A Prefeitura poderá ser obrigada a divulgar a lista completa de pacientes que aguardam por procedimento clínico ou médico na rede municipal de saúde de Sorocaba. Um projeto de lei, protocolado pelo vereador Izidio de Brito (PT), foi deliberado nesta quinta-feira (4) e segue para a Comissão de Saúde, para então ser colocado em votação.
O vereador alega o grande número de munícipes que reclamam da demora para atendimento médico no serviço municipal. "Essa proposta pretende ser uma ferramenta para que a sociedade cobre mais agilidade e qualidade no atendimento à saúde na cidade", explica.
A proposta prevê a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias por meio da internet. Para garantir a privacidade desses pacientes, o projeto detalha que a divulgação será apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Ainda de acordo com o texto do projeto, as informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.
Procedimento recusados
Na sessão ordinária desta quinta, foi aprovado o projeto de lei que determina que o sistema de saúde informe por escrito, em 48 horas, os pacientes em caso de procedimentos médicos, exames, consultas e cirurgias recusadas.
De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a proposta pretende formalizar a negativa referente a qualquer procedimento médico ou odontológico através de termo legal, correspondência ou por meio eletrônico, respeitando o sigilo médico, para que o cidadão possa procurar a justiça de forma rápida. O autor ressaltou que a Resolução Normativa 319, de 05 de março de 2013, prevê a mesma obrigação aos planos de saúde.
Todas as informações são do Jornal Cruzeiro do Sul.
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