Ministro do STF quer que presidente do Congresso apresente sua versão sobre os fatos contestados por parlamentares de estados produtores
Gabriel Castro, de Brasília
Ministro Luiz Fux (Felipe Sampaio/SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou pedido de informação nesta sexta-feira ao presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre asessão que confirmou a derrubada dos vetos ao projeto dos royalties do petróleo. Renan tem dez dias para responder.
A iniciativa do ministro é fruto de um mandado de segurança apresentado à corte pela bancada do Rio de Janeiro. Os parlamentares alegam que o regimento do Congresso e a Constituição foram desrespeitados e pedem que a votação seja anulada.
Um dos argumentos diz respeito aos dois vetos cuja justificativa só foi enviada ao Congresso na véspera da votação, por um erro da Presidência da República. Entre outros argumentos, os parlamentares de estados produtores alegam que seria preciso que esses dois vetos fossem analisados por uma comissão especial, o que não ocorreu. Eles também se queixam da forma como a sessão foi conduzida por Renan Calheiros e alegam que houve “abuso de poder”. O mandado de segurança é assinado por 24 deputados e três senadores.
A derrubada dos vetos significa que os royalties obtidos com a extração do petróleo serão divididos entre todas as unidades da federação, de acordo com a população. Rio de Janeiro e Espírito Santo calculam que, em 2013, as perdas resultantes dessa mudança somariam quase 5 bilhões de reais para os dois estados, maiores produtores de petróleo no país.
As informações são da Veja.
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