Serão as últimas votações antes do início do recesso legislativo que ocorre no período de 15 a 30 de julho
Do total de cargos, 445 são para a área de educação da Prefeitura - Aldo V. Silva/Arquivo JCS
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
As decisões dos vereadores sobre temas propostos pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) estão previstas para serem tomadas a partir do final da manhã de hoje em sessões extraordinárias. Os vereadores votarão os projetos de lei que propõem a criação de 788 novos cargos na Prefeitura, a contratação de financiamento para asfaltar ruas, outro financiamento para instalar o ônibus rápido (Bus Rapid Transit - BRT), além de outras propostas. Serão as últimas votações antes do recesso legislativo do dia 15 a 30 de julho. Durante esses 15 dias as sessões ordinárias ficarão suspensas e fica interrompida a contagem de prazos das comissões parlamentares e outros trâmites legislativos.
A maioria, 445 dos 788 novos cargos desejados pelo prefeito Pannunzio, serão para a área de educação, sendo 200 novos auxiliares de educação, outros 200 para professores de educação básica, 30 inspetores de alunos, 10 secretários de escolas e 5 supervisores de ensino. A relação dos demais cargos podem ser vistos em tabela publicada nesta página. Esse mesmo projeto de lei prevê a mudança do nome da função secretária escolar para secretário de escola. Entre outras questões a Prefeitura deixou de responder ao Cruzeiro o Sul quanto custarão os novos cargos na folha de pagamento do município. Por escrito aos vereadores, o prefeito defendeu a aprovação da proposta alegando que os cargos existentes hoje não mais atendem às demandas de cada área. "Tal ampliação decorre não só das necessidades do presente, como também daquelas que certamente estarão presentes em um futuro próximo, decorrentes do grande crescimento populacional do Município, ainda valorizando os servidores de carreira que ingressaram através de concurso público, concursos estes em vigor e com a existência de listas de aprovados", justificou o prefeito.
Para o BRT, os vereadores vão apreciar o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 133,9 milhões para a implantação de 35 quilômetros de malha viária para a circulação dos ônibus em quatro corredores principais a serem construídos em Sorocaba. O valor será pleiteado pelo programa Pró-Transporte-Mobilidade Médias Cidades, do Governo Federal. Outra proposta do prefeito é celebrar um convênio com o Grupo Piracema Núcleo Regional de Atenção à Família para atender adolescentes de escolas públicas quanto a temas como a gestação na adolescência e à baixa frequência dos adolescentes nas Unidades de Saúde, pelo projeto "Fazendo o Futuro". Pelo convênio de 18 meses a Prefeitura repassará R$ 601,8 mil à entidade.
Também pelo programa Pró-Transporte-Mobilidade Médias Cidades, retorna para votação o projeto que prevê a contratação de financiamento de R$ 9 milhões para a pavimentação de ruas. Está prevista a pavimentação de 24 ruas nos bairros Jardim Francine, Iporanga 1 e Quintais do Imperador 1 e 2. Outras nove vias foram incluídas no programa por meio de emendas ao projeto de lei, apresentadas pelos vereadores Izídio de Brito (PP), José Crespo (DEM) e Jessé Loures (PV). Outro projeto do Executivo prevê celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação de delegacias da Polícia Militar. O projeto não prevê endereços ou valores, mas recebeu emenda do vereador Marinho Marte (PPS) condicionando cada locação a prévia aprovação do Legislativo. Da mesma forma, após receber três emendas, volta à pauta o projeto de lei nº 194/2013 sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística. As emendas aditivas incluem novos bairros no rol das áreas de interesse social.
Os vereadores também apreciarão o projeto de lei que prevê a alienação (cessão) de um terreno com 268 metros quadrados na rua Nair D" Elboux Moreira, Parque Três Meninos, mediante concorrência pública. Segundo a justificativa do prefeito aos vereadores, uma munícipe demonstrou interesse em comprar o imóvel e nas Secretarias constatou-se não haver qualquer projeto de área pública. Também votarão o projeto que exclui membros da Câmara de Sorocaba de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o prefeito a proposta é adequar tal conselho aos preceitos constitucionais.
As decisões dos vereadores sobre temas propostos pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) estão previstas para serem tomadas a partir do final da manhã de hoje em sessões extraordinárias. Os vereadores votarão os projetos de lei que propõem a criação de 788 novos cargos na Prefeitura, a contratação de financiamento para asfaltar ruas, outro financiamento para instalar o ônibus rápido (Bus Rapid Transit - BRT), além de outras propostas. Serão as últimas votações antes do recesso legislativo do dia 15 a 30 de julho. Durante esses 15 dias as sessões ordinárias ficarão suspensas e fica interrompida a contagem de prazos das comissões parlamentares e outros trâmites legislativos.
A maioria, 445 dos 788 novos cargos desejados pelo prefeito Pannunzio, serão para a área de educação, sendo 200 novos auxiliares de educação, outros 200 para professores de educação básica, 30 inspetores de alunos, 10 secretários de escolas e 5 supervisores de ensino. A relação dos demais cargos podem ser vistos em tabela publicada nesta página. Esse mesmo projeto de lei prevê a mudança do nome da função secretária escolar para secretário de escola. Entre outras questões a Prefeitura deixou de responder ao Cruzeiro o Sul quanto custarão os novos cargos na folha de pagamento do município. Por escrito aos vereadores, o prefeito defendeu a aprovação da proposta alegando que os cargos existentes hoje não mais atendem às demandas de cada área. "Tal ampliação decorre não só das necessidades do presente, como também daquelas que certamente estarão presentes em um futuro próximo, decorrentes do grande crescimento populacional do Município, ainda valorizando os servidores de carreira que ingressaram através de concurso público, concursos estes em vigor e com a existência de listas de aprovados", justificou o prefeito.
Para o BRT, os vereadores vão apreciar o projeto que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 133,9 milhões para a implantação de 35 quilômetros de malha viária para a circulação dos ônibus em quatro corredores principais a serem construídos em Sorocaba. O valor será pleiteado pelo programa Pró-Transporte-Mobilidade Médias Cidades, do Governo Federal. Outra proposta do prefeito é celebrar um convênio com o Grupo Piracema Núcleo Regional de Atenção à Família para atender adolescentes de escolas públicas quanto a temas como a gestação na adolescência e à baixa frequência dos adolescentes nas Unidades de Saúde, pelo projeto "Fazendo o Futuro". Pelo convênio de 18 meses a Prefeitura repassará R$ 601,8 mil à entidade.
Também pelo programa Pró-Transporte-Mobilidade Médias Cidades, retorna para votação o projeto que prevê a contratação de financiamento de R$ 9 milhões para a pavimentação de ruas. Está prevista a pavimentação de 24 ruas nos bairros Jardim Francine, Iporanga 1 e Quintais do Imperador 1 e 2. Outras nove vias foram incluídas no programa por meio de emendas ao projeto de lei, apresentadas pelos vereadores Izídio de Brito (PP), José Crespo (DEM) e Jessé Loures (PV). Outro projeto do Executivo prevê celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria da Segurança Pública, visando à locação de imóveis destinados à instalação de delegacias da Polícia Militar. O projeto não prevê endereços ou valores, mas recebeu emenda do vereador Marinho Marte (PPS) condicionando cada locação a prévia aprovação do Legislativo. Da mesma forma, após receber três emendas, volta à pauta o projeto de lei nº 194/2013 sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística. As emendas aditivas incluem novos bairros no rol das áreas de interesse social.
Os vereadores também apreciarão o projeto de lei que prevê a alienação (cessão) de um terreno com 268 metros quadrados na rua Nair D" Elboux Moreira, Parque Três Meninos, mediante concorrência pública. Segundo a justificativa do prefeito aos vereadores, uma munícipe demonstrou interesse em comprar o imóvel e nas Secretarias constatou-se não haver qualquer projeto de área pública. Também votarão o projeto que exclui membros da Câmara de Sorocaba de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o prefeito a proposta é adequar tal conselho aos preceitos constitucionais.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul
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