A redução da máquina administrativa prevê uma economia nos gastos de R$ 29,6 milhões por ano
Prefeito Pannunzio reuniu secretariado para anunciar as mudanças - Erick PinheiroRosimeire Silva
rosimeire.silva@jcruzeiro.com.br
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) anunciou ontem a redução de seis secretarias que passarão a ser incorporadas por outras pastas da administração municipal. A medida faz parte projeto de lei de reforma administrativa que deverá ser encaminhado para a votação da Câmara até o final da próxima semana. Segundo o prefeito, a proposta tem o objetivo de enxugar a máquina do Governo, com a redução de R$ 29,6 milhões em gastos por ano, sendo que até o final do seu mandato somará uma economia de R$ 103 milhões.
A Secretaria do Trabalho, que era ocupada pelo secretário Luís Alberto Firmino, será incorporada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que passará a responder também pela área do Turismo e ficará sob o comando do economista Geraldo César de Almeida. Outra mudança que é considerada de impacto pelo próprio prefeito será a junção da Secretaria da Educação, que tinha à sua frente Dulcina Guimarães Rolim, com a Secretaria de Cultura, que continuará a ser conduzida pelo secretário José Simões de Almeida Júnior.
A nova Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras também passará a incorporar a atual Secretaria de Transporte, e terá como secretário José Carlos Cômitre. Renato Gianolla, que acumulava a função de secretário de Transportes e de presidente da Urbes - Trânsito e Transportes responderá apenas pela Urbes. Dentro do novo modelo administrativo, a Urbes também sofrerá uma alteração no seu regime tributário, que passará de privado para público, o que gerará uma economia anual de R$ 4 milhões em pagamento de impostos. A mudança deverá ocorrer a partir do próximo ano.
Outra mudança será referente à junção da Secretaria de Gestão de Pessoas, que é ocupada por Rodrigo Maldonado, com a Secretaria de Administração, que manterá à sua frente o atual secretário Roberto Juliano. A Secretaria de Governo incorporará também a Secretaria de Segurança Comunitária, Secretaria de Comunicação, Guarda Municipal e Defesa Civil e continuará a ser comandada pela atual secretário João Leandro da Costa Filho. O projeto de lei manterá a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social, que incorporará as Secretarias da Juventude e Cidadania, e também da Secretaria de Serviços Públicos. A estrutura da administração ficará com 14 pastas no total (eram 20), além do Saae, Urbes e Parque Tecnológico, onde não haverá alteração.
Além da redução do número de secretarias, a reforma administrativa prevê também a extinção da Nuplan (Núcleo de Planejamento Regional), que deixará de ser uma empresa de Sociedade Anônima (S/A) e passará atuar como um instituto de planejamento, permanecendo no seu comando o atual diretor Flaviano Agostinho de Lima. Os contratos de gestão da Agência de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba (Inova) e da Incubadora Tecnológica de Empresas (Intes) passarão a ser unificados, já que na avaliação do prefeito as duas organizações tinham atribuições semelhantes.
Com a junção da secretarias, que se refletirá na extinção de cargos e estrutura administrativa, o prefeito disse que a previsão é que a Prefeitura reduza em cerca de R$ 11 milhões os gastos com pessoal até o final do seu mandato. O prefeito não soube precisar, no entanto, quantos cargos serão extintos a partir da reforma administrativa, pois haverá remanejamento do quadro de pessoal. Embora o projeto de lei que trata sobre a reforma administrativa dependa de aprovação da Câmara, o prefeito disse que as exonerações dos cargos extintos começarão a ser feitas a partir hoje.
Funcionalismo
A reforma administrativa prevê ainda a revisão do sistema de incorporação da gratificação nos salários pagos aos servidores municipais dos atuais seis anos para dez anos. Segundo Pannunzio, essa sistemática já era utilizada na sua gestão anterior como prefeito e de praxe no serviço público. Ele alega que a mudança na incorporação para seis anos tem elevado a folha de pagamento e de encargos a níveis perigosos, o que pode levar ao limite previsto em lei, que é de 51%. Atualmente, citou ele, 42% das receitas líquidas do município já estão comprometidas com a folha de pagamento mais encargos. "Se não intervirmos agora seriam necessárias medidas mais drásticas no futuro."
Outra mudança anunciada pelo prefeito que afetará diretamente os servidores municipais é a implantação do banco de horas e a revisão da jornada de trabalho, que tem por objetivo a redução no pagamento de horas extras. De acordo com Pannunzio, o gasto atual com pagamento de horas extras é de R$ 10 milhões ao ano. "Esse gasto incorporado na folha acaba sendo um impedimento na concessão de um aumento maior para toda a categoria no momento da negociação salarial", argumentou.
O prefeito admite que poderá haver uma reação por parte do Sindicato dos Servidores em relação às mudanças propostas, mas acredita que haverá um consenso.
Mudança de rumo
O anúncio das mudanças na reforma administrativa foi feito pelo prefeito exatamente uma semana depois de ele ter informado ao Cruzeiro do Sul que encaminharia à Câmara, na sexta-feira passada, o projeto de lei da reforma. Pannunzio justificou que antes desse encaminhamento foi procurado pela presidente da Câmara, José Francisco Martinez, que teria feito as nova sugestões que acabaram sendo incorporadas ao projeto original.
"Tinham coisas que passaram despercebidas e que eu não havia avaliado com a devida importância. O presidente (Martinez) me abriu os olhos para algumas coisas e fez observações que considerei importantes e mudamos o contexto. Mas nada foi imposto, a decisão foi tomada por mim", disse. O prefeito negou que essas mudanças tiveram alguma conotação política, visando um apoio maior da Câmara e garantiu que está otimista em relação à aprovação do texto em plenário.
Além da influência política, o prefeito disse que o movimento popular que eclodiu em todo o país e fez com que a Prefeitura recuasse no aumento da tarifa de ônibus em Sorocaba também foi um fator que influenciou a mudança de rumo na definição da reforma administrativa, já que a administração municipal terá que arcar com um subsídio maior do transporte.
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) anunciou ontem a redução de seis secretarias que passarão a ser incorporadas por outras pastas da administração municipal. A medida faz parte projeto de lei de reforma administrativa que deverá ser encaminhado para a votação da Câmara até o final da próxima semana. Segundo o prefeito, a proposta tem o objetivo de enxugar a máquina do Governo, com a redução de R$ 29,6 milhões em gastos por ano, sendo que até o final do seu mandato somará uma economia de R$ 103 milhões.
A Secretaria do Trabalho, que era ocupada pelo secretário Luís Alberto Firmino, será incorporada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que passará a responder também pela área do Turismo e ficará sob o comando do economista Geraldo César de Almeida. Outra mudança que é considerada de impacto pelo próprio prefeito será a junção da Secretaria da Educação, que tinha à sua frente Dulcina Guimarães Rolim, com a Secretaria de Cultura, que continuará a ser conduzida pelo secretário José Simões de Almeida Júnior.
A nova Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras também passará a incorporar a atual Secretaria de Transporte, e terá como secretário José Carlos Cômitre. Renato Gianolla, que acumulava a função de secretário de Transportes e de presidente da Urbes - Trânsito e Transportes responderá apenas pela Urbes. Dentro do novo modelo administrativo, a Urbes também sofrerá uma alteração no seu regime tributário, que passará de privado para público, o que gerará uma economia anual de R$ 4 milhões em pagamento de impostos. A mudança deverá ocorrer a partir do próximo ano.
Outra mudança será referente à junção da Secretaria de Gestão de Pessoas, que é ocupada por Rodrigo Maldonado, com a Secretaria de Administração, que manterá à sua frente o atual secretário Roberto Juliano. A Secretaria de Governo incorporará também a Secretaria de Segurança Comunitária, Secretaria de Comunicação, Guarda Municipal e Defesa Civil e continuará a ser comandada pela atual secretário João Leandro da Costa Filho. O projeto de lei manterá a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social, que incorporará as Secretarias da Juventude e Cidadania, e também da Secretaria de Serviços Públicos. A estrutura da administração ficará com 14 pastas no total (eram 20), além do Saae, Urbes e Parque Tecnológico, onde não haverá alteração.
Além da redução do número de secretarias, a reforma administrativa prevê também a extinção da Nuplan (Núcleo de Planejamento Regional), que deixará de ser uma empresa de Sociedade Anônima (S/A) e passará atuar como um instituto de planejamento, permanecendo no seu comando o atual diretor Flaviano Agostinho de Lima. Os contratos de gestão da Agência de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba (Inova) e da Incubadora Tecnológica de Empresas (Intes) passarão a ser unificados, já que na avaliação do prefeito as duas organizações tinham atribuições semelhantes.
Com a junção da secretarias, que se refletirá na extinção de cargos e estrutura administrativa, o prefeito disse que a previsão é que a Prefeitura reduza em cerca de R$ 11 milhões os gastos com pessoal até o final do seu mandato. O prefeito não soube precisar, no entanto, quantos cargos serão extintos a partir da reforma administrativa, pois haverá remanejamento do quadro de pessoal. Embora o projeto de lei que trata sobre a reforma administrativa dependa de aprovação da Câmara, o prefeito disse que as exonerações dos cargos extintos começarão a ser feitas a partir hoje.
Funcionalismo
A reforma administrativa prevê ainda a revisão do sistema de incorporação da gratificação nos salários pagos aos servidores municipais dos atuais seis anos para dez anos. Segundo Pannunzio, essa sistemática já era utilizada na sua gestão anterior como prefeito e de praxe no serviço público. Ele alega que a mudança na incorporação para seis anos tem elevado a folha de pagamento e de encargos a níveis perigosos, o que pode levar ao limite previsto em lei, que é de 51%. Atualmente, citou ele, 42% das receitas líquidas do município já estão comprometidas com a folha de pagamento mais encargos. "Se não intervirmos agora seriam necessárias medidas mais drásticas no futuro."
Outra mudança anunciada pelo prefeito que afetará diretamente os servidores municipais é a implantação do banco de horas e a revisão da jornada de trabalho, que tem por objetivo a redução no pagamento de horas extras. De acordo com Pannunzio, o gasto atual com pagamento de horas extras é de R$ 10 milhões ao ano. "Esse gasto incorporado na folha acaba sendo um impedimento na concessão de um aumento maior para toda a categoria no momento da negociação salarial", argumentou.
O prefeito admite que poderá haver uma reação por parte do Sindicato dos Servidores em relação às mudanças propostas, mas acredita que haverá um consenso.
Mudança de rumo
O anúncio das mudanças na reforma administrativa foi feito pelo prefeito exatamente uma semana depois de ele ter informado ao Cruzeiro do Sul que encaminharia à Câmara, na sexta-feira passada, o projeto de lei da reforma. Pannunzio justificou que antes desse encaminhamento foi procurado pela presidente da Câmara, José Francisco Martinez, que teria feito as nova sugestões que acabaram sendo incorporadas ao projeto original.
"Tinham coisas que passaram despercebidas e que eu não havia avaliado com a devida importância. O presidente (Martinez) me abriu os olhos para algumas coisas e fez observações que considerei importantes e mudamos o contexto. Mas nada foi imposto, a decisão foi tomada por mim", disse. O prefeito negou que essas mudanças tiveram alguma conotação política, visando um apoio maior da Câmara e garantiu que está otimista em relação à aprovação do texto em plenário.
Além da influência política, o prefeito disse que o movimento popular que eclodiu em todo o país e fez com que a Prefeitura recuasse no aumento da tarifa de ônibus em Sorocaba também foi um fator que influenciou a mudança de rumo na definição da reforma administrativa, já que a administração municipal terá que arcar com um subsídio maior do transporte.
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