Decisão do Tribunal libera a retomada das investigações de fraudes
Carlos Araújo
carlos.araujo@jcruzeiro.com.br
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Por 3 votos a 0, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou ontem o habeas-corpus que em 20 de janeiro de 2012 suspendeu as investigações da Operação Hipócrates sobre supostas fraudes em plantões médicos e concorrências públicas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). A informação foi divulgada no início da noite pelo promotor de justiça Welington dos Santos Veloso, do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
O habeas-corpus foi cassado em decisão dada por três desembargadores do TJ-SP. Segundo Welington, o TJ-SP considerou válidas as provas do processo e afastou todas as alegações das defesas dos denunciados de que as provas seriam ilícitas. O voto do relator do processo dado em 17 de dezembro, acrescentou Welington, "foi bastante contundente quanto à validade e licitude das provas". Sua expectativa era de que os dois outros desembargadores acompanhassem o voto do relator, o que acabou acontecendo ontem.
A decisão do TJ-SP de ontem foi concluída após três adiamentos. Em 17 de dezembro, após o voto do relator, um dos desembargadores pediu vistas do processo e novo julgamento foi marcado para 7 de fevereiro de 2013. Neste dia, um dos desembargadores faltou na sessão e houve novo adiamento para 21 de fevereiro. Também nesse dia um deles faltou e nova data foi programada para ontem, quando finalmente se completaram os votos dos três magistrados.
Agora, segundo Welington, o TJ-SP comunicará a decisão de ontem à 3ª Vara Criminal de Sorocaba, que decidirá os próximos passos do processo. A paralisação em 20 de janeiro de 2012 ocorreu num momento em que a 3ª Vara Criminal recebia as defesas dos denunciados para avaliação. O passo seguinte seria a aceitação ou não da denúncia feita pelo Ministério Público contra os acusados.
48 acusados
O Ministério Público ofereceu denúncia em 17 de outubro de 2011 contra 48 pessoas e entre elas havia 19 médicos, 3 dentistas, 1 farmacêutico, 12 enfermeiros, 1 auxiliar de enfermagem, 5 funcionários e ex-funcionários, 7 empresários e o ex-secretário de Esportes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), o médico Jorge Pagura. O Gaeco informou os principais nomes dos acusados de irregularidades e entre eles estavam os ex-diretores do CHS: Ricardo José Salim, Sidnei Abdalla, Antonio Carlos Nasi e Heitor Consani. E também o coordenador de serviços de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Ricardo Tardelli.
O escândalo da Operação Hipócrates foi deflagrado em em 16 de junho de 2011, após investigação conjunta do Gaeco e do Grupo Antissequestro (GAS) da Polícia Civil, e consistiu em 12 prisões naquele dia - dias depois, todos foram liberados. Passados 4 meses, em 17 de outubro de 2011, o MPE ofereceu denúncia contra as 48 pessoas por crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato, falsidade ideológica, fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e homicídio. A peça de denúncia tinha 420 páginas.
Em 20 de janeiro de 2012, uma liminar obtida pelo empresário Edson Brito Aleixo, contratado para fornecer próteses ao CHS, suspendeu o andamento do processo. "Concedo a liminar apenas para suspender o processo até o final (do) julgamento do habeas-corpus", decidiu um desembargador (decisão monocrática) da 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. Foi esta decisão que foi revertida ontem.
Plantões e licitações
As investigações foram feitas em conjunto pelo Gaeco e o GAS e investigaram denúncias de plantões recebidos e não trabalhados e irregularidades em licitações. Os policiais e promotores encarregados da investigação concluíram que pelo menos 65.430 pessoas deixaram de ser atendidas no CHS, entre 2009 e 2011, por falta de profissionais que recebiam para cumprir plantões e estavam ausentes.
O Gaeco também denunciou um médico por homicídio culposo (aquele em que não há intenção), porque deveria estar e não compareceu em um plantão no qual um homem precisou de atendimento de endoscopia e morreu. Ele chegou às 4h de um dia de carnaval (não determinado), recebeu os primeiros atendimentos somente às 9h e não resistiu.
Os dois tipos de irregularidades (plantões e licitações), segundo o Gaeco, representam um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 20 milhões - valor que correspondeu a 15,38% do orçamento anual do CHS em 2011, que era de aproximadamente R$ 130 milhões. No inquérito, os números impressionaram: 70 volumes, correspondentes a 13.907 páginas, mais 97 volumes de material anexo (19.400 páginas), tudo isso somando um total de 167 volumes e respectivas 33.307 páginas.
As informações são do Jornal Cruzeiro do Sul
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