segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Princípio da Impessoalidade - Agência de notícias da Prefeitura evidencia o nome de Pannunzio

São imagens do prefeito conversando com pessoas, reencontrando amigos e vendo exposições
Em 243 dias o prefeito Antonio Carlos Pannunzio aparece em 1.563 imagens disponibilizadas pela Secom - Zaqueu Proença/Secom


Rodrigo Gasparini 
rodrigo.gasparini@jcruzeiro.com.br 

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) aparece em pelo menos uma em cada quatro fotos publicadas no site da Prefeitura de Sorocaba. Levantamento feito pelo Cruzeiro do Sul aponta que, entre 1º de janeiro e 31 de agosto, Pannunzio está em 1.563 imagens disponibilizadas na Agência Sorocaba de Notícias, que é alimentada pela Secretaria de Comunicação (Secom). O número equivale a 27,1% do total de fotos (5.753) publicadas nas galerias. No mesmo período, 17,9% das notícias publicadas no site oficial do município citaram nominalmente o prefeito ao menos uma vez: das 1.959 matérias postadas, 351 trouxeram o nome de Pannunzio. Ele é mencionado nos títulos de 107 reportagens (5,4% do total). Além disso, 174 notícias (8,8% do total) trazem ao menos uma frase dita pelo prefeito, entre aspas. A impessoalidade da divulgação dos atos dos governos está prevista na Constituição Federal. 

Em nota, a Secom afirma que "não há qualquer ordem" do prefeito para que sua imagem e seu nome sejam utilizados mais ou menos vezes dentro do site. A secretaria diz ainda que adota critério jornalístico para escolher entre publicar ou não fotos em que o prefeito apareça. A mesma alegação é usada para justificar o nome de Pannunzio nas matérias e nos títulos, assim como as frases dele nas reportagens. 

O levantamento levou em conta as fotos em que Pannunzio aparece em destaque (primeiro ou segundo plano), discursando ou ainda no meio de um grupo que posou especificamente para o registro fotográfico. 

Atividades diversas 

Parte das 1.563 fotos em que Pannunzio aparece mostra o prefeito em atividades como recebimento de visitas em seu gabinete, discursos e reuniões de trabalho. Outra parte é composta por imagens dele em situações diversas. Há registros do prefeito cumprimentando cidadãos, por exemplo. Também existem fotos de Pannunzio rezando, andando de bicicleta, caminhando, navegando de barco, plantando árvore e tomando vacina. Todas elas dizem respeito a atividades ou campanhas desenvolvidas pela Prefeitura. 

Em alguns casos, o prefeito está presente em todas as fotos de uma determinada galeria. Há ainda situações em que a maioria das imagens de um álbum tem nele o seu personagem principal. Isso ocorre, por exemplo, na galeria denominada "Primeiro fim de semana reúne mais de 14 mil no Parque das Águas", publicada no dia 27 de maio e referente à Festa Junina de Sorocaba. Nela, Pannunzio está em 39 das 47 fotos publicadas. São imagens do prefeito conversando com pessoas, ajudando a erguer o mastro com o símbolo da festa, vendo exposições e acendendo a fogueira. Nenhuma das fotos mostra a dimensão do evento, com as milhares de pessoas presentes, como sugere o título do álbum. No dia 26 de agosto, a mesma agência da Prefeitura destaca, com imagens: "Almino Affonso visita Sorocaba e revê o amigo Pannunzio". 

Segundo a Secom, a escolha das fotos que vão para as galerias é feita levando em consideração o critério jornalístico, "na medida em que as imagens retratem uma cobertura de um determinado evento". 

Na Constituição 

A impessoalidade da divulgação dos atos dos governos está prevista na Constituição Federal. Em seu artigo 37, parágrafo 1º, a lei diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos." 

Na visão da Prefeitura, a norma diz respeito somente a atos de publicidade e campanhas. "O entendimento é que, no caso de notícia, como todos os governos municipais, estaduais e federal fazem, há necessidade de o munícipe saber quem está falando e o que está falando", diz a nota enviada pela Secom. 

A secretaria informou que não possui um controle específico de quantas vezes a imagem e o nome de Pannunzio aparecem no site oficial. "Os registros fotográficos retratam eventos que são notícias, além de significarem a possibilidade de captação de imagens por parte dos veículos de comunicação que se interessam pela publicação na agência de notícias dentro do site", afirma. 

Ainda segundo a pasta, as publicações estão "estritamente dentro da lei" e "em hipótese alguma" podem ser consideradas como uso da máquina administrativa para promoção da imagem do prefeito. 

A estrutura da Secom (que será transformada em Área de Imprensa se a reforma administrativa proposta pelo governo for aprovada pelos vereadores) conta com sete jornalistas, três fotógrafos, seis publicitários e um oficial de imprensa do jornal Município de Sorocaba.

Nome do prefeito está em um terço dos títulos

Além das fotos, a presença do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) é constante também nos textos publicados no site da Prefeitura de Sorocaba. Entre janeiro e agosto, seu nome foi citado pelo menos uma vez em 351 matérias, equivalente a 17,9% do total de 1.959 notícias. Há casos em que ele aparece até dez vezes num mesmo texto.

Quase um terço das 351 publicações conta também com o nome do prefeito no título da reportagem. Isso ocorre em 107 manchetes, o que corresponde a 30,4% das matérias que têm o nome de Pannunzio ao longo do texto e a 5,4% do total de notícias postadas no site oficial durante os primeiros oito meses do ano.

Há ainda 174 casos de reportagens que trazem ao menos uma frase dita pelo prefeito. O número equivale a quase metade (49,5%) das publicações em que Pannunzio é citado e a 8,8% do total de matérias que foram publicadas até agosto.

A Prefeitura de Sorocaba não possui um Manual de Redação que estabeleça critérios sobre a publicação do nome do prefeito. Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) afirma que "segue as regras básicas do jornalismo, no que tange à ação das assessorias de imprensa".

A Secom diz que adota o critério jornalístico para escolher entre citar ou não o prefeito nos títulos e textos. No caso das frases ditas por Pannunzio, a pasta afirma também que "obedece ao que a fonte disse, como em qualquer texto de cunho jornalístico".

Alguns títulos de matérias com o nome do prefeito, publicadas no site oficial da Prefeitura de Sorocaba


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Nome do prefeito em notícias no site oficial



Fotos do prefeito no site oficial

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