A nova unidade da Previdência Social também irá atender munícipes de Tapiraí e Salto de Pirapora
Carolina Santana
Em continuação ao Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), foi inaugurada ontem a agência de atendimento da Previdência Social em Piedade. O investimento foi de R$ 1,2 milhão e a previsão é que sejam realizados cerca de 1,5 mil atendimentos mensais. A agência, que contará com dois servidores e um médico perito, também vai atender segurados das cidades de Tapiraí e Salto de Pirapora. A solenidade de inauguração foi acompanhada pelo secretário-executivo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Carlos Eduardo Gabas e pelo gerente-executivo regional do INSS, Décio de Araújo.
Um dos assuntos que dominou a cena foi a aprovação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Segundo Gabas, há dois aspectos da nova lei que precisam ser discutidos e regulamentado pelo INSS: o salário família e o auxílio doença acidentário. "Todo o nosso esforço e compreensão é de que a regulamentação deva acompanhar todos os direitos dos outros trabalhadores", adiantou o secretário-executivo da Previdência.
Gabas explica que a autarquia precisa fazer modificações e adaptações no sistema dos benefícios. "O salário família é pago pela empresa que deduz isso do valor a recolher da previdência. Mas o empregador doméstico não é uma empresa, então, ainda estamos discutindo como isso vai se proceder", afirmou. Gabas garante, porém, que os trabalhadores não serão prejudicados e, se houver alguma conta negativa, o ônus será suportado pelo INSS.
Ainda sobre a PEC das Domésticas, Gabas citou a possibilidade de redução da alíquota da Contribuição Previdenciária de 12% para 8%. Atualmente, os empregadores domésticos podem descontar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) parte dos encargos pagos aos seus funcionários. Essa possibilidade, porém, existe apenas para os contribuintes que fazem a declaração de ajuste anual por meio do modelo completo. Gabas explica que a diminuição no valor recolhido pelo patrão à Previdência seria uma forma de beneficiar todos os empregadores domésticos, inclusive os que acertam as contas com o Leão por meio da declaração simplificada.
ExpansãoA nova agência faz parte do Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) que começou em 2009. Na região de Sorocaba, que conta com mais de 50 municípios, serão 15 novas agências. Além de Piedade, a cidade de Capão Bonito também ganhou uma unidade local. Décio Araújo explica que como era época de eleição, não houve inauguração solene da unidade de Capão Bonito. Segundo o gerente regional, até o final do ano, outras sete unidades devem ser entregues e as outras seis estão previstas para serem concluídas em 2014.
Os atendimentos na nova agência começarão a ser feitos na segunda-feira. A unidade vai funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h. Segundo a Previdência, a previsão é que sejam realizadas 135 perícias médicas mensais em Piedade. Os peritos atenderão duas vezes por semana. Para a prefeita do município, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, a unidade local foi "uma grande conquista para os cidadãos". Ela comemorou o fato da população não precisar mais se deslocar até Sorocaba em busca de atendimento previdenciário.
A agência em Piedade está subordinada à Gerência Executiva do INSS em Sorocaba, que paga mensalmente R$ 350,7 milhões a 371,4 mil beneficiários. Essa gerência também controla o atendimento das agências Centro e Norte, em Sorocaba, e dos municípios de Itapetininga, Itapeva, Itu, Salto, São Roque, Tatuí, Votorantim, Boituva e Capão Bonito.
Em Piedade, são 52,4 mil habitantes, sendo que metade deles mora na área rural da cidade. Essa é a 35ª unidade no Estado de São Paulo. Com a inauguração de Piedade, a Previdência passa a ter 220 unidades de atendimento no País. O PEX prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes onde não há unidade própria têm direito a uma unidade local da autarquia. Como contrapartida, o município precisa oferecer o terreno para a construção da agência.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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