Rio - Justiça decreta a prisão preventiva de 31 detidos em manifestação

Decisão se aplica aos presos que passaram pela delegacia do Engenho Novo, onde delegada autuou manifestantes por "formação de quadrilha"

Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro

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Rio de Janeiro - Manifestante durante protesto no Dia dos Professores, no centro - (15/10/2013) - Yasuyoshi Chiba/AFP

A Justiça do Rio decretou esta tarde a prisão preventiva de 31 dos 64 manifestantes detidos em flagrante, na terça-feira, durante a manifestação do Dia do Professor. A decisão é referente apenas aos detidos que foram encaminhados à delegacia do Engenho Novo (25ª DP), autuados com base na "Lei de Organização Criminosa". No momento, há 61 pessoas em presídios da região metropolitana. Três dos jovens foram liberados à tarde.

A decisão referente apenas a 31 detidos expõe um problema na forma como foram conduzidas as prisões. De acordo com a delegada Martha Rocha, chefe de Polícia Civil, os manifestantes foram levados para várias delegacias. A distribuição se deu por causa do grande volume de detidos. Assim, cada delegado conduziu os indiciamentos de acordo com os delitos que enxergou naquele momento - de forma coletiva. Assim, todos os 31 levados para o Engenho Novo foram enquadrados na nova lei, com acusação de formação de quadrilha.

Os 31 presos pelo 25ª DP foram indiciados pela delegada Cristina Carvalho. O crime de formação de quadrilha pressupõe que quatro ou mais pessoas se organizaram para cometer crimes. É a acusaçaõ aplicada a grupos que se unem para lesar o erário, traficar drogas ou planejar e executar um homicídio. Com a prisão preventiva, estabelece-se que há um motivo para manter encarcerados indivíduos que ofereçam alguma ameaça, a pessoas específicas ou à coletividade.

Na decisão, o juiz da 21ª Vara Criminal destacou que “os indiciados foram presos em flagrante delito quando praticavam atos de vandalismo e ataques a lojas, agências bancárias e ao patrimônio publico, utilizando-se de materiais como pedaços de azulejo, luvas de boxe, estilingues, pedaços de madeira, barras de ferro e serrote, que foram apreendidos”. O juiz diz ainda que a eventual soltura "implicaria em lesão a diversos direitos coletivos".

Os três manifestantes soltos estavam na Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo, na região metropolitana. Renato Tomas de Aquino, Ciro Brito Oiticica e Gerd Augusto Castellões tiveram a liberdade provisória decretada no início da tarde.

Fonte:

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/justica-decreta-a-prisao-preventiva-de-61-presos-apos-manifestacao