Unidade da zona leste é o modelo da nova gestão
Secretário Armando Raggio usou tom cauteloso para falar sobre o assunto - Luiz SettiJosé Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura deverá terceirizar o gerenciamento das Unidades Pré-Hospitalares das zonas norte e oeste, informou ontem o secretário da Saúde, Armando Raggio. Usando de um tom cauteloso para falar do assunto, Raggio explicou que tem discutido a medida com setores interessados, entre os quais representantes da classe médica. Foi, aliás, na sede da Sociedade Médica de Sorocaba, onde se reuniu com dirigentes da categoria, que o secretário fez a declaração.
A terceirização seguiria o mesmo modelo já adotado na recém-inaugurada UPH Zona Leste. O problema, advertiu o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Antonio Sergio Ismael, é que a transferência da gestão seria ilegal. A Justiça, comentou, tem anulado procedimentos idênticos aplicados a serviços que já funcionam. "A situação da unidade da zona leste é diferente. Ela já começou terceirizada. Agora, fazer o mesmo com as que já funcionam é prática contrária a lei".
A medida será discutida na reunião de amanhã do Conselho Municipal de Saúde. Raggio garante que não haverá prejuízos aos trabalhadores. Todos serão aproveitados em outras funções. O secretário considera importante dinamizar a prestação do serviço e adotar ferramentas que garantam a eficácia e qualidade do atendimento prestado aos usuários.
Para levar o projeto adiante, a Prefeitura abrirá licitação. Os estudos em andamento ainda não apontaram para custos. Na prática, os novos gestores das UPHs responderão pelo serviço de emergência. Para o governo, dizem especialistas, considerado o custo-benefício, a terceirização se apresenta como um "excelente negócio". O impacto na folha será muito menor, com a redução de encargos e outros impactos orçamentários.
Atualmente, o governo municipal paga R$ 1,8 milhão por mês ao Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) pelo gerenciamento da UPH da zona leste. Para o PS da Santa Casa, repassa R$ 1,9 milhão. "Comparadas as situações, teremos que a Santa Casa, que assume uma estrutura muito maior, disponibiliza leitos e outras especialidades, tem razão de reclamar. São detalhes que precisaremos discutir, e muito, para entender o alcance dessa ideia", afirmou Antonio Sergio Ismael.
Algumas outras questões também precisam ser melhor esclarecidas, entre as quais a quem caberá fiscalizar se a assistência à população é prestada corretamente pelas terceirizadas. É justamente esse aspecto, entre outros, que deverá nortear o debate de amanhã do Conselho, único dos que funcionam no município que tem caráter deliberativo e, consequentemente, poder de veto.
Outra dúvida tem a ver com a necessidade de a mudança precisar da aprovação da Câmara. Neste caso, o Paço terá de fazer uma costura política e articular a aprovação de eventual projeto que o autorize a colocar a proposta em prática. A terceirização das UPHs não constitui exatamente novidade.
A Prefeitura deverá terceirizar o gerenciamento das Unidades Pré-Hospitalares das zonas norte e oeste, informou ontem o secretário da Saúde, Armando Raggio. Usando de um tom cauteloso para falar do assunto, Raggio explicou que tem discutido a medida com setores interessados, entre os quais representantes da classe médica. Foi, aliás, na sede da Sociedade Médica de Sorocaba, onde se reuniu com dirigentes da categoria, que o secretário fez a declaração.
A terceirização seguiria o mesmo modelo já adotado na recém-inaugurada UPH Zona Leste. O problema, advertiu o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Antonio Sergio Ismael, é que a transferência da gestão seria ilegal. A Justiça, comentou, tem anulado procedimentos idênticos aplicados a serviços que já funcionam. "A situação da unidade da zona leste é diferente. Ela já começou terceirizada. Agora, fazer o mesmo com as que já funcionam é prática contrária a lei".
A medida será discutida na reunião de amanhã do Conselho Municipal de Saúde. Raggio garante que não haverá prejuízos aos trabalhadores. Todos serão aproveitados em outras funções. O secretário considera importante dinamizar a prestação do serviço e adotar ferramentas que garantam a eficácia e qualidade do atendimento prestado aos usuários.
Para levar o projeto adiante, a Prefeitura abrirá licitação. Os estudos em andamento ainda não apontaram para custos. Na prática, os novos gestores das UPHs responderão pelo serviço de emergência. Para o governo, dizem especialistas, considerado o custo-benefício, a terceirização se apresenta como um "excelente negócio". O impacto na folha será muito menor, com a redução de encargos e outros impactos orçamentários.
Atualmente, o governo municipal paga R$ 1,8 milhão por mês ao Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) pelo gerenciamento da UPH da zona leste. Para o PS da Santa Casa, repassa R$ 1,9 milhão. "Comparadas as situações, teremos que a Santa Casa, que assume uma estrutura muito maior, disponibiliza leitos e outras especialidades, tem razão de reclamar. São detalhes que precisaremos discutir, e muito, para entender o alcance dessa ideia", afirmou Antonio Sergio Ismael.
Algumas outras questões também precisam ser melhor esclarecidas, entre as quais a quem caberá fiscalizar se a assistência à população é prestada corretamente pelas terceirizadas. É justamente esse aspecto, entre outros, que deverá nortear o debate de amanhã do Conselho, único dos que funcionam no município que tem caráter deliberativo e, consequentemente, poder de veto.
Outra dúvida tem a ver com a necessidade de a mudança precisar da aprovação da Câmara. Neste caso, o Paço terá de fazer uma costura política e articular a aprovação de eventual projeto que o autorize a colocar a proposta em prática. A terceirização das UPHs não constitui exatamente novidade.
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