Justificativa foi dada pelo secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. Vereador do PT contestou
José Antônio Rosajoseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
O não repasse de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal foi apontado ontem na Câmara como causa determinante do atraso no andamento de obras em Sorocaba. Quem prestou a informação foi o secretário das Finanças, Aurílio Caiado, segundo quem o Município administra dez contratos para a execução de empreendimentos bancados com receita da União.
A proposta orçamentária federal para 2013 foi aprovada no começo deste ano, e isso, conforme o secretário, acabou comprometendo os serviços. A explicação foi contestada pelo petista Izídio de Brito: "Não é bem essa a situação. O governo federal tem repassado, sim, normalmente as receitas. Ademais, a administração já ficou conhecida pelo mau gerenciamento dos projetos que têm de levar adiante. Sabemos, até, de casos em que o dinheiro teve de ser devolvido. Jogar a culpa, assim, nos outros é fácil. Vamos requerer informações para saber o que exatamente aconteceu", disse o vereador.
Além de Caiado, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as "obras paradas" o ex-titular da Pasta, Fernando Furukawa, e os empresários Abílio Marum Tabet Filho e Fábio Pilão. A reunião foi marcada por críticas e informações desencontradas. O presidente da CPI, José Crespo (DEM) insistiu na importância dos esclarecimentos que o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) deverá prestar. O bloco oposicionista na Casa voltou a atacar a Secretaria da Administração, por interferir de forma "desastrosa" na condução dos contratos e em outros assuntos.
Rumores que circularam pelo plenário, deram conta de que algumas empresas teriam sofrido "perseguição" porque apoiaram outra candidatura nas eleições do ano passado. O líder da bancada tucana, Paulo Francisco Mendes, negou a versão e disse que "a CPI se transformou numa agência de cobrança". "O que eles têm feito é prestar consultoria. A comissão acabou por se tornar um tiro no pé".
Primeiro a responder aos questionamentos, Fernando Furukawa disse que a gestão anterior deixou R$ 26 milhões em caixa, montante suficiente para honrar os compromissos sem necessidade de utilizar dotações orçamentárias previstas para este ano. Aurílio Caiado comentou, entretanto, que a lei não autoriza o uso do dinheiro, já que os contratos referem-se a projetos apoiados por programas federais.
Pelo menos 40 obras estão paradas ou atrasadas por conta do impasse. A lista inclui creches, escolas, e postos médicos, além de uma bacia de contenção que deveria ter sido construída na região do Jardim dos Estados, a fim de evitar os prejuízos provocados pelas chuvas. O diretor da empresa contratada, por licitação, para executar a obra, Abílio Tabet, disse que, num primeiro momento, os trabalhos foram estimados em R$ 6 milhões.
A situação da área, entretanto, fez com que a projeção passasse a R$ 12 milhões. A lei estabelece o limite de 25% para o reajuste do valor dos compromissos, o que inviabilizou a continuidade da prestação do serviço. Irineu Toledo (PR) disse não entender como uma expectativa inicial pode ser tão ultrapassada. "Nós estamos falando de equipamentos que precisam ser usados com urgência pela população", argumentou.
O empresário Fábio Pilão disse que executa quatro obras, cujos cronogramas estão atrasados. Ele tem cerca de R$ 900 mil para receber e que não foi informado de que os empreendimentos dependeriam do repasse do governo federal. "Se soubesse, não participaria da concorrência". "O senhor caiu, então, no conto do vigário", interpretou o vereador Carlos Leite (PT). Os próximos depoimentos estão marcados para terça-feira da semana que vem, dia 23. Estarão na Câmara o secretário de Negócios Jurídicos, Anézio Lima, o ex-titular da Pasta, Luiz Angelo Quilicci Verrone, e os empresários Luiz Rodrigues, Natália Cioffi, Ranulpho Santos, e Marcelo Fongaro.
O não repasse de recursos provenientes de convênios firmados com o governo federal foi apontado ontem na Câmara como causa determinante do atraso no andamento de obras em Sorocaba. Quem prestou a informação foi o secretário das Finanças, Aurílio Caiado, segundo quem o Município administra dez contratos para a execução de empreendimentos bancados com receita da União.
A proposta orçamentária federal para 2013 foi aprovada no começo deste ano, e isso, conforme o secretário, acabou comprometendo os serviços. A explicação foi contestada pelo petista Izídio de Brito: "Não é bem essa a situação. O governo federal tem repassado, sim, normalmente as receitas. Ademais, a administração já ficou conhecida pelo mau gerenciamento dos projetos que têm de levar adiante. Sabemos, até, de casos em que o dinheiro teve de ser devolvido. Jogar a culpa, assim, nos outros é fácil. Vamos requerer informações para saber o que exatamente aconteceu", disse o vereador.
Além de Caiado, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as "obras paradas" o ex-titular da Pasta, Fernando Furukawa, e os empresários Abílio Marum Tabet Filho e Fábio Pilão. A reunião foi marcada por críticas e informações desencontradas. O presidente da CPI, José Crespo (DEM) insistiu na importância dos esclarecimentos que o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB) deverá prestar. O bloco oposicionista na Casa voltou a atacar a Secretaria da Administração, por interferir de forma "desastrosa" na condução dos contratos e em outros assuntos.
Rumores que circularam pelo plenário, deram conta de que algumas empresas teriam sofrido "perseguição" porque apoiaram outra candidatura nas eleições do ano passado. O líder da bancada tucana, Paulo Francisco Mendes, negou a versão e disse que "a CPI se transformou numa agência de cobrança". "O que eles têm feito é prestar consultoria. A comissão acabou por se tornar um tiro no pé".
Primeiro a responder aos questionamentos, Fernando Furukawa disse que a gestão anterior deixou R$ 26 milhões em caixa, montante suficiente para honrar os compromissos sem necessidade de utilizar dotações orçamentárias previstas para este ano. Aurílio Caiado comentou, entretanto, que a lei não autoriza o uso do dinheiro, já que os contratos referem-se a projetos apoiados por programas federais.
Pelo menos 40 obras estão paradas ou atrasadas por conta do impasse. A lista inclui creches, escolas, e postos médicos, além de uma bacia de contenção que deveria ter sido construída na região do Jardim dos Estados, a fim de evitar os prejuízos provocados pelas chuvas. O diretor da empresa contratada, por licitação, para executar a obra, Abílio Tabet, disse que, num primeiro momento, os trabalhos foram estimados em R$ 6 milhões.
A situação da área, entretanto, fez com que a projeção passasse a R$ 12 milhões. A lei estabelece o limite de 25% para o reajuste do valor dos compromissos, o que inviabilizou a continuidade da prestação do serviço. Irineu Toledo (PR) disse não entender como uma expectativa inicial pode ser tão ultrapassada. "Nós estamos falando de equipamentos que precisam ser usados com urgência pela população", argumentou.
O empresário Fábio Pilão disse que executa quatro obras, cujos cronogramas estão atrasados. Ele tem cerca de R$ 900 mil para receber e que não foi informado de que os empreendimentos dependeriam do repasse do governo federal. "Se soubesse, não participaria da concorrência". "O senhor caiu, então, no conto do vigário", interpretou o vereador Carlos Leite (PT). Os próximos depoimentos estão marcados para terça-feira da semana que vem, dia 23. Estarão na Câmara o secretário de Negócios Jurídicos, Anézio Lima, o ex-titular da Pasta, Luiz Angelo Quilicci Verrone, e os empresários Luiz Rodrigues, Natália Cioffi, Ranulpho Santos, e Marcelo Fongaro.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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