Vereador defende que Congresso coloque a matéria sobre a maioridade penal em discussão

Para Marinho Marte, inserir em pauta as PECs da maioridade penal atende ao justo clamor popular (Foto: Arquivo/Fernando Rezende)     REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O crescente envolvimento de menores com a criminalidade faz ressurgir a discussão sobre a redução da maioridade penal, que tem várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional. O vereador Marinho Marte (PPS) apresentou moção de apoio à votação da matéria pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, por entender que essa discussão não pode mais ser adiada. “Há um clamor popular nesse sentido que não é de hoje. Em 1993, apenas cinco anos após a promulgação da Constituição de 88, foi apresentada a primeira PEC propondo a redução da maioridade penal. Desde então já foram apresentadas dezenas de propostas do gênero, nas duas Casas Legislativas, refletindo o forte desejo da população de que esse tema seja debatido. Mas elas nunca chegam a ser discutidas em plenário”, argumenta. Marinho Marte enfatiza: “Em nações de histórica tradição democrática, menores de 18 anos podem ser responsabilidades criminalmente”. É o caso da Suíça (7 anos), Austrália (7 anos), Escócia (8 anos), Inglaterra (10 anos), Holanda (12 anos), Canadá (12 anos), França (13 anos), Israel (13 anos), Áustria (14 anos) e Estados Unidos (10 anos, para delitos graves, e 12 anos, na maioria dos Estados). “Todas as pesquisas de opinião mostram que a esmagadora maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Na última pesquisa do Instituto DataSenado, do Senado Federal, o índice favorável à redução foi de 89%”, acrescenta. CRIMINALIDADE CRESCENTE – Marinho Marte cita, ainda, o “Relatório sobre o Peso Mundial da Violência Armada”, publicado em 2008 pela Declaração de Genebra, na Suíça, que mostra que os 12 maiores conflitos armados do mundo, incluindo a Guerra do Iraque, deixaram, entre 2004 e 2007, um saldo de 169.574 mortos, enquanto no Brasil, no mesmo período, ocorreram 192.804 homicídios. “Ou seja, a criminalidade no Brasil mata mais do que as guerras e, infelizmente, os menores participam cada vez mais dessa matança”, lamenta. O vereador salienta, também, o crescimento da participação de menores no tráfico de drogas, inclusive em função de comando. Em sua moção de apoio, Marinho Marte solicita que sejam colocadas em discussão e votação a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a PEC 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e a PEC 83/2011, do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que tramitam no Senado Federal, bem como a PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP-DF), que está na Câmara dos Deputados. “Todas elas tratam da redução da maioridade penal, ainda que com enfoques diferentes, e precisam ser discutidas em plenário. Não podem ficar paradas eternamente nas comissões”, enfatiza. Cada uma delas tem outras PEC apensadas tratando do mesmo assunto, destaca o vereador. A moção de apoio à discussão e votação das Propostas de Emenda à Constituição, apresentada por Marinho Marte, aguarda parecer da Secretaria Jurídica da Casa. Caso seja aprovada em plenário, uma cópia será encaminhada ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). As informações são do Jornal Diário de Sorocaba.