 Afif Domingos afirma que a parceria público-privada é a incorporação da governança privada nos projetos públicos sem as amarras da legislação (Foto: Divulgação/CMS) | |
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
As parcerias público-privadas (PPP), especialmente na área da saúde, foram objeto de audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Sorocaba, com a presença do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), da vice-prefeita Edith Di Giorgi e do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), entre outras autoridades. O presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB) presidiu os trabalhos, que contou com a participação de vários vereadores. A audiência pública foi requerida pelo líder do governo na Casa, vereador Paulo Mendes (PSDB), que fez a saudação às autoridades e presentes.
O vereador Paulo Mendes enfatizou que as parcerias público-privadas são um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento sustentável, uma vez que permite construir obras de grande porte. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio elogiou a iniciativa do vice-governador de vir a Sorocaba discutir o tema das parcerias público-privadas e também enalteceu o ex-prefeito Vitor Lippi, atual presidente do Parque Tecnológico.
“Não posso deixar de mencionar todos os vereadores presentes, pois estou na Casa do Povo”, justificou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao citar nominalmente todos os parlamentares presentes à audiência. Pannunzio também enfatizou que as parcerias público-privadas são essenciais para viabilizar obras que o Estado não pode fazer sozinho e disse que se trata de uma proposta que está acima das ideologias. Também afirmou que o governador Geraldo Alckmin quer fazer licitações para hospitais de alta complexidade em Sorocaba, com base em parcerias público-privadas.
A audiência pública contou com uma palestra da advogada Rosane Menezes Lohbauer, MBA em direito e economia pela FGV, que foi responsável pela implantação do primeiro projeto de parceria público-privada na área de saneamento, em São Paulo. Ela explicou que muitas obras e serviços, devido ao seu alto valor, não podem ser bancados pelo Estado. Além disso, segundo ela, a Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações, estabelecia limites de prazo que inviabilizam a construção de grandes obras. Para corrigir esses problemas, foi aprovada a Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Também proferiu palestra o administrador Thiago Ferreira Almeida, mestrando em direito, representando a Unidade Central de PPP do Governo de Minas Gerais. Ele apresentou os aspectos das parcerias público-privadas e enfatizou que as PPP permitem penalizar o ente privado no curso do serviço prestado por meio de indicadores de desempenho.
Diálogo intersetorial – Em seguida, o vice-governador Guilherme Afif Domingos fez uso da palavra. “Sou empresário, sempre fui empresário, e agora sou também administrador público. Minha especialidade é apresentar um setor para o outro, pois, muitas vezes, eles têm dificuldade de se compreenderem mutuamente”, afirmou o vice-governador logo no início de sua fala, que foi concluída com a exibição de um vídeo mostrando o projeto do governo do Estado do sistema de trem intercidades, que vai contemplar Sorocaba. O sistema prevê investimentos de 18 bilhões de reais, 70% do total bancado pela iniciativa privada, por meio de PPP. Afif Domingos defendeu esse modelo para a “concretização do sonho do hospital em Sorocaba” e pediu à Casa que aprove a concessão do terreno, já que cabe ao município entrar com a infra-estrutura do projeto.
“A parceria público-privada é a incorporação da governança privada nos projetos públicos, levando a agilidade e a competência do setor privado para o setor público, sem as amarras da legislação, como a Lei 8.666, que nos obriga a fazer o pior pelo menos preço”, afirmou Guilherme Afif Domingos, que é presidente do Conselho Gestor de PPP do Estado de São Paulo. Segundo ele, a PPP pode ser a solução para o país, “que precisa investir 25% para obter 5% de crescimento no PIB, enquanto hoje o setor público só investe 18% e a iniciativa privada, 2%”. Para Afif Domingos, como o País não tem poupança interna para investir, a solução é captar poupança externa, não como empréstimo, mas como capital de risco, via PPP.
O vereador Izídio de Brito (PT) quis saber como ficará a PPP na área da saúde e também se o sistema de trem em Sorocaba ficará pronto apenas em 2018, como chegou a ser veiculado pela imprensa. Afif Domingos disse que o sistema de trem deve ficar pronto na cidade em três anos, contados a partir de 2014. Já o técnico Thiago Almeida explanou sobre os modelos de parceria que estão sendo feitos na área da saúde em Minas Gerais e outros Estados. Alguns desses modelos, segundo ele, envolvem as organizações sociais.
Já o vereador Jessé Loures (PV) enfatizou a luta de Afif Domingos contra a “perversa carga tributária do País”, defendeu a construção de um Centro de Convenções pelo sistema de PPP e também a exploração do aterro sanitário pelo mesmo processo. Respondendo ao vereador, a especialista Rose Lohbauer disse que é possível fazer esse tipo de parceria para viabilizar o aterro sanitário.
As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.
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