restringirmos essa atividade a empresas ou pessoas jurídicas que atendam aos pressupostos mínimos e aos sistemas de controle estabelecidos para que se elimine grande gama de estabelecimentos que vendem peças usadas, que não são peças usadas de veículos regularmente desmontados, mas muitos deles produto de roubo e de furtos.
APJ - Na prática, como será possível reduzir o número de roubos e furtos de veículos?
Grella - O credenciamento vai acabar com o sistema atual que está aí, com o desmanche. Vai prever que para a pessoa trabalhar com a atividade de desmonte de veículo e de venda de peças recicladas precisa se credenciar no Detran e atender a uma série de pressupostos. Para poder se cadastrar no Detran, terá que ter a licença ambiental, registro especial na Fazenda e utilizar Nota Fiscal eletrônica. Vai ter um mecanismo de controle que não vai ser qualquer empresa que vai ter condições de se propor a essa atividade.
APJ - E os que atuam hoje no ramo?
Grella - Vão ter um prazo para se adequar, de quatro a seis meses. Os que não se adequarem, estarão evidentemente excluídos.
APJ - Há uma meta de resultados?
Grella -Temos a expectativa de que haverá uma redução sensível ao longo do tempo quando a lei entrar em vigor. Na Argentina, onde vi os dados, e que implantou sistema parecido com o que queremos ter aqui, a redução foi de 50% depois de alguns meses em relação ao total de roubos e furtos de veículos. É bom lembrar que grande parte dos assaltos são praticados por meio de motos, muitas das quais irregulares, e 50% dos latrocínios advêm da tentativa de roubo de veículos ou motos. A medida vai ter reflexo nos roubos em geral e também nos latrocínios.
APJ - O governo prevê alguma outra estratégia para coibir roubos e furtos de veículos?
Grella - A polícia está trabalhando e muito. Neste primeiro semestre, tivemos 17% a mais de prisões que no mesmo período do passado. (Oficialmente, 99.799 prisões foram feitas no primeiro semestre de 2013 contra 84.749 no mesmo período de 2013, o qual, segundo a Secretaria de Segurança Pública, também já havia sido recorde em relação a anos anteriores). As apreensões de drogas e de armas são muito superiores a outros períodos e estão batendo recordes históricos, o que mostra que a Polícia está atuando e muito mais do que antes. Não estamos conseguindo reduzir os indicadores de roubos de veículos e de furtos.
APJ - Por quê?
Grella - Não é que a Polícia não está trabalhando. Nós precisamos adotar outras medidas que são estruturais, porém, importantes para a segurança pública, como esta de restringir o desmanche e eliminar esse sem número de estabelecimentos que na verdade são receptadores.
APJ - Alguma outra medida?
Grella - Sim, os pátios. Precisamos instituir os pátios regulares de veículos. Sem um número grande de vagas, a polícia tem uma limitação na sua ação para apreensão de motocicletas, de veículos irregulares, que são instrumentos de crimes. Precisamos eliminar o passivo. Temos 45 mil veículos em 40 pátios irregulares. Conseguimos uma decisão inédita do Tribunal, que pela Corregedoria, autorizou a venda mediante compactação (sucata) de 45 mil veículos. Estamos preparando o processo de licitação para vender todos. Está em andamento a contratação de quatro novos pátios na capital e vamos começar também nas regionais do Interior. Isso é indispensável, uma medida estrutural para que a Polícia possa atuar largamente. Temos um problema que é cumprir a Lei de Licitações e Contratos, não podemos contratar qualquer empresa, tem uma série de formalidades, e isso leva meses. Queremos crer que em mais alguns meses estaremos iniciando o processo de venda desses veículos e já também com providências concretas para a contratação dos novos pátios.
O conteúdo é do Jornal Cruzeiro do Sul
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