Imposto de Renda pode ser enviado a partir da semana que vem

Fonte: Jornal Diário de Sorocaba http://diariodesorocaba.com.br/site2010/materia2.php?id=223859
O auditor fiscal Edson Gonzales da Rocha explica as novidades do IR (Foto: Fernando Rezende)     A Receita Federal espera receber cerca de 26 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) entre 1º de março a 30 de abril; 370 mil são somente da região de Sorocaba. Todos os brasileiros que receberam no mínimo R$ 24.556,65 em rendimentos tributados durante todo o ano de 2012 são obrigados a declarar e o valor é calculado de acordo com tabela de alíquotas, aplicada progressivamente.  Também deve declarar a pessoa que obteve rendimentos isentos não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte, cuja somatória seja superior a R$ 40 mil; realizou operações na bolsa de valores, independentemente dos rendimentos; teve ganho de capital tributado, sendo saldo positivo em vendas de bens; e quem teve rendimentos superior a R$ 10 milhões é obrigado a utilizar certificado digital para entregar a declaração.   Segundo o auditor fiscal Edson Gonzales da Rocha, da delegacia de Sorocaba, mesmo quem não se enquadre nessas especificações também pode entregar o documento. “Há casos em que a pessoa precisa comprovar o rendimento ou teve retenção na fonte. Essa é a única maneira de ela ser ressarcida do imposto.” É importante o contribuinte não deixar para a última hora e já organizar os papéis e documentos necessários para preencher seus dados corretamente.  PROGRAMA – O órgão espera deixar disponível o programa de declaração do IR antes da data inicial de envio, mas para transmitir é necessário baixar também o Receitanet, que já pode ser encontrado no site da Receita. Uma das novidades é que os dados declarados no ano passado poderão ser importados para o atual ano-base, havendo somente a necessidade de corrigir os valores. “Quem preferir pode entregar a declaração por disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Após o prazo, só serão aceitos documentos transmitidos pela internet ou entregues pessoalmente na delegacia da cidade, salvas em mídias removíveis”, explica Rocha.  Aquele que não entregar dentro do prazo estipulado paga uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Rocha afirma que o contribuinte pode fazer retificação do documento. “Ele tem um prazo de cinco anos para cair na malha fina, então, caso faça a retificação espontânea, não será prejudicado.” O auditor afirma que em 2012 das 318.613 mil declarações entregues na região, 8.278 caíram na malha fina. “É preciso atenção na hora de preencher os dados, pois a Receita cruza todas as informações e, caso haja irregularidades, todas são descobertas.” Um projeto previsto para entrar em vigor a partir do próximo ano, prevê que o contribuinte que se enquadrar como declarante da opção simplificada será notificado pelo órgão, e poderá optar por usar ou não o documento. “Ele receberá uma carta e caso concorde, deverá protocolar”, afirma o auditor.  PAGAMENTO – Os contribuintes que tiverem imposto a pagar podem dividir o valor do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) em até oito vezes, e a quota mínima deve ser de R$ 50,00. Há também a opção de pagar à vista e debitar automaticamente na conta. Nessa opção, é preciso declarar até o final de março caso queira descontar na primeira parcela. Já aqueles que entregarem em abril só poderão usar o benefício a partir da segunda parcela. As restituições serão liberadas de acordo com a ordem de declaração, assim, quem se adiantar, terá o benefício primeiro. Os idosos têm prioridade nesse caso. DÚVIDAS – Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a Receita Federal pelo telefone 146 ou no site www.receita.fazenda.gov.br, no link “Fale Conosco”. Em até cinco dias úteis ele receberá resposta por via email.