Assim como outros municípios, Sorocaba recorrerá contra resolução que municipaliza a iluminação pública
Wilson Gonçalves Júniorwilson.junior@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba vai ingressar com ação na Justiça Federal para que não seja obrigada a arcar com os custos da iluminação pública, a partir de janeiro do ano que vem, como prevê a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Sorocaba vai seguir os passos de outras cidades brasileiras, que também acionaram à Justiça, para não serem obrigadas a pagar pela infraestrutura da iluminação pública, seja com a criação de taxas ou mesmo com os recursos advindos dos orçamentos municipais.
Ontem, o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que proibia a criação da taxa de iluminação pública, foi rejeitado na sessão da Câmara, definitivamente, por 11 votos a oito. Crespo usou a tribuna para tentar modificar a primeira votação, ocorrida no dia 2 deste mês, quando a proibição também foi rejeitada por dez votos a nove.
Crespo lembrou ainda o editorial do jornal Cruzeiro do Sul, com o título "O caminho é outro", publicado dois dias após rejeição da matéria em primeira discussão. Ele aproveitou a sessão para ler o último parágrafo do editorial: "Municípios paulistas como Marília e Franca já foram à Justiça, em defesa de seus munícipes e da ordem jurídica. Há poucos dias, a Prefeitura de Marília conseguiu tutela antecipada na Justiça Federal para não ser obrigada a cumprir a resolução da Aneel. Esse é o caminho que Sorocaba e outros municípios devem seguir, para fazer valer seus direitos e evitar que mais esta taxa venha onerar os cidadãos."
Crespo disse que ontem foi abordado na sessão pelo secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima e informou que a Prefeitura de Sorocaba irá protocolar na Justiça Federal contra a determinação da Aneel. "Mas temos uma grande chance, se a Prefeitura concluir este ótimo trabalho que foi me dito no corredor. Protocoliza e vai dar tempo para a Justiça até final do ano dar pelo menos uma liminar em favor da Prefeitura e quem vai continuar pagando essas despesas são as concessionárias e é assim que a coisa deve ser. Se a gente proibir, vai ajudar a Prefeitura neste caminho que ela decidiu", argumentou Crespo, ao pedir votos dos colegas.
O democrata lembrou ainda que, mesmo sem a criação da taxa, será a população que sofrerá com os custos da iluminação pública, tendo em vista que os valores serão colocados no orçamento e irão prejudicar investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e educação.
O líder de governo, o vereador Paulo Mendes (PSDB), confirmou o que o autor da proposta disse, que a Prefeitura de Sorocaba, palavra do secretário Anésio Aparecido Lima, deve mesmo acionar a Justiça Federal contra a resolução da Aneel. Mesmo assim, o governista disse que era contrário à proposta de Crespo, para proibir a criação da taxa. "Eu acredito que seria o primeiro parlamento do mundo a impor ao Executivo a proibição do envio de uma proposta à Casa". O tucano acrescentou que já passou inclusive ao Executivo que os vereadores são contrários à criação da taxa de iluminação.
Crespo rebateu ao líder de governo, ao dizer que sua proposta não impede que o prefeito encaminhe qualquer outra projeto ao Legislativo.
O vereador Francisco França e Carlos Leite, ambos do PT, também se posicionaram favoráveis ao colega Crespo e disseram que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) chegou a deixar nas entrelinhas que irá criar a taxa de iluminação, independente do desgaste que o novo imposto poderia causar.
No final da votação, com o 11 a oito, o líder de governo, Paulo Mendes, afirmou que o governo iria entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso o projeto fosse aprovado. "O jornal Cruzeiro do Sul chegou a falar sobre este rumo em editorial e o caminho que deveria de ser como de outras cidades como Marília e Bauru. O Anésio (secretário de Negócios Jurídicos) hoje estando pessoalmente na Câmara pela manhã, me disse que a Prefeitura deve ingressar em duas semanas contra a Aneel na Justiça Federal."
Outros
Também foram aprovados ontem projetos de resolução. Um deles, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), altera o Regimento Interno da Câmara sobre a convocação de secretários municipais. A intenção é dar paridade de tratamento entre os convocados e os vereadores, estipulando prazo de 15 minutos para manifestação de cada uma das partes. Outro projeto de resolução, de autoria do vereador José Crespo, altera o Regimento Interno prevendo que, além dos secretários, os dirigentes de órgãos públicos municipais de administração indireta também poderão ser convocados pelo Legislativo.
A Prefeitura de Sorocaba vai ingressar com ação na Justiça Federal para que não seja obrigada a arcar com os custos da iluminação pública, a partir de janeiro do ano que vem, como prevê a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Sorocaba vai seguir os passos de outras cidades brasileiras, que também acionaram à Justiça, para não serem obrigadas a pagar pela infraestrutura da iluminação pública, seja com a criação de taxas ou mesmo com os recursos advindos dos orçamentos municipais.
Ontem, o projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que proibia a criação da taxa de iluminação pública, foi rejeitado na sessão da Câmara, definitivamente, por 11 votos a oito. Crespo usou a tribuna para tentar modificar a primeira votação, ocorrida no dia 2 deste mês, quando a proibição também foi rejeitada por dez votos a nove.
Crespo lembrou ainda o editorial do jornal Cruzeiro do Sul, com o título "O caminho é outro", publicado dois dias após rejeição da matéria em primeira discussão. Ele aproveitou a sessão para ler o último parágrafo do editorial: "Municípios paulistas como Marília e Franca já foram à Justiça, em defesa de seus munícipes e da ordem jurídica. Há poucos dias, a Prefeitura de Marília conseguiu tutela antecipada na Justiça Federal para não ser obrigada a cumprir a resolução da Aneel. Esse é o caminho que Sorocaba e outros municípios devem seguir, para fazer valer seus direitos e evitar que mais esta taxa venha onerar os cidadãos."
Crespo disse que ontem foi abordado na sessão pelo secretário de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima e informou que a Prefeitura de Sorocaba irá protocolar na Justiça Federal contra a determinação da Aneel. "Mas temos uma grande chance, se a Prefeitura concluir este ótimo trabalho que foi me dito no corredor. Protocoliza e vai dar tempo para a Justiça até final do ano dar pelo menos uma liminar em favor da Prefeitura e quem vai continuar pagando essas despesas são as concessionárias e é assim que a coisa deve ser. Se a gente proibir, vai ajudar a Prefeitura neste caminho que ela decidiu", argumentou Crespo, ao pedir votos dos colegas.
O democrata lembrou ainda que, mesmo sem a criação da taxa, será a população que sofrerá com os custos da iluminação pública, tendo em vista que os valores serão colocados no orçamento e irão prejudicar investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e educação.
O líder de governo, o vereador Paulo Mendes (PSDB), confirmou o que o autor da proposta disse, que a Prefeitura de Sorocaba, palavra do secretário Anésio Aparecido Lima, deve mesmo acionar a Justiça Federal contra a resolução da Aneel. Mesmo assim, o governista disse que era contrário à proposta de Crespo, para proibir a criação da taxa. "Eu acredito que seria o primeiro parlamento do mundo a impor ao Executivo a proibição do envio de uma proposta à Casa". O tucano acrescentou que já passou inclusive ao Executivo que os vereadores são contrários à criação da taxa de iluminação.
Crespo rebateu ao líder de governo, ao dizer que sua proposta não impede que o prefeito encaminhe qualquer outra projeto ao Legislativo.
O vereador Francisco França e Carlos Leite, ambos do PT, também se posicionaram favoráveis ao colega Crespo e disseram que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) chegou a deixar nas entrelinhas que irá criar a taxa de iluminação, independente do desgaste que o novo imposto poderia causar.
No final da votação, com o 11 a oito, o líder de governo, Paulo Mendes, afirmou que o governo iria entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso o projeto fosse aprovado. "O jornal Cruzeiro do Sul chegou a falar sobre este rumo em editorial e o caminho que deveria de ser como de outras cidades como Marília e Bauru. O Anésio (secretário de Negócios Jurídicos) hoje estando pessoalmente na Câmara pela manhã, me disse que a Prefeitura deve ingressar em duas semanas contra a Aneel na Justiça Federal."
Outros
Também foram aprovados ontem projetos de resolução. Um deles, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), altera o Regimento Interno da Câmara sobre a convocação de secretários municipais. A intenção é dar paridade de tratamento entre os convocados e os vereadores, estipulando prazo de 15 minutos para manifestação de cada uma das partes. Outro projeto de resolução, de autoria do vereador José Crespo, altera o Regimento Interno prevendo que, além dos secretários, os dirigentes de órgãos públicos municipais de administração indireta também poderão ser convocados pelo Legislativo.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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