Prefeito baixou portaria que acaba com restrição que durava por 20 anos
Pannunzio ficou surpreso ao saber das dificuldades à imprensa - Arquivo JCS/Emidio MarquesJosé Antonio Rosa
joseantonio@jcruzeiro.com.br
Quase 20 anos depois, a restrição ao acesso da imprensa a prédios e espaços públicos de Sorocaba deixa de ser praticada. Uma portaria baixada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) autorizou a entrada e permanência de jornalistas nos próprios municipais. De acordo com a norma, também será possível captar imagens. Para trabalhar, os profissionais terão de se identificar aos gestores dos locais, apresentando identificação própria (crachá, por exemplo).
No texto da portaria, Pannunzio mencionou o parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição, conforme o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". O prefeito ficou surpreso ao ser informado, durante visita ao Cruzeiro do Sul, das dificuldades impostas à cobertura e acompanhamento dos fatos em lugares como os terminais de transporte coletivo e o Parque Zoológico.
"No meu governo isso não acontece", reagiu. Acontecia, porém, antes da edição da norma. Para produzir registro fotográfico em determinados recintos, os repórteres dependiam de "autorização" da Secretaria de Comunicação. Só depois de "liberada" a entrada, o trabalho era conduzido. O entrave chegou a provocar constrangimentos e desgastes. Ocorrências factuais, próprias do cotidiano dos meios noticiosos, deixaram de ser acompanhadas.
O prefeito afirmou que é "defensor do direito à liberdade de informação e que, com a atitude, reforçou a transparência que caracteriza sua administração, pela qual expôs e expõe sua postura de vida e homem público". Tão logo assumiu o mandato, Pannunzio determinou que seus secretários atendam à imprensa, independentemente de prévia consulta à assessoria de comunicação. A regra, contudo não vem sendo executada na prática.
Casos
Entre tantos exemplos, recentemente, o Cruzeiro do Sul não pôde fotografar os novos painéis eletrônicos instalados no Terminal Santo Antônio. A equipe de reportagem teve de esperar pela permissão da Urbes. Como não havia tempo hábil para aguardar, a notícia ficou prejudicada. Há alguns anos, outro repórter do jornal foi impedido de registrar a chegada ao zoológico local de um canguru.
Outro abuso foi cometido na escola municipal do Habiteto, de onde dois profissionais foram "convidados a se retirar" porque o então supervisor da Secretaria da Educação disse à diretora que a imprensa não podia ficar ali sem autorização. Detalhe: a equipe entrevistava o responsável por um curso de música que atendia crianças carentes. À época foi dito que o projeto era da alçada da Secretaria da Cidadania e que esta não tinha competência para liberar o acesso ao recinto.
Outra situação vexatória teve como protagonista um jornalista que foi ao Paço num final de ano para entrevistar pessoas que aproveitavam o último dia útil para resolver suas pendências. O repórter foi orientado por guarda municipal de que não poderia permanecer naquela área. Um dos responsáveis pela assessoria de imprensa desceu até o hall da entrada e, constrangido, disse que a permanência no local era irregular.
'É proibido proibir'
Para o doutor em Ciências Sociais e professor de Jornalismo do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio de Salto (Ceunsp), e do curso de pós-graduação em Jornalismo da PUC-São Paulo, João José de Oliveira Negrão, o nível de tensionamento entre a imprensa e os poderes constituídos acontece em razão da natureza da atividade jornalística. "O jornalismo que não incomoda, não é um bom jornalismo", comentou.
Somado a isso, continua, os governos e as autoridades de outras esferas deturparam o conceito do que sejam espaços públicos. João Negrão disse que o fenômeno remonta à época das capitanias hereditárias. "Criou-se o entendimento de apropriação daquilo que é público, e que funciona, na prática, como privado. A Câmara, por exemplo, é a casa do povo. Como, então, admitir que o jornalista não possa ter acesso a ela, ou tenha limitado o direito de produzir registro fotográfico? Ademais, nem haveria necessidade de autorizar aquilo que já está autorizado. Importa que é proibido proibir."
Para o estudioso, a restrição ao trabalho da imprensa afeta até a própria opinião pública. "Os cidadãos são os grandes prejudicados. Nós, jornalistas, somos intermediários do processo de transmissão da notícia que interessa à coletividade." João Negrão lembra que o interesse sempre orienta a divulgação das informações em qualquer instância. "Foi o que disse o ex-ministro Rubens Ricúpero naquela famosa entrevista cujo off vazou: o que é bom a gente divulga, o que não é, a gente esconde." O episódio reforça a necessidade de que todos, sociedade, profissionais e autoridades reflitam e discutam sobre a importância do papel da imprensa, concluiu.
Quase 20 anos depois, a restrição ao acesso da imprensa a prédios e espaços públicos de Sorocaba deixa de ser praticada. Uma portaria baixada pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) autorizou a entrada e permanência de jornalistas nos próprios municipais. De acordo com a norma, também será possível captar imagens. Para trabalhar, os profissionais terão de se identificar aos gestores dos locais, apresentando identificação própria (crachá, por exemplo).
No texto da portaria, Pannunzio mencionou o parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição, conforme o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa criar embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". O prefeito ficou surpreso ao ser informado, durante visita ao Cruzeiro do Sul, das dificuldades impostas à cobertura e acompanhamento dos fatos em lugares como os terminais de transporte coletivo e o Parque Zoológico.
"No meu governo isso não acontece", reagiu. Acontecia, porém, antes da edição da norma. Para produzir registro fotográfico em determinados recintos, os repórteres dependiam de "autorização" da Secretaria de Comunicação. Só depois de "liberada" a entrada, o trabalho era conduzido. O entrave chegou a provocar constrangimentos e desgastes. Ocorrências factuais, próprias do cotidiano dos meios noticiosos, deixaram de ser acompanhadas.
O prefeito afirmou que é "defensor do direito à liberdade de informação e que, com a atitude, reforçou a transparência que caracteriza sua administração, pela qual expôs e expõe sua postura de vida e homem público". Tão logo assumiu o mandato, Pannunzio determinou que seus secretários atendam à imprensa, independentemente de prévia consulta à assessoria de comunicação. A regra, contudo não vem sendo executada na prática.
Casos
Entre tantos exemplos, recentemente, o Cruzeiro do Sul não pôde fotografar os novos painéis eletrônicos instalados no Terminal Santo Antônio. A equipe de reportagem teve de esperar pela permissão da Urbes. Como não havia tempo hábil para aguardar, a notícia ficou prejudicada. Há alguns anos, outro repórter do jornal foi impedido de registrar a chegada ao zoológico local de um canguru.
Outro abuso foi cometido na escola municipal do Habiteto, de onde dois profissionais foram "convidados a se retirar" porque o então supervisor da Secretaria da Educação disse à diretora que a imprensa não podia ficar ali sem autorização. Detalhe: a equipe entrevistava o responsável por um curso de música que atendia crianças carentes. À época foi dito que o projeto era da alçada da Secretaria da Cidadania e que esta não tinha competência para liberar o acesso ao recinto.
Outra situação vexatória teve como protagonista um jornalista que foi ao Paço num final de ano para entrevistar pessoas que aproveitavam o último dia útil para resolver suas pendências. O repórter foi orientado por guarda municipal de que não poderia permanecer naquela área. Um dos responsáveis pela assessoria de imprensa desceu até o hall da entrada e, constrangido, disse que a permanência no local era irregular.
'É proibido proibir'
Para o doutor em Ciências Sociais e professor de Jornalismo do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio de Salto (Ceunsp), e do curso de pós-graduação em Jornalismo da PUC-São Paulo, João José de Oliveira Negrão, o nível de tensionamento entre a imprensa e os poderes constituídos acontece em razão da natureza da atividade jornalística. "O jornalismo que não incomoda, não é um bom jornalismo", comentou.
Somado a isso, continua, os governos e as autoridades de outras esferas deturparam o conceito do que sejam espaços públicos. João Negrão disse que o fenômeno remonta à época das capitanias hereditárias. "Criou-se o entendimento de apropriação daquilo que é público, e que funciona, na prática, como privado. A Câmara, por exemplo, é a casa do povo. Como, então, admitir que o jornalista não possa ter acesso a ela, ou tenha limitado o direito de produzir registro fotográfico? Ademais, nem haveria necessidade de autorizar aquilo que já está autorizado. Importa que é proibido proibir."
Para o estudioso, a restrição ao trabalho da imprensa afeta até a própria opinião pública. "Os cidadãos são os grandes prejudicados. Nós, jornalistas, somos intermediários do processo de transmissão da notícia que interessa à coletividade." João Negrão lembra que o interesse sempre orienta a divulgação das informações em qualquer instância. "Foi o que disse o ex-ministro Rubens Ricúpero naquela famosa entrevista cujo off vazou: o que é bom a gente divulga, o que não é, a gente esconde." O episódio reforça a necessidade de que todos, sociedade, profissionais e autoridades reflitam e discutam sobre a importância do papel da imprensa, concluiu.
As informações e conteúdo são do Jornal Cruzeiro do Sul
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