O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) realiza na segunda-feira (23), às 16 horas, solenidade de inauguração oficial de sua Central de Conciliação em Sorocaba (Cecon/Sorocaba). A Unidade será instalada no Fórum `Desembargador Fleury Filho', da Justiça Federal em Sorocaba, situado no início da avenida Dr. Armando Pannunzio, nos altos do bairro do Cerrado, e que atende a 36 municípios da 10ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo. A região abrange uma população de mais de 2 milhões de habitantes.
A Cecon/Sorocaba já vem atuando e incentivando os cidadãos para resolução dos conflitos por meio da `cultura da conciliação'. A Central tem promovido audiências buscando acordos em demandas de competência federal. São ações que tratam de contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões previdenciárias, processos que envolvam os conselhos de regulamentação profissional e outros nos quais a lei permita a solução pacífica.
O presidente do TRF-3, desembargador federal Newton De Lucca, será representado na solenidade pelo corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto. Também estarão presentes ao evento a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; a diretora da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, a juíza federal Sylvia Marlene de Castro, e o coordenador da Central de Conciliação de Sorocaba, o juiz federal André Wasilewski Dusczak.
A Cecon/Sorocaba está preparada também para realizar conciliações ainda na fase pré-processual, ou seja, antes do ajuizamento da ação. Isso deve permitir a diminuição do acervo processual a médio e longo prazos. A conciliação possibilita - acrescenta o presidente do TRF-3, desembargador federal Newton De Lucca - que a solução dos conflitos seja construída pelo diálogo na presença de um juiz, que funciona como mediador. Quando ocorre o acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.
A 10ª SUBSECÇÄO JUDICIÁRIA - A 10ª Subsecção Judiciária, da Justiça Federal, sediada em Sorocaba, abrange os municípios de Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim, além da cidade-sede.
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