Ministro da Secretaria-Geral da Presidência terá de explicar aos deputados a dúbia política indigenista do governo que tem resultado em conflitos
Laryssa Borges, de Brasília
Índios mundurukus fazem fila para tentar invadir o Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para explicar os conflitos e a dificuldade do governo em solucionar demarcações de terras indígenas no país. Como se trata de uma convocação - e não de um convite -, o ministro não pode se recusar a prestar esclarecimentos aos parlamentares. A data da audiência ainda não foi agendada.
O ministro Gilberto Carvalho
Designado para ser o interlocutor com etnias indígenas, Carvalho é hoje o principal responsável pela política dúbia do governo, que tenta resolver a questão das demarcações de áreas, mas esbarra no ativismo da Fundação Nacional do Índio (Funai) e no PT. Na semana passada, após conflitos em Mato Grosso do Sul e a pressão de indígenas que viajaram a Brasília por conta do governo para protestar, a presidente - e militante - da Funai, Marta Azevedo, deixou o cargo.
Nesta quarta-feira, em visita à Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo considera inconstitucional a proposta de emenda à Constituição que retira o poder da Funai e do Poder Executivo de promover a demarcação das reservas no país.
“Queremos iniciar um processo amplo de negociação em que todas as teses e questões serão colocadas. Tenho absoluta convicção de que, se não houver uma pactuação em torno da questão das terras indígenas, nós não vamos conseguir resolver problema nenhum. Queremos o entendimento feito com paz, sem violência, que pode gerar a possibilidade definitiva desse impasse”, disse Cardozo.
Código Florestal - A comissão também aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preste esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do novo Código Florestal. Ela deverá participar de uma audiência no dia 3 de julho em sessão conjunta das comissões de Agricultura e do Meio Ambiente.
Código Florestal - A comissão também aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preste esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do novo Código Florestal. Ela deverá participar de uma audiência no dia 3 de julho em sessão conjunta das comissões de Agricultura e do Meio Ambiente.
O autor do requerimento foi o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que cobra esclarecimento do governo sobre a criação de dois novos instrumentos criados pelo governo, o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm). Segundo Colato, os dois instrumentos são ilegais e não estavam previstos na lei do Código Florestal.
A Comissão de Agricultura aprovou a sugestão do deputado Colatto, que pede que o Ministério do Meio Ambiente não publique a portaria que cria os novos instrumentos antes da audiência com ministra Izabella.
(Com Estadão Conteúdo)
As informações são da Veja.
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