CPI das Obras Paradas aponta falhas administrativas do Governo Lippi

Conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito

Coube ao relator, Marinho Marte, a apresentar da tribuna ao Legislativo sorocabano o relatório final da CPI das Obras Paradas (Foto: Divulgação)     LEGISLATIVO O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI das Obras Paradas, instalada no primeiro semestre pelo Legislativo sorocabano e presidida pelo vereador José Antônio Caldini Crespo (DEM), foi lido em Plenário pelo seu relator, vereador Mário Marte Marinho Júnior (PPS) na sessão ordinária desta quinta-feira (26) da Casa, um dia antes do prazo final regulamentar para seu encerramento. O documento, agora, deverá ser encaminhado pela CPI ao Ministério Público. A Comissão é composta ainda pelos vereadores Irineu Toledo (PRB), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT) e Jessé Loures (PV).  Após a leitura e as manifestações, os vereadores aprovaram a `questão de ordem' levantada pelo vereador Fernando Dini (PMDB), que pediu a dispensa da votação do relatório final pelo Plenário com base no artigo 26 da Lei Orgânica do Município, sob a justificativa de que não houve prazo para estudar e se aprofundar nas questões. Segundo esse artigo da LOM, as comissões especiais de inquérito, constituídas no âmbito legislativo para apuração de fato determinado e por prazo certo, "terão suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores". RELATÓRIO - O relatório final da chamada CPI das Obras Paradas foi apresentado inicialmente pelo relator Marinho Marte aos demais membros da Comissäo no último dia 19, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, quando foi aprovado por unanimidade. A Comissão concluiu, entre outras irregularidades, que procedimentos administrativos irregulares da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), no governo do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), que terminou a 31 de dezembro do ano passado, deram causa aos atrasos nas obras contratadas.  Durante 180 dias, a CPI investigou 48 obras e realizou 32 oitivas, além de diligências, fiscalizações e análise de documentos. Prestaram depoimentos secretários de governo atuais e da gestão anterior, empresários e o próprio ex-prefeito Vitor Lippi, entre outros. Entre as obras atrasadas, com previsão de entrega indefinida, estão - segundo esse relatória final da CPI de Obras Atrasadas - a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro de Aparecidinha; a ponte da avenida Juvenal de Campos sobre o rio Sorocaba, no bairro de Pinheiros; a pavimentação da avenida 3 de Março, no Alto da Boa Vista; o Centro de Educação Infantil (CEI) do Jardim São Paulo e a construção de reservatório de detenção de cheias. O relatório da CPI fez um minucioso levantamento de todas as obras, elencando o valor de cada contrato (inclusive eventuais aditivos), a data de início da obra, a previsão de término e o tempo de atraso. Também foram feitos registros fotográficos das referidas obras. O critério adotado pela CPI para considerar uma obra como não concluída foi o seu `uso social', isto é, mesmo que o prédio esteja fisicamente pronto, se ele não tiver sendo usado pela comunidade, por falta de mobiliário, equipamento, licenciamento ou outras questões afins, então ele foi incluído no relatório entre as obras paradas. MANIFESTAÇÕES EM PLENÁRIO - O relator Marinho Marte, ao ler da tribuna ontem pela manhä o documento final preparado pela CPI das Obras Paradas, ressaltou que todos os atos da Comissäo foram impessoais. "Tive a cautela de antes da conclusão dos trabalhos pedir ao assessor de imprensa de Crespo, jornalista Gustavo Ferrari, que visitasse, por cautela, as obras da lista entregue pelo atual secretário de Governo da Prefeitura, João Leandro. Duas estão prontas, mas não foram entregues; outras totalmente paralisadas e outras ainda andam vagarosamente", afirmou Marinho, lembrando que as obras foram registradas através de fotografias um dia antes da entrega do relatório. O relator e o presidente da CPI também ressaltaram que o atual prefeito, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), herdou essa situação que não foi ele que causou. "Tentaram desqualificar a planilha. Todas as 48 foram visitadas `in loco', assim como foram alvo dos depoimentos juramentados", completou Caldini Crespo, acrescentando que se trata de um grande volume e que a cópia dos DVDs, assim como toda a documentação levantada, que estão arquivadas na Câmara, "poderão ser disponibilizadas para quem se interessar, inclusive ao Ministério Público". Também anunciou ele que o complemento ao relatório apresentado pela bancada do PT e aprovado pelos seis membros da CPI foi igualmente incorporado ao processo. De sua parte, o presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez (PSDB), explicou as dificuldades que impossibilitaram a contratação de assessoria técnica especializada para auxiliar nos trabalhos da CPI, entre eles a necessidade de licitação e a falta de tempo hábil. Já o vereador Irineu Toledo ressaltou que, ao decidirem por investigar o Executivo, os vereadores assumem o papel fundamental do Legislativo, sugerindo, inclusive, uma nova CPI, agora para investigar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, gerenciado pela Urbes - Trânsito e Transportes.   http://diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=225528