'Lei do Silêncio' já multou 20 estabelecimentos em Sorocaba

Clube sem autorização no bairro de Pinheiros perturba madrugadas de domingo da vizinhança
Sem alvará, sede do América tem burlado `Lei do Silêncio' com bailes e shows de rock, com som altíssimo nas madrugadas de domingo (Foto: Fernando Rezende)     Denúncias devem ser feitas através do 156 Quem mora próximo a bares, casas noturnas, lanchonetes e salões de festas não precisa mais acostumar-se com os sons que geralmente são emitidos nesses locais. Existe no Município a chamada "Lei do Silêncio", que limita os ruídos dentro de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A lei 4.913, na verdade, foi publicada em setembro de 1995 e sofreu alterações ao longo dos anos, mas só passou a efetivamente surtir efeitos reais na cidade agora, depois da inclusão de normas mais rígidas, também com o advento da chamada `Lei dos Bares'.  Até agora, a Prefeitura já notificou 56 estabelecimentos desde janeiro e 20 foram multados por descumprir as normas. O índice aumenta para 269 multas se contado os registros feitos desde 2006, numa média de 38 infrações por ano. Todos os estabelecimentos que emitem qualquer tipo de som, seja ele ao vivo ou mecânico, devem possuir um Laudo de Adequação Acústica, aprovado pela Prefeitura.   ABUSOS E RECLAMAÇÕES - Quando o munícipe sentir-se incomodado com o volume do som, deve registrar uma denúncia junto ao número 156 ou diretamente no Setor de Fiscalização da Prefeitura, localizado na rua Pernambuco, 100. É somente dessa maneira que as autuações podem ser realizadas; a denúncia não pode ser anônima, porém. Se constatado que o estabelecimento está infringindo a lei, o Setor emite uma notificação e um auto de infração. O valor da multa é de R$ 408,19 e a fiscalização é mantida no local, segundo o Paço. Em páginas de reclamações da Internet, contudo, moradores de Sorocaba se mostram indignados com a falta de fiscalização em estabelecimentos.  Em um relato feito em maio, uma moradora do Jardim Faculdade reclama do som vindo de um bar da rua Coronel José Pedro de Oliveira. Ela diz que aciona tanto a Polícia Militar, como o Setor de Fiscalização da Prefeitura, mas nenhuma providência é tomada. "Não há respeito nem ao menos pelas crianças portadoras de câncer internadas no Hospital do GPACI, situado imediatamente ao lado desse local", registra. A moradora ainda afirma que a Prefeitura teria sugerido que ela se reunisse com vizinhos e fizessem um abaixo-assinado para que o caso fosse estudado.  SEM ALVARÁ - Nas últimas semanas, por outro lado, também a vizinhança da sede social do América Futebol Clube, localizado na rua Carlos André Isse, no bairro de Pinheiros, próximo ao Centro Esportivo "André Matiello" e do Clube do Idoso, não tem conseguido dormir, principalmente em noites de sábado e domingo, por causa de bailes e eventos musicais de rock ali realizados. O som se mantém altíssimo até quase o fim da madrugado, ouvido também do outro lado do rio Sorocaba, no Jardim Sandra e bairro do Vergueiro, nas imediações do Hospital Santa Lucinda e Faculdade de Medicina.   De acordo com a Prefeitura, o local não possui alvará de funcionamento.  http://diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=225574