Na prática, acordo entre as teles faz com que a empresa espanhola, dona da Vivo no Brasil, se torne também majoritária da TIM, ferindo e lei brasileira de defesa da concorrência
A espanhola Telefónica já é dona da Vivo no Brasil (Andrea Comas/Reuters)
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira que uma possível negociação que dê à Telefónica o controle da Telco (holding controladora da Telecom Italia que, por sua vez, é dona da TIM) pode mudar a configuração da participação das empresas no mercado brasileiro. "Do ponto de vista da legislação brasileira, no nosso entendimento, um grupo não pode ser controlador do outro e manter duas empresas aqui", afirmou.
Segundo Bernardo, os reguladores brasileiros não permitirão que a Telefónica seja a controladora da TIM e da Vivo ao mesmo tempo e deverão exigir a venda de uma das operadoras para alguma empresa que ainda não atue no país. "Claramente, o que a gente tem, de forma muito objetiva, é que uma empresa não pode controlar a outra", afirmou. "Isso significaria uma concentração muito grande na mão de um grupo, de mais de 50% (do mercado), e a diminuição de um concorrente no mercado, o que para nós também seria uma coisa muito negativa."
O grupo espanhol Telefónica, que controla a Vivo, anunciou nesta terça-feira que está aumentando a sua participação na Telecom Italia, que controla a TIM, num negócio em que poderá levar ao controle da empresa. "Como isso não aconteceu ainda, vamos analisar a operação que eles estão anunciando lá (na Itália). Isso vai ser feito pela Anatel e, certamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também vai analisar os desdobramentos."
Questionado se a hipótese mais provável é que o grupo coloque as operações da TIM no Brasil à venda, o ministro respondeu: "Sim, a legislação prevê isso. A empresa continua funcionando, mas eles têm que vender no prazo de um ano". Bernardo destacou que, se a TIM Brasil for vendida, não poderá ser adquirida pelos outros concorrentes, como Vivo, Oi, Claro e Nextel. "Não pode ser para um dos que já estão aqui."
Anatel - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não se pronunciou oficialmente sobre a questão, mas, segundo fontes da "Reuters" na agência, haverá a exigência da venda da TIM em 2014, se a empresa espanhola assumir o controle da Telco.
A fonte frisou que a regulação do setor impede que uma mesma empresa tenha duas outorgas ao mesmo tempo. Assim, se a Telefónica tiver 100% da Telco, dona da TIM, a companhia espanhola, dona da Vivo, teria que devolver as faixas de frequência da TIM.
Em outro cenário, se houvesse a transferência da base de clientes da TIM para a Vivo antes da devolução das faixas, isso também seria barrado pela agência, por entender que a qualidade do serviço ficaria comprometida. "Pelo lado regulatório, é praticamente impossível manter a TIM nestes termos", disse a fonte, sob condição de anonimato.
Negócios — Os papéis da TIM chegaram a subir 10% no pregão desta terça-feira, após o grupo espanhol Telefónica ter anunciado o acordo com a Telco. As ações fecharam com alta de 9,59%, cotadas a 11,08 reais, enquanto o Ibovespa encerrou em queda de 0,31%.
A ação preferencial da Telefónica/Vivo fechou o pregão com alta de 3,64%, a 51,50 reais. Já as ações da Oi subiram 5,10%, fechando a 5,15 reais.
(com Estadão Conteúdo e Reuters)
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